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Regularização Fundiária Urbana

ISBN: 9786525234786

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Samuel Menezes | Edição:

Esta obra se destina a auxiliar profissionais da Administração Pública e operadores de Direito no desenvolvimento e realização do procedimento administrativo da Regularização Fundiária Urbana. São apresentados seus aspec...

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Tutela antecipada de urgência de caráter antecedente no Direito Processual do Trabalho

ISBN: 9786525235318

Por: Editora Dialética | Autor: Loyola, Heloísa Menegaz | Edição:

A incumbência constitucional de garantir a razoável duração do processo aos brasileiros e estrangeiros residentes no país surgiu há quase vinte anos, com a Emenda Constitucional n° 45, em 2004. Desde então, questiona-se ...

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Função social da propriedade urbana e os Municípios

ISBN: 9786525235950

Por: Editora Dialética | Autor: Pontes, David Gomes | Edição:

A obra tem por tema de estudo a função social da propriedade urbana, sob a perspectiva da análise dos instrumentos constitucionais e legais capazes de conferir-lhe efetividade. O estudo parte de análise histórica do dire...

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Reflexos Previdenciários do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo

ISBN: 9786525236124

Por: Editora Dialética | Autor: Vasconcelos, Vanessa | Edição:

A exploração do trabalho escravo, além de representar uma violação grave aos direitos humanos, traz sérias consequências sociais e econômicas, refletindo, também, no sistema previdenciário do país. Trabalhando sob condiç...

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O princípio da autonomia privada à luz do Direito Sucessório contemporâneo

ISBN: 9786525236605

Por: Editora Dialética | Autor: Lanfredi, Eduarda Schilling | Edição:

Ao analisar as mudanças sofridas, nos últimos séculos, pelo Estado de Direito, percebe-se que, embora a pessoa humana tenha sido elevada a norte da atuação estatal, em algumas searas do ordenamento, como o ramo do Direit...

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Neurodireito e negócios jurídicos

ISBN: 9786555154764

Por: Editora Foco | Autor: Oliveira, Ludmila Junqueira Duarte; Stan ... | Edição: 1

Firme nessa proposta, a obra ingressa no terreno árido em que o diálogo sobre tal interface ainda se encontra no Brasil, para apresentar, com didática impecável, as valorosas reflexões em torno dos processos decisórios h...

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Direito dos Refugiados

ISBN: 9786525229751

Por: Editora Dialética | Autor: Travassos, Gabriel Saad | Edição:

A partir de uma análise crítica, o livro aborda a formação do Direito dos Refugiados e a crise do paradigma jurídico atual imerso em uma razão monolítica cujos limites formais, teóricos e culturais resultam na ineficácia...

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Constitucionalismo Decolonial

ISBN: 9786525235882

Por: Editora Dialética | Autor: Jobim, Marcelo Barros | Edição:

A construção do pensamento ocidental da modernidade, com nítidos reflexos no pensamento jurídico, promoveu uma razão pretensamente humana, mas de todo especificamente burguesa, baseada na lógica empresarial capitalista d...

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Direito Tributário

ISBN: 9786525236339

Por: Editora Dialética | Autor: Relvas, Marcos | Edição:

Este livro é composto de elementos de preparação de aulas ministradas em cursos de pós-graduação em várias instituições cujo conteúdo foi baseado em minha vivência diária no Judiciário, junto aos contribuintes e órgãos p...

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Desenvolvimento como liberdade e o rompimento do ciclo criminoso

ISBN: 9786525236674

Por: Editora Dialética | Autor: Neiva, Tamara Rita Servilha Donadeli; Ri ... | Edição:

A quantidade de pessoas encarceradas no Brasil tem aumentado de maneira exponencial. Trata-se de um problema latente e urgente que prescinde de políticas públicas para ser enfrentado. Nesse contexto, tão importante quant...

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A colheita da prova e a escolha da tese probatória na perspectiva do processo oral

ISBN: 9786525236803

Por: Editora Dialética | Autor: Minuzzi, Débora | Edição:

Poderá haver uma colisão entre os princípios da efetividade e da tempestividade. Enquanto aquele visa a conferir às partes os meios necessários à concretização do direito material, este tem por objetivo que a tutela juri...

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Legentes

ISBN: 9786525236940

Por: Editora Dialética | Autor: Bentes, Hilda Helena Soares; Pimenta, Lu ... | Edição:

Em comemoração aos sete anos de sua atuação, o Grupo de Pesquisa Direito e Literatura: um olhar para as questões humanas e sociais a partir da Literatura - LEGENTES (PUC Minas/CNPq) traz a público LEGENTES: desconstrução...

