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Justiça Tributária no Brasil

ISBN: 9786527009450

Por: Editora Dialética | Autor: Tito, Bianca | Edição:

A presente obra reúne dezoito artigos científicos, publicados no formato de capítulo de livro, desenvolvidos pelos alunos da disciplina de Justiça Tributária, ministrada durante o segundo semestre do ano letivo de 2022, ...

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A Atuação Parlamentar e seu Limite Jurídico-Político

ISBN: 9786527010302

Por: Editora Dialética | Autor: Damazio, Caio Lucca | Edição:

Potencializado pela atuação camuflada dos algoritmos, o cenário de pós-verdade radicaliza a perspectiva cética e coloca a dimensão institucional da política legislativa em absoluta e irretratável suspeição. Nesse context...

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Dano Social

ISBN: 9786527022299

Por: Editora Dialética | Autor: Pádua, Felipe Bizinoto Soares de | Edição:

O dano social surge como categoria jurídica contemporânea relacionada à potencialidade que indivíduos e coletividade têm em causar prejuízos a interesses sociais. A lesão ao bem-estar social torna-se autônoma e é uma vio...

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ANPP e o Protagonismo das Partes

ISBN: 9786527023166

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Carlos Eduardo Avanzi de | Edição:

O trabalho trata do acordo de não persecução penal sob a perspectiva das partes, do princípio acusatório e da efetividade. Buscou-se demonstrar, por meio de uma análise de distintos ramos do direito, que a proeminência d...

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Implementação da Manutenção Proativa em Sistemas Hidráulicos de Aeronaves

ISBN: 9786527009733

Por: Editora Dialética | Autor: Valle, Jeferson Perossi do | Edição:

A descontaminação dos sistemas hidráulicos são fatores preponderantes no processo de prevenção de falhas prematuras e queda de desempenho dos equipamentos. O surgimento de uma nova geração de equipamentos, em que os comp...

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Jurisdição Constitucional como Representação Argumentativa

ISBN: 9786527011477

Por: Editora Dialética | Autor: Trevisan, Leonardo Simchen | Edição:

Este livro tem por objeto o problema da legitimidade democrática da jurisdição constitucional. Na tentativa de solucionar esse problema, o jusfilósofo alemão Robert Alexy criou a noção de "representação argumentativa", d...

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Renda Básica Universal e seu financiamento por via tributária

ISBN: 9786527011620

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Guilherme Martelli | Edição:

O debate sobre a instrumentalização da Renda Básica Universal, notadamente da Lei nº 10.835/2004, intensificou-se no Brasil ante os efeitos da crise sanitária e socioeconômica agravada pela Covid-19, causada pelo vírus S...

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O Controle Jurídico do Desvio de Finalidade Legislativo

ISBN: 9786527012122

Por: Editora Dialética | Autor: Marques, Paulo Henrique Resende | Edição:

O livro apresenta uma fundamentação robusta referente à possibilidade de controle judicial do desvio de finalidade legislativo, gênero que abarca, dentre suas espécies, a compra de votos de parlamentares para aprovação d...

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Taxas, tarifas e preços "públicos"

ISBN: 9786527009580

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Marcos Hailton Gomes de | Edição:

A obra trabalha com o alcance jurídico da "taxa", da "tarifa" e dos "preços públicos", conciliando temas de direito administrativo, como a manutenção da equação econômico-financeira nos contratos de concessão, o princípi...

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Dano extrapatrimonial no setor de transporte aéreo de passageiros

ISBN: 9786527009665

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Paulo André Pedroza de | Edição:

O setor de transporte aéreo de passageiros tem grande importância no mundo globalizado, gerando contratos entre consumidores e empresas dentro da relação de consumo. Nesse cenário, temos regulamentações nacionais e conve...

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Princípio da Insignificância e a sua Materialização pelo Delegado de Polícia

ISBN: 9786527009979

Por: Editora Dialética | Autor: Gois, Emerson Santos de | Edição:

A obra tem a pretensão de defender a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia quando se depara com um solar caso em que há ausência de violência e mínima ofensividade financeira...

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Relações de Trabalho no Setor Público Federal Brasileiro

ISBN: 9786527010425

Por: Editora Dialética | Autor: Lucas, Warner | Edição:

Em situações de conflitos nas relações de trabalho no Serviço Público Federal podem ocorrer interrupções dos serviços, acarretando prejuízos ou transtornos para a população. Somente nos momentos de greves ou paralisações...

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O Problema da Discricionariedade Judicial e sua Incompatibilidade com o Estado Democrático de Direito

ISBN: 9786527010531

Por: Editora Dialética | Autor: Braga, Frederico Armando Teixeira | Edição:

O presente livro analisa o problema das decisões judiciais discricionárias. No entanto, essa discricionariedade, característica do positivismo, pode se tornar incompatível com o Estado Democrático de Direito, pois em uma...

