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Eficácia normativa das teses jurídicas fixadas nos precedentes judiciais

ISBN: 9786559323395

Por: Editora Letramento | Autor: Mello Porto, José Roberto | Edição: 1

Há grandes desafios no momento. O primeiro reside em estabelecer os graus de vinculação das teses, observados os institutos da modulação, superação, distinção e reconsideração, tudo à luz das garantias da fundamentação a...

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Direitos humanos e politíca fiscal

ISBN: 9786559323029

Por: Editora Letramento | Autor: Grassano de Gouvea Melo, Luciana; Pontes ... | Edição: 1

Os estudos que compõem o presente livro investigam a interação entre direitos humanos e política fiscal e tributária e foram produzidos para apresentação e discussão no XI Congresso Internacional da Associação Brasileira...

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Direito Civil - Série Manuais

ISBN: 9786559323234

Por: Editora Letramento | Autor: Gonçalves de Oliveira, Paulo Rodrigo | Edição: 1

O livro de Direito Civil apresenta uma linguagem simples, dinâmica e didática, facilitando a compreensão do conteúdo e tornando a leitura da lei seca mais clara e objetiva. Com isso, o estudante pode compreender o tema d...

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Direito Penal - Série Manuais

ISBN: 9786559323272

Por: Editora Letramento | Autor: Castro, Leonardo | Edição: 1

O livro Direito Penal é uma obra indispensável, direcionada a estudantes de direito e candidatos a concursos públicos que buscam se atualizar no panorama jurídico-penal brasileiro. O livro aborda mudanças em crimes como ...

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Direito Processual Penal - Série Manuais

ISBN: 9786559323210

Por: Editora Letramento | Autor: Dantas Lima, Rodrigo José | Edição: 1

Os cada vez mais exigentes editais de concursos jurídicos (Defensoria Pública, MP, Magistratura, OAB) demandam estudo sistematizado, unindo lei, jurisprudência e doutrina. Esta obra busca praticidade e objetividade, sem ...

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Direito Processual Civil - Série Manuais

ISBN: 9786559323241

Por: Editora Letramento | Autor: Mroczkoski Rocha, Cristiny | Edição: 1

Esta obra é um guia completo e resumido de Direito Processual Civil, indicado para estudantes de graduação, profissionais da área jurídica e para aqueles que desejam se preparar para concursos públicos ou exames da OAB. ...

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Direito Administrativo - Série Manuais

ISBN: 9786559323258

Por: Editora Letramento | Autor: Gomes, Júlia | Edição: 1

É com muito honra e satisfação que apresentamos a vocês este livro, fruto de incessantes estudos e pesquisas na seara do Direito Administrativo. Esse livro é uma análise objetiva da disciplina, incluindo diversos temas i...

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Direito Empresarial - Série Manuais

ISBN: 9786559323265

Por: Editora Letramento | Autor: Durães, Hebert | Edição: 1

O livro de Direito Empresarial da “série manuais” é uma obra indispensável para estudantes de graduação em Direito, candidatos ao Exame da OAB e para aqueles que estão se preparando para concursos de carreira jurídica. C...

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Proceso do Trabalho - Série Manuais

ISBN: 9786559323227

Por: Editora Letramento | Autor: Herzmann, Edgar | Edição: 1

Com o objetivo de facilitar os estudos e o dia a dia dos estudantes e profissionais do Direito que atuam no Processo do Trabalho, com uma abordagem objetiva e prática, ainda mais considerando a dinâmica do tema, foi que ...

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Direito Tributário

ISBN: 9786559323302

Por: Editora Letramento | Autor: Xavier, Ricardo | Edição: 1

A obra tem o objetivo de auxiliar na preparação tanto para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, quanto para concursos públicos que exijam o conhecimento da matéria Direito Tributário, constituindo-se em um tex...

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Comentários à lei de custeio da seguridade social

ISBN: 9786559324385

Por: Editora Letramento | Autor: Rossato S. Ávila, Alexandre | Edição: 1

A obra Comentários à Lei de Custeio, de autoria de Alexandre Rossato da S Ávila, é indispensável para todas as pessoas interessadas em conhecer o financiamento da Seguridade Social e as polêmicas que cercam as contribuiç...

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Direito Constitucional

ISBN: 9786559323012

Por: Editora Letramento | Autor: Motta, Sylvio | Edição: 30

A presente obra é fruto de nosso trabalho, por longos anos, com o Direito Constitucional. Esta instigante matéria nos acompanha constantemente, sendo objeto de atenção para efeito de ministrar aulas, bem cumprir o ofício...

