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Leis absurdas do Brasil

ISBN: 9786586029345

Por: LVM Editora | Autor: Costa, André | Edição: 1

Apesar de muitas vezes serem criadas com a melhor das intenções, algumas leis acabam por criar um incentivo que vão na direção contrária dos objetivos iniciais. Uma lei que busca fomentar o turismo pode acabar gerando me...

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Qualificação registral imobiliária à luz da crítica hermenêutica do direito

ISBN: 9786589602842

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Bottega, Jéverson Luís | Edição:

Ao realizar a qualificação registral, o delegatário do serviço público de registro de imóveis decide se direitos relativos à propriedade imobiliária – elencada no artigo 5º da Constituição Federal como direito fundamenta...

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Direito das sucessões

ISBN: 9786555153859

Por: Editora Foco | Autor: Teixeira, Ana Carolina Brochado; Nevares ... | Edição: 1

O Direito das Sucessões vem sofrendo grandes mudanças, resultantes dos influxos sociais, da estrutura dos bens e das relações familiares. A normativa do Direito Sucessório, porém, não vem acompanhando ditas mudanças, raz...

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A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional

ISBN: 9786559569328

Por: Editora Dialética | Autor: Washington, Eliane A. Dorico | Edição:

Este livro visa utilizar a semiótica como método para a interpretação no Direito Tributário, mais especificamente do Leading case Recurso Extraordinário nº 574706, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no qual foi decid...

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Noções de Regime Próprio de Previdência Social: Uma Análise das Teses Jurídicas na Evolução Constitucional

ISBN: 9786525005416

Por: Editora Appris | Autor: Pereira, Thiago Alencar Alves | Edição: 1

Noções de regime próprio de previdência social é um livro voltado a toda academia jurídica e servidores públicos. Aborda temas de benefícios previdenciários de servidores públicos no âmbito do regime próprio de previdênc...

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Agente Infiltrado: Sua Natureza Jurídica na Produção Digital de Provas

ISBN: 9786525009001

Por: Editora Appris | Autor: Stangherlin, Marina; Petean, Fabiano Aug ... | Edição: 1

Agente Infiltrado: sua natureza jurídica na produção digital de provas analisa a possibilidade de utilização da infiltração de agentes de maneira virtual para a obtenção de provas no processo criminal. Aborda a questão p...

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Usucapião como matéria de defesa

ISBN: 9786589695790

Por: Editora Buqui | Autor: Oliveira, Álvaro Borges de; Gama, Leandr ... | Edição:

Inicialmente, cumpre esclarecer que não existe nenhuma definição legal no ordenamento jurídico brasileiro do que sejam os Direitos Reais, sendo esta definição construída doutrinariamente, geralmente utilizando os Direito...

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Reprodução Humana Assistida: Aspectos Jurídicos na Seleção Pré-Implantacional de Embriões

ISBN: 9786555233001

Por: Editora Appris | Autor: Alvarenga, Bruno Henrique Andrade | Edição: 1

É legítimo aos pais, após submeterem um embrião fertilizado in vitro, selecionar qual será implantado no útero materno? E alterar o DNA desses embriões, de acordo com as suas preferências pessoais? Se a alteração for no ...

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Quais são os Crimes de Colarinho Branco e Periférico

ISBN: 9786525002736

Por: Editora Appris | Autor: Costa, Américo Ricardo de Godoy | Edição: 1

O livro Quais são os crimes de colarinho branco e periférico lança um olhar para esclarecer quais crimes são considerados periféricos e de colarinho branco. A obra se propõe a relatar os princípios constitucionais do dir...

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O direito do idoso e o mútuo bancário

ISBN: 9786525212227

Por: Editora Dialética | Autor: Leite, Julio de Assis Araujo Bezerra | Edição:

A transformação paulatina do Brasil em um país de terceira idade leva à imperiosa necessidade de mudança de paradigmas no que concerne à população idosa. Atualmente, é comum verificar-se a intensa atividade de pessoas co...

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Constitucionalismo, federalismo e democracia

ISBN: 9786525212241

Por: Editora Dialética | Autor: Scaletsky, Felipe de Santa Cruz Oliveira ... | Edição:

Livro organizado por Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, Paulo Campanha Santana e João Carlos Souto aborda temas que estão em evidencia no cenário político atual....

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Disposições Gerais e Disposições Transitórias na Constituição

ISBN: 9786525007786

Por: Editora Appris | Autor: Delgado, José Luiz Marques | Edição: 1

Os assuntos deste livro são quase que totalmente deixados de lado pela doutrina jurídica brasileira. Suprindo essa lacuna doutrinária, o autor, além de analisar as Disposições Gerais e as Disposições Transitórias no text...

