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Ação rescisória por questão jurídica não examinada

ISBN: 9786525267111

Por: Editora Dialética | Autor: Alencar, João Victor Gomes Bezerra | Edição:

O Código de Processo Civil de 2015 foi modificado pela Lei nº 13.256/2016. A alteração a ser analisada pelo livro é aquela que inseriu os §§ 5º e 6º ao artigo 966, V, do CPC, criando a ação rescisória por questão jurídic...

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A efetivação dos Direitos Humanos e Fundamentais

ISBN: 9786525269825

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Estela Cristina Vieira de; Med ... | Edição:

A CRISE DOS REFUGIADOS NO BRASIL: SISTEMA JURÍDICO DE PROTEÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL E PERSPECTIVAS Pedro Henrique Moreira Simões, Pedro Henrique Alencar Rebelo Cruz Lima A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ...

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Direito Privado

ISBN: 9786525269948

Por: Editora Dialética | Autor: Berlini, Luciana Fernandes | Edição:

A coletânea de Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social descortina, neste volume, a interlocução entre o Direito Privado e as novas tecnologias, acompanhando as tendências do direito e da socie...

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Direito Público

ISBN: 9786525270432

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Janaina Helena de | Edição:

O Direito Público comporta a possibilidade de diferentes análises sobre uma gama de fatos de nosso cotidiano, seja enquanto juristas ou como indivíduos que vivem em sociedade. Destaca-se, inclusive, que viver em sociedad...

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Direito Constitucional

ISBN: 9786525270487

Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Janaina Helena de | Edição:

É com grande alegria e satisfação que hoje apresentamos a obra Direito Constitucional: panoramas plurais, uma coletânea formada por interessantes e relevantes artigos na área de Direito Constitucional, que não é represen...

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A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidor

ISBN: 9786525274157

Por: Editora Dialética | Autor: Gropp, Maria Eduarda | Edição:

Este trabalho objetivou analisar uma amostra de decisões do Superior Tribunal de Justiça ? STJ nas demandas de consumo que versam sobre oferta e publicidade de forma enganosa ou abusiva. O estudo se deu com a estruturaçã...

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Super-revisão OAB - Doutrina completa - Vol. 01

ISBN: 9786555156997

Por: Editora Foco | Autor: Nishiyama, Adolfo Mamoro; Trigueiros, Ar ... | Edição: 13

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois traze...

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Super-revisão OAB - Doutrina completa - Vol. 02

ISBN: 9786555157031

Por: Editora Foco | Autor: Caldas, Camilo Onoda; Dompieri, Eduardo; ... | Edição: 13

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois traze...

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Tabelionato de Protesto

ISBN: 9786555157079

Por: Editora Foco | Autor: Cassettari, Christiano; Bueno, Sergio Lu ... | Edição: 7

SOBRE A COLEÇÃO CARTÓRIOS Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais ...

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GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia

ISBN: 9786555157123

Por: Editora Foco | Autor: Paccola, Amanda Thereza Lenci; Dias, Ana ... | Edição: 1

A aplicação de sanções por violações às leis de proteção de dados é tema de suma importância para a adequada compreensão da abrangência do direito fundamental à proteção de dados pessoais e das regras a ele concernente...

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Código de Processo Civil

ISBN: 9786555156539

Por: Editora Foco | Autor: Melo, Nehemias Domingos de | Edição: 3

"No presente livro, oferece-nos uma exposição concisa e uma explicação clara do conteúdo da lei processual, pondo à disposição dos que estudam e praticam o direito um instrumento útil e de fácil consulta, abrindo-lhes a ...

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Iniciação à licitação na Nova Lei de Licitações

ISBN: 9786525267838

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Antonio Ap. Moro | Edição:

A Administração Pública é um cliente cobiçado por qualquer organização que pretenda vender seus produtos ou serviços, diante do considerável volume de bens e serviços necessários à sua atuação e à vultuosidade das obras ...

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Obrigações acessórias

ISBN: 9786525265056

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Thiago Moreira da | Edição:

O direito tributário brasileiro é complexo, sendo que essa complexidade se revela mais forte quando se trata das obrigações acessórias em direito tributário. A partir de premissas que servem de parâmetros para o presente...

