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Benefícios fiscais inconstitucionais e a proteção da confiança do contribuinte

ISBN: 9786527019145

Por: Editora Dialética | Autor: Breyner, Frederico Menezes | Edição:

A obra tem como fio condutor o princípio da proteção da confiança enquanto face da segurança jurídica tão almejada na relação entre Fisco e contribuinte. O problema sobre o qual se debruça é a tutela da confiança deposit...

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Dados à venda

ISBN: 9786527042532

Por: Editora Dialética | Autor: Accioly, Vanessa | Edição:

Com a crescente virtualização das relações humanas na contemporaneidade, em que dados pessoais se tornaram o novo ativo econômico, este livro oferece uma análise crítica sobre a comercialização desses dados, abordando qu...

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Incentivos Fiscais Federais para Mitigar Efeitos da Robotização e IA em Montadoras

ISBN: 9786527042600

Por: Editora Dialética | Autor: Elias, Marcelo | Edição:

As montadoras de veículos foram atraídas para as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, no final da década de 1990, por incentivos fiscais federais criados pelas Leis nos 9.440/97 e 9.826/99, que têm como o...

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A Tributação e a Função Social da Propriedade

ISBN: 9786527044475

Por: Editora Dialética | Autor: Chiodi, Mônica; Machado, Giseli Carneiro ... | Edição:

Esta obra aborda sobre a tributação refletida sobre o IPTU quanto a sua incidência e aplicação em prol do desenvolvimento social. Com o desenvolvimento da obra, objetivou-se trazer um estudo sobre impostos, com enfoque n...

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A proteção previdenciária à gestante exposta a riscos à saúde no ambiente de trabalho

ISBN: 9786527046264

Por: Editora Dialética | Autor: Láua, Carolina Alves Corrêa | Edição:

A presente obra aborda as mudanças jurídicas relativas à proteção da mulher trabalhadora, com foco no período de gestação, no que tange aos riscos ambientais a que pode estar exposta durante a jornada de trabalho. Esta o...

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Normas indutoras para o investidor não residente e a sua influência na atração do investimento direto

ISBN: 9786527040880

Por: Editora Dialética | Autor: Palmeira, Fernanda Cezar | Edição:

Sempre que se pensa na possibilidade de promover alguma alteração na legislação fiscal de determinado ente federado, espera-se que essa modificação surta efeitos fiscais ou mesmo extrafiscais. A relevância dos aspectos t...

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A Validade e Eficácia das Cláusulas de Não Concorrência no Acordo de Sócios de Sociedade Empresária

ISBN: 9786527042228

Por: Editora Dialética | Autor: Garcia, Enzo | Edição:

O presente estudo aborda as cláusulas de não concorrência inseridas em acordo de sócios de sociedades empresárias. Inicia expondo aspectos históricos e conceitos sobre o direito de concorrência e sobre o acordo de sócios...

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Manual Prático de Correspondência Jurídica

ISBN: 9786527047322

Por: Editora Dialética | Autor: Brito, Martha | Edição:

Manual Prático de Correspondência Jurídica é o guia essencial para acadêmicos, bacharéis e jovens advogados que desejam se destacar no competitivo mercado jurídico. Martha Brito compartilha sua experiência e conhecimento...

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Representação Fiscal para Fins Penais e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Crimes Contra a Ordem Tributária

ISBN: 9786527041023

Por: Editora Dialética | Autor: Magalhães, Lívia | Edição:

O presente trabalho se propõe a analisar a representação fiscal para fins penais lavrada pela autoridade administrativa e encaminhada ao Ministério Público, titular da ação penal, nos casos em que sejam constatadas situa...

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Processo Coletivo Ambiental

ISBN: 9786527058427

Por: Editora Dialética | Autor: Diniz, Moisés Ferreira | Edição:

Com um olhar sobre o processo coletivo, a obra apresenta os meandros da lide ambiental, ofertando ao leitor o debate sobre diversos temas atuais do Direito Ambiental dentro do processo civil. Pretende conduzir uma leitur...

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Curso de Direito de Trânsito

ISBN: 9786527047353

Por: Editora Dialética | Autor: Avallone, Erica; Junior, Hélio Pedroso d ... | Edição:

O Direito de Trânsito é um ramo do Direito desconhecido e inexplorado devido ao fato de que não é uma matéria ministrada nas faculdades. Isso faz com que os profissionais do Direito, que são lançados no mercado de trabal...

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Desafios à Liberdade de Expressão e ao Direito de Informação a Serem Enfrentados no Ambiente Digital

ISBN: 9786527039532

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Alcides Rolim | Edição:

O Direito Internacional reconhece a importância da liberdade de expressão e do direito de informação, por isso são muitos os instrumentos internacionais que, em seus textos, garantem direta ou indiretamente a proteção de...