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Do glamour à realidade

ISBN: 9786589602811

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Andrade, Karin Bhering | Edição:

Como seria o trabalho de modelo para você, leitor? O trabalho dos sonhos? Com muito luxo, beleza, inspiração e qualidade de vida? Se sua resposta for sim, este livro é para você. Por meio de procedimentos metodológicos v...

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Ensaios de uma lei complementar do Imposto sobre Bens e Serviços

ISBN: 9786588297728

Por: Editora Max Limonad | Autor: Santi, Eurico Marcos Diniz de; Jr., Aldo ... | Edição: 1

Os trabalhos temáticos abordaram basicamente as definições de fato gerador, não-cumulatividade, contribuintes e responsáveis, obrigações acessórias e penalidades afeitas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que se pret...

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O Direito Probatório na Corte Interamericana de Direitos Humanos

ISBN: 9786525009995

Por: Editora Appris | Autor: Previdelli, José Eduardo Aidikaitis | Edição: 1

Desde o advento da Declaração Universal dos Direitos do Homem e seus pactos posteriores, a promoção e a proteção dos direitos humanos assumiram especial patamar, com relevante atuação das Cortes Internacionais. Sob tal e...

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A mediação e arbitragem como instrumentos de governança nas empresas familiares

ISBN: 9786525209524

Por: Editora Dialética | Autor: Victoriano, Celso Ferreira da Cruz | Edição:

O Direito Empresarial e Familiar sob a proteção do novo CPC, das Leis n. 13.140/2015 e nº 11.101/2005, através da Resolução CNJ nº 125/2010, em tese, vieram resolver a questão da morosidade do Judiciário brasileiro, pelo...

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Semiótica Jurídica, Processo e Decisão Judicial

ISBN: 9786525209975

Por: Editora Dialética | Autor: Cardoso, Alexandre Simão de Oliveira | Edição:

Valendo-se do arcabouço teórico da Semiótica da École de Paris e avançando para as tendências pós-greimasianas, pretende-se, lado a lado com as Teorias da Argumentação Jurídica, abrir espaço para o estudo de algumas irra...

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Análise da autonomia do direito comercial e suas perspectivas na formação do bacharel em Direito na aplicação das normas em relações empresariais

ISBN: 9786525211282

Por: Editora Dialética | Autor: Alves, Ana Geórgia Santos Donato | Edição:

A forma como a doutrina brasileira trata os princípios jurídicos evoluiu a partir do século passado. Primeiro, os princípios jurídicos possuíam função subsidiária e, por vezes, serviam no contexto de colmatação de lacuna...

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O direito à cidade como agenda de pesquisa

ISBN: 9786525213583

Por: Editora Dialética | Autor: Alfonsin, Betânia de Moraes | Edição:

A ordem jurídico-urbanística brasileira, consolidada pela entrada em vigor do Estatuto da Cidade em 2001, marca a emergência do direito à cidade no Brasil. A agenda de pesquisa que se abriu a partir daí é o objeto das in...

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Autoridade parental versus identidade horizontal

ISBN: 9786589602897

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Nogueira, Núbia Leoni de Freitas | Edição:

O livro aborda temas como: o limite da atuação dos pais frente às identidades horizontais dos filhos; a autonomia da criança e do adolescente com nanismo para decidir a respeito da realização de cirurgia de alongamento ó...

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Terceirização na era digital

ISBN: 9786589602910

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Silva, Alex Dylan Freitas | Edição:

Este livro trata da terceirização na era digital e das zonas cinzentas situadas entre o regime jurídico das relações de emprego e o regime jurídico (de natureza civil) dos prestadores de serviços terceirizados. Verifica-...

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Mediation in state courts

ISBN: 9786525210780

Por: Editora Dialética | Autor: Allemão, Flávia Maria Aires Freire | Edição:

The large caseloads to be tried in the courts and the dissatisfaction of jurisdictions with the judgments are the main reasons for the application of mediation in the courts. The culture of litigation and the Civil Law s...

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A defesa da Constituição

ISBN: 9786525210131

Por: Editora Dialética | Autor: CRUZ, JOÃO HÉLIO REALE DA | Edição:

A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que ...

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Dumping social

ISBN: 9786525211091

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Vivian Teodoro de Sousa | Edição:

O texto que o leitor tem em mãos faz uma análise da teoria de Justiça não comparativa, de Joel Feinberg, e sua aplicabilidade ao chamado dumping social. Ele responde questionamentos como "o que é dumping", "como a prátic...

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O discurso do dumping social no sistema comercial internacional

ISBN: 9786525213330

Por: Editora Dialética | Autor: Forte, Rodrigo Salim Melo Cavalcante | Edição:

A presente obra tem por objeto o discurso do dumping social no sistema comercial internacional. Nela, analisa-se a ocorrência transversal de uma retórica simplista, maniqueísta e essencialmente polarizadora no âmbito do ...

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