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A reparação do risco atual de dano futuro

ISBN: 9788581483559

Por: Paco e Littera | Autor: de Assis Júnior, Luiz Carlos | Edição:

Luiz Carlos Assis Jr. aborda, na presente obra, tema ainda pouco discutido no Direito nacional, a saber, a possibilidade de indenização devido à existência de risco atual de desenvolvimento de patologia futura. Trata-se ...

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O princípio da informação ambiental e a segurança da informação empresarial

ISBN: 9788581485164

Por: Paco e Littera | Autor: Lindoso, Pedro Lucas | Edição:

A presente obra analisa os princípios da publicidade e da informação com ênfase no interesse coletivo, já que os mesmos são essenciais para a aplicação efetiva do Direito Ambiental. Nesse sentido, o autor, pautado em amp...

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Contrato de trabalho e a necessidade socioeconômica brasileira

ISBN: 9788581485508

Por: Paco e Littera | Autor: Mendes, Raquel de Lima | Edição:

A presente obra demonstra a necessidade de flexibilização das leis trabalhistas frente à atual realidade brasileira, tanto social quanto econômica. A autora se apóia na teoria da "Flexisegurança" surgida na Holanda, que,...

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Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes

ISBN: 9788574527024

Por: BRASPORT | Autor: Wendt, Emerson; Lopes, Fábio Motta | Edição: 1

O e-Book apresenta artigos escritos por Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul que abordam temas relacionados à investigação criminal. Os assuntos abordados dizem respeito, especialmente, a: Funções constitucionais da...

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Mediação no judiciário

ISBN: 9788561977504

Por: Primavera Editorial | Autor: Grosman, Claudia Frankel; Mandelbaum, He ... | Edição:

Mediação no judiciário: teoria na prática e prática na teoria traz ao público uma visão geral dos casos atendidos pelas autoras, na realização dos seus trabalhos no Fórum de Santana, em São Paulo. Além da vasta teoria qu...

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Responsabilidade civil do médico

ISBN: 9788584000333

Por: Doc | Autor: Santos, Alexandre Martins dos | Edição: 1

Responsabilidade civil do médico Ei, doutor, você sabe quais suas reponsabilidades civis? Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. Isso causa sérias distorções e traumas ao ...

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A Sociedade Empresária e a captação de recursos de private equity e venture capital

ISBN: 9788583380115

Por: Editora Buqui | Autor: Rebelo, Nikolay Sosa | Edição: 1

No Brasil, poucas são os textos jurídicos que analisam o tema aqui tratado. Por outro lado, esses negócios são uma realidade no ambiente empresarial do Brasil, mas ainda em fase de concretização. Esse tipo de investiment...

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A Repetição do Indébito e seus Meios Processuais Adequados

ISBN: 9788583380405

Por: Editora Buqui | Autor: Zanette, Antônio Carmelo | Edição: 1

Esta obra tem por escopo abordar as peculiaridades da repetição do indébito, bem como as formas processuais adequadas para sanar irregularidades e hipóteses de pagamentos indevidos, aliando autores renomados do nosso paí...

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A atuação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha nos conflitos armados não internacionais

ISBN: 9788583380429

Por: Editora Buqui | Autor: Falleiro, Roberta da Silva | Edição: 1

Universidade Federal do Rio Grande do Sul no ano de 2013, a presente pesquisa atenta para a diferença entre conflitos armados internacionais e não internacionais, ressaltando a indispensável atuação do Comitê Internacion...

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Artigo 285 – A do Código de Processo Civil: os debates acerca da improcedência liminar

ISBN: 9788565390392

Por: Editora Buqui | Autor: Castaldello, Janaine Longui | Edição: 1

A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Poder Judiciário uma nova ideia de justiça, a qual está sendo moldada e reestruturada com a elaboração de novas leis. O objetivo do presente trabalho é fazer uma abordagem acerca ...

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Decadência do direito do INSS rever o ato de concessão dos benefícios previdenciários

ISBN: 9788565390422

Por: Editora Buqui | Autor: Soliman, Tiago Pedrollo | Edição: 1

O presente estudo tem como tema geral os limites ao poder de autotutela da Administração Pública. A partir do estudo desse tema geral, adentra-se ao estudo específico do poder de autotutela do Instituto Nacional do Segur...

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Considerações sobre Assédio Moral e Dano Moral

ISBN: 9788565390439

Por: Editora Buqui | Autor: da Silveira, Amanda do Nascimento | Edição: 1

As violações à honra e à integridade psíquica do indivíduo estão cada vez mais freqüentes em nosso cotidiano, e tem se originado significativamente no ambiente de trabalho. Por conta disso, o dano moral e mais recentemen...