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A história do Brasil pelas suas constituições

ISBN: 9786550520618

Por: LVM Editora | Autor: Saraiva Marinho, Rodrigo | Edição: 1

Em A História do Brasil pelas suas constituições, Rodrigo Saraiva Marinho busca responder à pergunta “Por que o Brasil não dá certo?” por meio da análise das oito Constituições brasileiras existentes....

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Crime

ISBN: 9786584972032

Por: Da Vinci Livros | Autor: Tavares, Juarez | Edição: 2

O crime, não raro, é apresentado como o novo epicentro da sociedade. Correlata ao declínio dos valores e princípios democráticos e republicanos, assistimos a uma espécie de imersão institucional nas questões criminais: c...

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Teoria do Biodireito

ISBN: 9786559322923

Por: Editora Letramento | Autor: Fürst, Henderson | Edição: 1

Como interpretar e aplicar o direito aos problemas apresentados pelo desenvolvimento da biotecnologia? E quanto aos problemas que já existem há tanto tempo, como alocação de recursos escassos e abusos em pesquisa com ser...

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Por um princípio da cooperação no Direito Tributário

ISBN: 9786559323036

Por: Editora Letramento | Autor: Brun Goldschmidt, Fabio; Aguirra de Andr ... | Edição: 1

Nesta obra inovadora, os autores se propõem a introduzir um novo princípio no Direito Tributário brasileiro. Para tanto, realizam a interpretação do texto constitucional em sintonia com as exigências de eficiência, de tr...

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Fundamentos do Direito Tributário Brasileiro

ISBN: 9786559322794

Por: Editora Letramento | Autor: André Rocha, Sergio | Edição: 1

Este livro é o início de um debate abrangente sobre o Direito Tributário Brasileiro, que se pretende publicar em três volumes. Neste primeiro, busca-se recolocar a questão sobre as razões pelas quais se pagam tributos e ...

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A Constituição e sua reserva de justiça

ISBN: 9788546904402

Por: WMF Martins Fontes | Autor: Vieira, Oscar Vilhena | Edição: 2

A principal motivação para a reedição deste trabalho, escrito há mais de 25 anos, é partilhar com uma nova geração de leitores a proposição de uma teoria ao mesmo tempo democrática e eticamente fundamentada sobre os limi...

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Crime (1877–1879)

ISBN: 9788577157334

Por: Editora Hedra | Autor: Gama, Luiz | Edição: 1

«Crime» é o sétimo volume das Obras Completas de Luiz Gama, advogado negro e abolicionista, a serem lançadas em onze volumes com cerca de 800 escritos de Gama — 600 inéditos —, revelando as diversas facetas e estilos emp...

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Direito (1870–1875)

ISBN: 9788577157341

Por: Editora Hedra | Autor: Gama, Luiz | Edição: 1

«Direito» é o quinto volume das Obras Completas de Luiz Gama, advogado negro e abolicionista, a serem lançadas em onze volumes com cerca de 800 escritos de Gama — 600 inéditos —, revelando as diversas facetas e estilos e...

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Código de Trânsito Brasileiro 2023

ISBN: 9786556601014

Por: Edipro | Autor: Lot Vieira, Jair | Edição: 16

SUPER LANÇAMENTO: Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 Atualizado até a Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, e até o ...

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A JUSTIÇA CHEGOU?

ISBN: 9786586098976

Por: Editora dos Editores | Autor: Ferreira Couto Filho, Antonio; Pereira S ... | Edição: 1

Depois de alguns livros editados, todos técnicos, na área do direito, ousamos trazer o universo jurídico para um romance. Sim, uma obra baseada em uma história jurídica real, que tivemos a honra de patrocinar a defesa,...

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A busca da verdade no processo penal

ISBN: 9786559322497

Por: Editora Letramento | Autor: H. KHALED JR., SALAH | Edição: 4

A verdade como instância de legitimação da arbitrariedade. A arqueologia das ideias dominantes no mundo ocidental, relativamente à tarefa de adjudicação da solução de litígios em torno de comportamentos tidos como grave...

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Estado de de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da Covid-19

ISBN: 9786559322213

Por: Editora Letramento | Autor: Barbosa Gouvêa, Carina; Villas Bôas Cast ... | Edição: 1

A globalização da criminalidade, do terrorismo, das crises sanitárias, econômicas, ambientais, migratórias, põe à prova o ordenamento jurídico das democracias liberais. As antinomias da globalização espelham um mundo mai...

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Prato do dia : transgênicos : uma análise comparativa da regulamentação dos transgênicos e agrotóxicos no Brasil e na França

ISBN: 9786586098990

Por: Editora dos Editores | Autor: Monteiro, Yhasmin | Edição: 1

A atualidade e a relevância do tema – Prato do dia: transgênicos – uma análise comparativa da regulamentação dos transgênicos e agrotóxicos, no Brasil e na França – sequer precisam ser enfatizadas. Estão na ordem do dia....

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