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Arbitragem e os Contratos de Infraestrutura

ISBN: 9786527030126

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Murillo Preve Cardoso de | Edição:

Este livro realiza um amplo estudo sobre a arbitragem e os setores de infraestrutura, propondo-se a analisar se a arbitragem contribui para aumentar a segurança jurídica dos contratos de infraestrutura. A obra está organ...

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A Democracia como Cenário

ISBN: 9786527044819

Por: Editora Dialética | Autor: Nagashima, Lydia Castro | Edição:

Em "A Democracia como Cenário: consensualidade aplicada à Administração Pública – um debate a partir de Jürgen Habermas", Lydia Maria Cruz de Castro Nagashima explora a necessidade de superação do modelo tradicional de r...

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Presidencialismo de coalizão como fator decisivo para a formação do (re)ativismo judicial no Brasil

ISBN: 9786527045298

Por: Editora Dialética | Autor: Sobrinho, Luis Lima Verde | Edição:

O livro investiga a hipótese de que, no Brasil, a hipertrofia do Poder Judiciário seria um efeito da própria dinâmica do presidencialismo de coalizão. Há evidências suficientes acerca da complexidade de formar e manter a...

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Hans Kelsen no STF

ISBN: 9786527048909

Por: Editora Dialética | Autor: Brito, Ícaro Ferreira | Edição:

Esta obra é uma versão de dissertação desenvolvida no âmbito do Mestrado em Direito da PUC Minas, com o objetivo geral de estudar as citações a Hans Kelsen (1881-1973) no STF. Foram identificadas ao todo 263 citações a K...

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O Sistema de Justiça e as Serventias Extrajudiciais

ISBN: 9786527057802

Por: Editora Dialética | Autor: Aurich, Fabiana; Brocco, Carolina Romano ... | Edição:

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10 ANOS MARCO CIVIL DA INTERNET

ISBN: 9786561201926

Por: Editora Foco | Autor: MARQUES, CLAUDIA LIMA; MARTINS, GUILHERM ... | Edição: 1

"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 an...

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Mulheres na Política - 2ª Edição 2025

ISBN: 9786558121077

Por: Conceito Atual | Autor: Quadros, Willian Medeiros de | Edição: 2

A participação feminina na política através da instituição das cotas de gênero, resgata a importância que deve ser dada a mulher como player na política e como consolidadora do crescimento do ser humano e da família. A ...

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O Diálogo como Resposta à Judicialização da Saúde

ISBN: 9786527039921

Por: Editora Dialética | Autor: Calixto, Fabiana de Carvalho | Edição:

A Constituição Federal de 1988 implementou, no Brasil, o chamado Estado Democrático de Direito, assinalando o compromisso de garantir direitos sociais a todos. Todavia, à medida que uma sociedade se torna mais complexa e...

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O Direito Fundamental à Informação: A Cidadania e o Direito a Ser Informado

ISBN: 9786527039990

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Vanessa de Toledo | Edição:

A obra explora os caminhos históricos e filosóficos que nos conduziram a compreender a importância fundamental desses temas na sociedade contemporânea brasileira, desde a evolução histórico-filosófica dos direitos humano...

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Compartilhamento dos Bens Públicos

ISBN: 9786527041344

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Alexandre Rosa | Edição:

No trabalho o autor propõe o princípio da autonomia funcional dos bens públicos a partir da valorização do caráter instrumental dos bens, que justifica o patrimônio estatal. O autor utiliza instrumentos econômicos e jurí...

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Direito e Democracia

ISBN: 9786527043706

Por: Editora Dialética | Autor: Cavalcanti, Mariana Telles; Fermino, Júl ... | Edição:

Em "Direito e Democracia: Jurisdição Constitucional Agressiva", uma coletânea provocativa, pesquisadores exploram as nuances da jurisdição constitucional na atualidade. Inspirados pela obra de Lenio Streck, os autores di...

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Construção Dialógica dos Precedentes Judiciais

ISBN: 9786527058342

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Hamilton Gomes de Santana | Edição:

O campo amostral da presente pesquisa gira em torno dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDRs admitidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, como cenário propício a investigar a parti...

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Imposto sobre Grandes Fortunas

ISBN: 9786527045809

Por: Editora Dialética | Autor: Dantas, Janaína de Oliveira Gomes | Edição:

Esta obra reflete o olhar de quem anseia pela diminuição das desigualdades sociais, apresentando em primeiro plano uma reflexão sobre a realidade atual da situação brasileira, através dos alarmantes dados sobre a pobreza...

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