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Como as empresas familiares tratam o processo sucessório

ISBN: 9788565390408

Por: Editora Buqui | Autor: Castaldello, Jaqueline Longhi | Edição: 1

A sucessão é um dos períodos mais críticos da empresa familiar e é durante ela, ou logo após, que grande parte chega à falência. Nesse sentido, essa pesquisa visou descrever e analisar como o perfil de três empresas estu...

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Questões de Família e Reflexos Econômicos

ISBN: 9788565390514

Por: Editora Buqui | Autor: Bonazza, Cladimir Luiz | Edição: 1

O artigo 226 de nossa Constituição Federal prevê expressamente que a família é a base da sociedade e do Estado. Como fenômeno sociológico e natural, não poderia ser diferente.Mesmo que se possa afirmar que atualmente a f...

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O Pacte civil de solidarité no direito francês e sua relação com os institutos de união civil no Brasil

ISBN: 9788565390521

Por: Editora Buqui | Autor: Gauer, Greta Corrêa | Edição: 1

Este trabalho é um estudo comparativo entre a forma de união civil Francesa através do Pacte Civil de Solidarité com as modalidades de uniões brasileiras clássicas, como o casamento e a união estável. No decorrer serão i...

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As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro

ISBN: 9788580392036

Por: Editora Blucher | Autor: Dallaverde, Alexsandra Katia | Edição:

O presente trabalho objetiva o aprofundamento do estudo das transferências voluntárias sob a ótica eminentemente jurídica. Buscar-se-á demonstrar sua correlação direta com o federalismo cooperativo, na medida em que as t...

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A execução do orçamento público

ISBN: 9788580392074

Por: Editora Blucher | Autor: Lochagin, Gabriel Loretto | Edição:

Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o ...

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Elementos jurídicos da reestruturação internacional da dívida pública

ISBN: 9788580392616

Por: Editora Blucher | Autor: Lochagin, Gabriel Loretto | Edição:

Numa fase histórica onde tudo está em mudança e onde, como dissemos, asideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionadospela força dos fatos e das práticas, impõe-se repensar esta ideia feliz...

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O orçamento como instrumento de intervenção no domínio econômico

ISBN: 9788580392784

Por: Editora Blucher | Autor: Passerotti, Denis Camargo; Conti, José M ... | Edição:

O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuid...

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As Cidades brasileiras e o patrimônio cultural da humanidade

ISBN: 9788575962350

Por: Editora Peirópolis | Autor: da Silva, Fernando Fernandes | Edição: 2

A obra é um estudo inédito sobre a Convenção Relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972, cuja originalidade é reconhecida, inclusive, pela Unesco, organização que lidera a cooperação internaci...

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Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores

ISBN: 9788575962343

Por: Editora Peirópolis | Autor: Santilli, Juliana | Edição: 1

Agrobiodiversidade e direitos dos agricultores faz uma análise do impacto do sistema jurídico nacional e internacional sobre a biodiversidade agrícola. Em linguagem didática e acessível aos não-especialistas, o livro tra...

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O Direito e o desenvolvimento sustentável: Curso de direito ambiental

ISBN: 9788575962695

Por: Editora Peirópolis | Autor: Rios, Aurélio Virgílio Veiga; Irigaray, ... | Edição: 1

Trata-se de uma obra coletiva quanto à sua concepção e resultado que traz a rica complexidade da questão ambiental sobre as diferentes óticas de cada um dos autores que, juntos, vêm ministrando, há mais de cinco anos, no...

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Tecnologia e Estado na Era Digital

ISBN: 9786555187229

Por: Fórum | Autor: Cordeiro, Caio Barros | Edição: 1

O livro dedica-se a explorar como o tema da tecnologia e da transformação digital, no contexto da economia digital, vem sendo tratado dentro da perspectiva do Estado, do direito e das políticas públicas. Para tanto, a...

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Tratado de Direito Administrativo Brasileiro

ISBN: 9786555186604

Por: Fórum | Autor: Ferraz, Sergio | Edição: 2

Neste segundo volume de seu Tratado de Direito Administrativo Brasileiro, seu autor, além de retomar, quando necessária alguma atualização, tópicos do primeiro volume, mergulha nos modais da função admin...

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Regulação da Educação Superior

ISBN: 9786555186598

Por: Fórum | Autor: Cabral, Rodolfo de Carvalho | Edição: 1

O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploração da atividade com fins lucrativos e, posteriormente, como política pública de inclusão social, representou um increm...

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