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Termo de Ajustamento de Gestão no âmbito dos Tribunais de Contas

ISBN: 9786525226958

Por: Editora Dialética | Autor: Brincas, Cláudia Bressan da Silva | Edição:

A CF/88 dispõe sobre a competência de o controle externo conceder prazo para órgãos e entidades adotarem providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada alguma ilegalidade. Com base na previsão consti...

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Quem tem direito à Natureza no Sul Global?

ISBN: 9786525233437

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Gabrielle Luz | Edição:

Proteção da natureza, manutenção dos recursos ambientais, preservação do meio ambiente, leis para proteção dos ecossistemas... Muito se fala sobre conservação ambiental, mas a quem ela interessa? Quem tem direito à Natu...

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Responsabilidade penal por omissão imprópria dos membros integrantes do Conselho de Administração das sociedades por ações

ISBN: 9786525239002

Por: Editora Dialética | Autor: Peixoto, Ariosto Mila | Edição:

A obra pretende avaliar, comparar e identificar as hipóteses em que os membros integrantes do Conselho de Administração das Sociedades por Ações poderão ser responsabilizados penalmente pela posição individual ou coletiv...

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O Território, o Direito e os Estados Pós-Nacionais

ISBN: 9786525236520

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Iole Ilíada | Edição:

Na passagem do século XX para o XXI, muitos imaginaram que a globalização – conceito da moda na ocasião – produziria uma nova ordem mundial, na qual os Estados nacionais, tais como os conhecemos, estariam com os dias con...

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Direito Financeiro

ISBN: 9786525229409

Por: Editora Dialética | Autor: Gonçalves, André Luiz de Matos; Lima, La ... | Edição:

Esta obra aborda, de uma forma resumida e esquematizada, a dinâmica da atividade financeira do Estado a partir da ciência das finanças, para o atingimento do bem comum, investigando os fenômenos atrelados à obtenção e ao...

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O Controle Judicial do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ISBN: 9786525230153

Por: Editora Dialética | Autor: Neves, Felipe Portella | Edição:

O livro propõe analisar a influência da decisão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a administração pública, mais especificamente aos entes, órgãos e agências reguladoras que serão atingidos pela forma...

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Da palavra ao fato

ISBN: 9786500408829

Por: Círculo das Artes | Autor: Sabino, Feres | Edição: 1

Nos textos reunidos neste livro - uma coletânea de artigos, discursos e homenagens - o leitor encontrará não apenas o testemunho da militância política e jurídica do autor, mas também uma análise dos fatos da vida nacion...

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Direitos humanos

ISBN: 9786555154740

Por: Editora Foco | Autor: Guimarães, João Alexandre Silva Alves; A ... | Edição: 1

A presente obra coletiva é resultante de convocatória realizada pelo Laboratório de Direitos Humanos (LabDH), com o objetivo de promover investigação em temas atinentes às suas linhas de pesquisa. Estabelecido em 2012 na...

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Direito à Informação

ISBN: 9786555154788

Por: Editora Foco | Autor: Barros, João Pedro Leite | Edição: 1

A obra, de inestimável riqueza e qualidades miríficas, vem disposta em duas grandes partes e cinco capítulos. A primeira parte dedica-se ao estudo do direito do consumidor à informação. Composta por três capítulos, ne...

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A Libertadora

ISBN: 9786586029796

Por: LVM Editora | Autor: Martins, Ton; Mattos, Mario Jorge Panno; ... | Edição: 1

As constituições demarcam a última etapa de transição de uma sociedade orgânica para uma sociedade institucionalizada. Nas visões de Thomas Jefferson e Osvald Spengler, uma sociedade orgânica, consciente de seus mitos e ...

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A geração de energia solar como fator de desenvolvimento econômico sustentável

ISBN: 9786525236582

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Wanderson Carvalho | Edição:

Esta obra teve como objetivo analisar o contexto da inserção da energia solar no Brasil e suas perspectivas de crescimento e de contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental, sob o enfoque da situação...

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Diálogo Transjudicial entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais

ISBN: 9786525236797

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Carlos Wagner Dias | Edição:

O estudo que se consagra neste livro rompe, por meio da teoria do diálogo transjudicial, com os paradigmas hierárquico e territorial por muitos apontado na relação entre o direito nacional e o direito internacional, a pa...

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Discricionariedade Administrativa

ISBN: 9786525236834

Por: Editora Dialética | Autor: Fonseca, Sérgio Roxo da | Edição:

O Estado Democrático, segundo a doutrina tradicional, está sob a lei, pois a Constituição de 1988 prescreve que o cidadão pode agir como quiser, submetendo-se às regras legais; reversamente, as autoridades estatais nada ...

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