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Coleção Diálogos Jurídicos FDCL

ISBN: 9786525264561

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Sérgio Luiz Milagre; Resende, Ju ... | Edição:

A Coleção Diálogos Jurídicos FDCL é uma iniciativa da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete (FDCL) para fomentar a pesquisa e extensão da Instituição. São diversos trabalhos, envolvendo professores, alunos e demai...

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Direito Social à Segurança e o Ciclo Completo de Polícia

ISBN: 9786525273211

Por: Editora Dialética | Autor: Guedes, Antonio Marcos Melo | Edição:

A presente obra propõe uma reflexão quanto ao modelo de polícia adotado no Brasil, em que há dois tipos de polícias (uma preventiva e outra repressiva) cuidando, cada uma, de uma parte do chamado ciclo completo de políci...

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As Faces do Homoerotismo e da Homofobia em Quatro Narrativas Juvenis Contemporâneas

ISBN: 9786525032696

Por: Editora Appris | Autor: Farias, Ronaldo Soares | Edição: 1

O livro investiga as configurações do homoerotismo e da homofobia em quatro narrativas juvenis contemporâneas: Eu é um outro (2014), de Hermes Bernardi Júnior; O namorado do papai ronca (2012), de Plínio Camillo; One man...

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Como passar OAB Primeira Fase

ISBN: 9786555156935

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Dompieri, Ana Paula; Tri ... | Edição: 19

SOBRE A IMPORTÂNCIA DO LIVRO PARA O EXAME UNIFICADO O presente livro traz solução completa em matéria de preparação para o Exame da OAB por meio de resolução de questões, trazem todas as questões do Exame Unificado,...

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Dependentes da Previdência Social

ISBN: 9786556752501

Por: Freitas Bastos | Autor: Bramante, Simone | Edição: 1

Embora não seja tão natural pensar nas contribuições para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como proteção de terceiros, essa é uma prerrogativa assegurada por lei aos segurados da Previdência Social. Isso porq...

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20 anos do Código Civil Brasileiro

ISBN: 9786555156843

Por: Editora Foco | Autor: Redecker, Ana Cláudia; Miragem, Bruno; A ... | Edição: 1

A dogmática civil brasileira experimentou sensíveis alterações com a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002, cuja vigência se deu um ano após. Nada obstante o seu prolongado processo de elaboração, que remonta ao ...

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Direito do Seguro:

ISBN: 9786553960671

Por: Editora Contracorrente | Autor: Tzirulnik, Ernesto; Sanseverino, Paulo d ... | Edição:

A Editora Contracorrente, em parceria com a Editora Roncarati, tem satisfação de anunciar a publicação do livro Direito do Seguro: II Congresso Internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho...

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Presunção de inocência e antecipação da prisão

ISBN: 9786525264585

Por: Editora Dialética | Autor: Vieira, Guilherme Gomes | Edição:

O debate entre eficiência do sistema criminal de justiça e a tutela de direitos fundamentais é assunto constante na pauta do Poder Judiciário. Nesse contexto, o livro propõe a investigação das oscilações jurisprudenciais...

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Crimes informáticos

ISBN: 9786525264752

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Renan Azevedo Leonessa | Edição:

"A mesma velocidade da tecnologia, no campo informático, demanda a subsequente modernização do ordenamento jurídico, em particular das leis penais, muitas delas inspiradas pelas teses doutrinárias, o que demonstra a impo...

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Tribunal do Júri

ISBN: 9786525264776

Por: Editora Dialética | Autor: Saber, Rodrigo S. | Edição:

Após um longo período atuando no Tribunal do Júri e lecionando em Faculdades de Direito, o autor percebeu a carência de livros que buscam preparar o profissional para o maior desafio do âmbito penal. A obra tem por objet...

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Constitucionalidade da aplicabilidade conjunta das qualificadoras

ISBN: 9786525264905

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Jônatas Peixoto | Edição:

A construção da vida em sociedade é marcada por processos históricos de transformações que, sem a criação de um sistema de normas, princípios, regras, entre outros, a relação entre os cidadãos seria caótica. Dito isto, p...

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A (in) admissibilidade da Reclamação para a aplicação de teses de recursos repetitivos

ISBN: 9786525264967

Por: Editora Dialética | Autor: Serpa, Pedro Ernesto Sampaio | Edição:

O presente trabalho se destina à apreciação da conformidade do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento da Reclamação nº 36.476 com o ordenamento jurídico vigente. A referida corte superior ma...

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