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O Modelo Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador

ISBN: 9786555184716

Por: Fórum | Autor: Barros Xavier, Marília | Edição: 1

A autora, especialmente vocacionada para as letras jurídicas, chamou a si a responsabilidade de enfrentar tema dos mais relevantes do Direito Público, mais especificamente do denominado Direito Administrativo Sanciona...

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Curso de Direito Administrativo

ISBN: 9786555185102

Por: Fórum | Autor: Antônio Bandeira de Mello, Celso; Zancan ... | Edição: 36

Todos sabem que por décadas fui honrado pela generosa acolhida do Dr. Álvaro Malheiros que, por meio da Malheiros Editores, editou meus livros e de luminares do direito público. No 21 de dezembro de 2022, o Dr. Álvaro...

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Crimes contra a Ordem Tributária - 2ª edição 2023

ISBN: 9786553626973

Por: Saraiva Jur | Autor: Bitencourt, Cezar Roberto; Monteiro, Luc ... | Edição: 2

A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico?dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilid...

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Manual de Direito Internacional Público - 26ª edição 2023

ISBN: 9786553625341

Por: Saraiva Jur | Autor: Accioly, Hildebrando; Cassela, Paulo Bor ... | Edição: 26

O Manual de Direito Internacional Público de Hildebrando Accioly e Geraldo E. do Nascimento Silva, atualizado por Paulo Borba Casella, Titular da cadeira de Direito Internacional Público da USP, acompanha as profundas tr...

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Comentários à Lei Orgânica de São Paulo

ISBN: 9786555184976

Por: Fórum | Autor: Batistela, Marcos; Nazaré Lins Barbosa, ... | Edição: 1

A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) tem 238 artigos em sua parte permanente e 38 artigos em suas disposições transitórias. Todos os dispositivos foram comentados por Procuradores do Município de São Paulo...

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Crimes Contra o Sistema Financeiro - 4ª edição 2023

ISBN: 9786553621299

Por: Saraiva Jur | Autor: Bitencourt, Cezar Roberto | Edição: 4

Com o objetivo de disciplinar e coibir os CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E CONTRA O MERCADO DE CAPITAIS, foram promulgadas as Leis n. 6.385/76 e 7.492/86, esta conhecida como LEI DO COLARINHO BRANCO. Diant...

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Prática Trabalhista - 10ª edição 2023

ISBN: 9786553624337

Por: Saraiva Jur | Autor: Martins, Sergio Pinto | Edição: 10

É muito comum estudantes de direito e até mesmo quem inicia estágio ou carreira profissional terem dificuldades com o processo do trabalho, uma vez que não veem os autos do processo e não sabem a sequência dos atos proce...

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Clt Mini - Legislação Saraiva de Bolso - 15ª edição 2023

ISBN: 9786553620872

Por: Saraiva Jur | Autor: Editora Saraiva | Edição: 15

Data de fechamento: 23-2-2023 A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra CLT ¿ Legislação Saraiva...

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Direito e Comida

ISBN: 9786555185119

Por: Fórum | Autor: Trentini, Flavia; Branco, Patrícia; Cata ... | Edição: 1

A Edda nórdica relata que Odin “não bebia nada além de vinho”, destacando, ademais, que ele se alimentava, exclusivamente, da bebida produzida na fermentação dos frutos da vitis vinifera, fato que pode soar deveras es...

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O Tribunal de Contas e o Direito Fundamental à Segurança Cibernética

ISBN: 9786555184921

Por: Fórum | Autor: Maciel, Moises | Edição: 1

Em um mundo hiperconectado e globalmente dependente da tecnologia, a presente obra chama a atenção do leitor para um importante desafio – a falta de segurança no ambiente cibernético (facilmente constatada diante das inú...

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Direito Ambiental

ISBN: 9786555183139

Por: Fórum | Autor: Luis Lorenzetti, Ricardo; Lorenzetti, Pa ... | Edição: 1

Temos à mão, agora, a versão em português do excelente livro de Ricardo Luis Lorenzetti e Pablo Lorenzetti sobre direito ambiental, que vem dividida em três partes, 1) O Estado de direito ambiental; 2) O direito ambienta...

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Prática Jurídica Empresarial - 11ª edição 2023

ISBN: 9786553625754

Por: Saraiva Jur | Autor: Vido, Elisabete | Edição: 11

Elaborada para auxiliar os candidatos na preparação para a prova do Exame de Ordem, esta obra, revista e atualizada na 11ª edição, contempla teoria e prática de modo sistematizado e objetivo. Com linguagem simples e de f...

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Direito Da Criança E Do Adolescente - 2ª edição 2023

ISBN: 9786553625402

Por: Saraiva Jur | Autor: Zapater, Maíra | Edição: 2

A premissa desta obra é apresentar os direitos das crianças e dos adolescentes sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Para tanto, analisa os principais elementos da matéria com fundamento em pilares distintos, porém int...

