O trabalho ora apresentado tem por finalidade verificar o elemento subjetivo do agente público com a aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei ...

A propriedade privada é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988. Porém ocorre que, como tantos direitos previstos na Carta Magna, muitos brasileiros não têm efetivo acesso a ele. O crescimento ...

A quem pertencem os produtos de natureza artística, científica e literária cujo desenvolvimento envolveu o emprego de sistemas de Inteligência Artificial (IA) dotados de relevante autonomia? Uma Inteligência Artificial p...

Na pós-modernidade a ideia de obtenção da certeza no conhecimento científico, tão almejada na modernidade, se arrefeceu, o que trouxe inegáveis reflexos no conhecimento jurídico, caracterizado pela linguagem e pelas dive...

Este livro tem como escopo principal uma abordagem a respeito da defesa da personalidade, mais precisamente no que concerne à intimidade e à privacidade de cada indivíduo e o direito ao esquecimento, a fim de aplicar uma...

Este livro corresponde à dissertação de mestrado do autor junto ao programa de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP, em 2021, com poucos ajustes em relação ao conteúdo original. Após e...

A presente obra é fruto dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa Transgeneridade e Previdência Social: Seguridade Social e Vulnerabilidades, que envolveu pesquisadores vinculados à Defensoria Pública da União, ...

O presente estudo visa a análise das situações definidas como Conflito de Interesses e a aplicação do art. 12 da Lei nº 12.813/2013 – LCI à luz do sistema de responsabilização por improbidade administrativa previsto na n...

A presente pesquisa objetivou analisar o regime democrático e os fatores que impactam a qualidade das democracias nos países da América Latina. Inicialmente, faz-se uma revisão teórica acerca da própria ideia do que é a ...

O objetivo geral deste livro é promover articulações entre o abuso sexual na infância e a formação das redes de apoio social considerando o contexto de avaliação e clínica forense. De maneira específica, buscou-se discut...

Privacidade, o novo direito a ter direito A expressão "direito a ter direitos" foi cunhada pela filósofa alemã Hannah Arendt para definir o direito à cidadania em meados do século XX. O presente livro defende a ide...

A obra tem por objetivo oferecer maiores informações sobre o tema dos Tratados Internacionais frente à Constituição Federal. Apresenta conceitos sobre Tratados Internacionais, suas principais correntes, sua classifica...

Esta obra conjunta tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/95, em especial os operadores no direito securitário, trazendo uma linguagem clara e precisa, trazendo além dos comen...

A presente obra pretende investigar o real enquadramento dos "trabalhadores que laboram através de intermediação de plataformas de aplicativos": são eles realmente trabalhadores autônomos, como afirmam as empresas de apl...

A proposta deste livro é discutir as transformações contemporâneas e promover a revisão de paradigmas no âmbito das parcerias público-privadas e da contratação pública. A composição dos textos tomou como base o regime ju...

O presente trabalho se debruçou sobre o tema da fundamentação consequencialista nas decisões do Supremo Tribunal Federal em conflitos trabalhistas, de maneira a verificar sob qual viés (jurídico ou político) tal espécie ...

A obra insere-se no campo de estudo do direito do comércio internacional e da integração, focando-se na aplicação dos Sistemas Gerais de Preferências. Seu objetivo central é considerar a viabilidade de criação de um SGP ...

A coluna Lido para Você, publicada no Jornal Estado de Direito, com mais de duzentos textos publicados, abrange um amplo arco de referências, modos paradigmáticos de apreensão do real, pelas aproximações filosóficas, teo...