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Tributação como Instrumento de Proteção Ambiental e Promoção do Desenvolvimento Sustentável

ISBN: 9786527010814

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Bárbara Peixoto Nascimento Ferrei ... | Edição:

O mercado jurídico brasileiro ganha uma porta para a sala de encontro de dois dos mais importantes ramos do direito público, o Direito Tributário e o Direito Ambiental, sem descurar dos reflexos trazidos por esse enlace ...

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Ciências Sociais, Gerenciais e Tecnológicas sob a ótica da Revolução digital 4D

ISBN: 9786527021438

Por: Editora Dialética | Autor: Enes, José Marcelo Fraga Rios e Wilson M ... | Edição:

O livro aborda a Quarta Revolução Industrial, seu atingimento, continuidade e nuances, e oferece subsídios para compreender e questionar a nova onda tecnológica que estamos vivenciando. Apesar de breve, com pouco mais de...

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Padrões éticos do processo civil luso-brasileiro e a aparente tolerância legislativa ao abuso procedimental

ISBN: 9786527002505

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Hugo Barbosa Torquato | Edição:

A presente obra tem por objeto a investigação dos contornos éticos impostos pelas regras de conduta processual luso-brasileiras, a partir da análise, em ambos os sistemas, dos mecanismos utilizados para a inibição da lit...

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Legitimação da homoparentalidade e adoção

ISBN: 9786527004417

Por: Editora Dialética | Autor: Benayon, Elaine | Edição:

Esta obra é fruto da pesquisa empírica sobre a legitimação da homoparentalidade pela adoção no Juizado da Infância e da Juventude Cível de Manaus, Estado do Amazonas, realizada no curso de Mestrado em Direito da Universi...

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Gestão da Própria Sorte

ISBN: 9786527010265

Por: Editora Dialética | Autor: Sales, Marciel Antonio de | Edição:

A previdência aberta, um dos segmentos econômicos da previdência complementar nacional, é essencialmente formada por planos de benefícios de natureza previdenciária, com cobertura por sobrevivência, de caráter facultativ...

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A centralização do processo de aquisições de bens e serviços de natureza comum com Sistema de Registro de Preços, nas Unidades do Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR 2)

ISBN: 9786527010715

Por: Editora Dialética | Autor: Thomaz, Oséias | Edição:

O presente trabalho investiga de que forma uma reformulação estrutural, administrativa e gerencial que vise à centralização de atividades redundantes pode promover celeridade, economia e eficiência nos processos de compr...

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Capacidade Contributiva e Igualdade Tributária sob a Perspectiva da Fraternidade no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

ISBN: 9786527010784

Por: Editora Dialética | Autor: Castagna, Fabiano Pires | Edição:

De que forma o valor-princípio da fraternidade pode contribuir para a concretização dos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade tributária no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)? Es...

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Inclusão e Finanças Públicas

ISBN: 9786527011262

Por: Editora Dialética | Autor: Matos, Hamanda de Nazaré Freitas | Edição:

Este livro explora os princípios subjacentes aos critérios para concessão de benefícios fiscais a pessoas com deficiência no estado do Pará, concentrando-se nas isenções de IPVA e ICMS, tributos estaduais. A análise excl...

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Direitos Fundamentais e Desafios Democráticos no Contexto das Tecnologias Emergentes

ISBN: 9786527011545

Por: Editora Dialética | Autor: Mello, Breno Cesar de Souza | Edição:

Esta é uma obra coletiva, idealizada pela inquietude presente na interseção entre os avanços da tecnologia e as respostas do direito. Dividida em três unidades, que tratam, respectivamente, de: direitos humanos, lutas e...

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A nova dogmática jurídica de Direito Civil no Brasil Império (1855-1872) por Augusto Teixeira de Freitas

ISBN: 9786527011651

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Leonardo | Edição:

Trata-se de uma tese que tem como objeto o estudo da dogmática jurídica de Direito Civil elaborada por Augusto Teixeira de Freitas. A hipótese consistiu na asserção do caráter inovador dessa dogmática. O marco temporal c...

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Regularização fundiária de interesse social

ISBN: 9786527013945

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Antônio Ricardo Paste | Edição:

A moradia, enquanto lar e direito constitucional, há tempos é objeto de busca, de migração e de disputas, muitas vezes marcadas por conflitos habitacionais traumáticos. Com o aperfeiçoamento da legislação urbanística bra...

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Discricionariedade judicial e força normativa dos precedentes na teoria pura do direito

ISBN: 9786527014874

Por: Editora Dialética | Autor: Almeida, Maíra Gondim | Edição:

Esta obra pretende investigar o problema da discricionariedade judicial nas demandas judiciais massificadas. A realidade prática demonstra que, mesmo em casos concretos com idênticas circunstâncias fáticas e jurídicas, n...

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