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Direito Tributário Brasileiro - 25ª edição 2023

ISBN: 9786553628106

Por: Saraiva Jur | Autor: Amaro, Luciano da Silva | Edição: 25

Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 25ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tant...

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Execução Penal - 8ª edição 2023

ISBN: 9786553625372

Por: Saraiva Jur | Autor: de Brito, Alexis Couto | Edição: 8

A obra Execução Penal, de Alexis Couto de Brito, chega a sua 7ª edição e apresenta ao leitor um panorama completo sobre o tema, que é um dos mais complexos nas ciências penais. No entanto, apesar de complexa, a matéria é...

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Tratado De Direito Penal - Parte Especial - Vol. 6 - 1ª edição 2023

ISBN: 9786553627703

Por: Saraiva Jur | Autor: Cezar Roberto Bitencourt | Edição: 1

O professor Cezar Roberto Bitencourt, renomado penalista, apresenta o Tratado de Direito Penal em 6 volumes. Sua doutrina é pautada pela clareza didática habitual, com profundidade de conteúdo e contemporaneidade, acompa...

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Microeconomia Esquematizado - 3ª edição 2023

ISBN: 9786553625655

Por: Saraiva Jur | Autor: de Sampaio, Luiza Maria Sampaio Moreira; ... | Edição: 3

Os concursos não jurídicos exigem preparação específica, na qual oscandidatos normalmente iniciam do zero seus estudos. A metodologiaempregada na Coleção Esquematizado® permite que o leitor, de qualquernível, tenha acess...

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Manual de Sociologia Jurídica - 4ª edição 2023

ISBN: 9786553621374

Por: Saraiva Jur | Autor: Rodriguez, José Rodrigo; Silva, Felipe G ... | Edição: 4

Com conteúdo abrangente e atual, o Manual cuidadosamente coordenado por Felipe Gonçalves Silva e José Rodrigo Rodriguez, fornece elementos para a compreensão do tema Sociologia Jurídica, disciplina fundamental para o est...

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Direito das Sucessões - Inventário e Partilha - 7ª edição 2023

ISBN: 9786553625907

Por: Saraiva Jur | Autor: De Carvalho, Dimas Messias | Edição: 7

A obra Direito das Sucessões Inventário e Partilha, na sua 5ª edição, fornece um conteúdo denso, atualizado e prático. Tem como objetivo auxiliar os professores e facilitar a compreensão do direito das sucessões aos est...

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Curso De Direito Internacional Privado - 3ª edição 2023

ISBN: 9786553625495

Por: Saraiva Jur | Autor: Ramos, André de Carvalho | Edição: 3

O Curso é pautado pela abrangência, abarcando, em volume único, os principais aspectos da Parte Geral do Direito Internacional Privado e também os temas da Parte Especial (regras de conexão temáticas estado pessoal, cas...

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Litígios Climáticos

ISBN: 9786555185058

Por: Fórum | Autor: Wedy, Gabriel | Edição: 1

No livro, fruto da pesquisa de pós-doutoramento do autor, fica demonstrado que nas últimas décadas tratados internacionais, Constituições, legislações infraconstitucionais, doutrina e jurisprudência têm sido...

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Audiências de Conciliação e Mediação Obrigatórias no Início do Processo

ISBN: 9786555183702

Por: Fórum | Autor: de Paula Filho, Alexandre | Edição: 1

Este livro é fruto de um estudo aprofundado de um dos dispositivos mais polêmicos do Código de Processo Civil de 2015: o artigo 334. Desde a aprovação do CPC/15, a doutrina diverge sobre o teor da regra. Início de uma mu...

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Processo Administrativo Ambiental

ISBN: 9786555184754

Por: Fórum | Autor: Niebuhr, Pedro | Edição: 4

Processo administrativo ambiental, do Professor Pedro Niebuhr, é um dos mais completos trabalhos sobre a tutela administrativa do ambiente. A obra apresenta os pressupostos teóricos dos processos admini...

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Manual de Direito Penal

ISBN: 9786555184778

Por: Fórum | Autor: Kuhn Gonçalves, Matheus; Leônidas Mirand ... | Edição: 1

O Manual de Direito Penal – Parte Geral trata de uma contradição em termos - aquilo que em Direito Penal chamamos de conflito aparente de normas! Isso porque, ao tempo em que traz o aprofundamento teórico de todos os ...

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Manual de Direito Internacional Público e Privado - 6ª edição 2023

ISBN: 9786553625303

Por: Saraiva Jur | Autor: Teixeira, Carla Noura; Maciel, José Fabi ... | Edição: 6

Direito Internacional é disciplina obrigatória na grade curricular das faculdades de Direito, além de ser cobrada no Exame da OAB e em diversos concursos públicos. Por isso, é imprescindível ao estudante de direito e ...

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