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A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas

ISBN: 9786586476781

Por: Paco e Littera | Autor: Dias, Everaldo Medeiros | Edição: 1

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é indispensável à produção de provas atinentes ao desvio de finalidade, ou da confusão patrimonial, de acordo com o Art. 50 do Código Civil, há que ser consid...

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Vademecum POLICIAL

ISBN: 9786555151145

Por: Editora Foco | Autor: Fernandes, Bernardo Gonçalves; Lacerda, ... | Edição: 8

"Seja muito bem-vindo à 8ª Edição do VADE MECUM POLICIAL! Após o sucesso das sete primeiras edições, que se esgotaram, apresentamos esta, ainda mais completa e focada nos concursos policiais. Como professor de cursos pr...

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Pessoa com deficiência

ISBN: 9786555151107

Por: Editora Foco | Autor: Sousa, Alessandra Moraes de; Passos, Ali ... | Edição: 1

"Nos dias 28 e 29 de maio de 2019, o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representado pelo Núcleo de Pesquisa sobre Discursos Teóricos de Direitos Humanos (NTDH), e a Fa...

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O futuro humanizado do direito

ISBN: 9788594552983

Por: Literare Books | Autor: Matteu, Douglas De; Branca, Carla Alessa ... | Edição: 1

Neste livro, o leitor tem acesso a lições grandiosas que mudaram e continuarão transformando a vida dos operadores do Direito. São capítulos repletos de cases e novas aplicações com uma abordagem integral, que considera ...

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Para Além do Olhar: Políticas e Práticas na Educação de Pessoas com Deficiência Visual

ISBN: 9786555238907

Por: Editora Appris | Autor: Junior, Arlindo Fernando Paiva de Carval ... | Edição: 1

A obra organizada por Arlindo Fernando Paiva de Carvalho Junior, Bianca Della Líbera e Marcia de Oliveira Gomes é fruto de um trabalho coletivo em parceria com professores e pesquisadores de diferentes instituições educa...

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Análise econômica do processo civil

ISBN: 9786555151015

Por: Editora Foco | Autor: Gico Junior, Ivo Teixeira | Edição: 1

Todo sistema jurídico deve estar preparado para lidar com eventuais violações das regras postas, com o surgimento de dúvidas diante de situações concretas e com casos ainda não regulados, pois nenhum ordenamento jurídico...

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

ISBN: 9786555060164

Por: Editora Blucher | Autor: Garcia, Lara Rocha; Aguilera-Fernandes, ... | Edição: 1

Na Sociedade da Informação, uma nova forma de fazer negócios se estabelece: a Economia dos Dados, que tem sido mais valorizada que o petróleo. No entanto, questionam-se os riscos para a pessoa física de as empresas usare...

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Como funciona o Direito na atualidade

ISBN: 9786599036682

Por: Editora Max Limonad | Autor: Castro, Aldemario Araujo | Edição:

Os registros aqui realizados pretendem auxiliar os diversos operadores do Direito no trato do jurídico como ciência e como técnica, sobretudo os estudantes de graduação nos seus primeiros contatos com o curso de Direito ...

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Previdência Social Anotada, 2ª Ed.

ISBN: 9786599058790

Por: Alteridade Editora | Autor: Savaris, José Antonio; Gonçalves, Marian ... | Edição:

PREVIDÊNCIA SOCIAL ANOTADA , 2ª Edição De acordo com a nova Reforma da Previdência Social (EC nº 103/2019) Este livro proporciona o acesso à seleção normativa e jurisprudencial, elaborada pelos seus organizadores, ...

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A dignidade humana em Kant e a dignidade de coletividades

ISBN: 9786586148534

Por: Editora Kelps | Autor: Leite, Faustino Matos | Edição:

Ao longo dos anos, organismos internacionais e nações incorporaram o conceito de dignidade humana aos seus tratados e normas. Igualmente, o discurso jurídico passou a interpretar o instituto a partir da filosofia de Kant...

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Novas fronteiras da responsabilidade civil

ISBN: 9786555150902

Por: Editora Foco | Autor: Rosenvald, Nelson; Pianovski Ruzyk, Carl ... | Edição: 1

O livro "Novas fronteiras da responsabilidade civil" é uma obra pioneira de direito comparado, cujo objetivo consiste em delimitar as diversas estremas da responsabilidade civil: seja com institutos que a tangenciam, com...

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Direitos humanos em múltiplas perspectivas

ISBN: 9786599011382

Por: Paco e Littera | Autor: Rovai, Marta Gouveia de Oliveira; Urban, ... | Edição: 1

A obra "Direitos Humanos em múltiplas perspectivas" é tecida no diálogo e na crença absoluta de que a educação transforma pessoas para que elas transformem o mundo, como afirmava o educador Paulo Freire. Trata-se de um l...

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Vulneráveis e acesso à justiça em tempos de crise

ISBN: 9786555151114

Por: Editora Foco | Autor: Cardoso, Alenilton da Silva; Rollo, Arth ... | Edição: 1

"Com enorme satisfação apresentamos este e-book intitulado "Vulneráveis e acesso à justiça em tempos de crise". A publicação consolida um conjunto de estudos elaborados por professores da Faculdade de Direito de São Bern...

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A concepção de direito que prevalece na contemporaneidade

ISBN: 9786586529166

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Fonseca, Daniela Caramati de Souza | Edição:

O livro de Daniela Caramati, a partir do estudo de um caso concreto, revela as disfunções colaterais que a atuação do direito penal pode eventualmente provocar. As noções de liberdade, de igualdade, de intervenção do Est...

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A Duração Razoável do Processo na Era Digital

ISBN: 9786555235784

Por: Editora Appris | Autor: Pereira, José Luiz Parra | Edição: 1

Esta obra propõe uma reflexão sobre o princípio da duração razoável do processo na era digital. Um tema de relevância para todos os profissionais do direito, como advogados, juízes, promotores, procuradores, professores,...

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Título de crédito eletrônico e o agronegócio

ISBN: 9786586352054

Por: Editora Singular | Autor: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira | Edição:

As terceira e quarta revoluções industriais terão um impacto significativo no setor mais importante da economia brasileira. Em "Título de crédito eletrônico e agronegócio", o advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas f...

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Racismo estrutural e aquisição da propriedade

ISBN: 9786599119439

Por: Editora Contracorrente | Autor: Ribeiro, Anna Lyvia Roberto Custódio | Edição:

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro "Racismo Estrutural e aquisição da propriedade". O trabalho é resultado de um estudo sobre a relação entre a propriedade imobiliária, compreendida co...

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Como passar concursos delegado

ISBN: 9786555150681

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Garcia, Ana Paula; Zampi ... | Edição: 6

"A experiência também diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição no mercado. O problema é...

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Direito antitruste 4.0

ISBN: 9788553066155

Por: Editora Singular | Autor: Domingues, Juliana Oliveira; Gaban, Edua ... | Edição:

O livro aborda a questão do abuso de posição dominante enfrentada pelas autoridades antitruste no mundo diante da moderna economia digital. Big data, blockchain, algoritmos, inteligência artificial, verticalização, fake ...

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Direito privado emergencial

ISBN: 9786555150728

Por: Editora Foco | Autor: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da; Neve ... | Edição: 1

(...) A inesperada crise epidêmica levou à necessidade da tomada de diversas medidas legais e administrativas pelos Poderes da República e pelos variados entes da Federação, culminando com a proibição ou restrição de ...

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União estável

ISBN: 9786555060256

Por: Editora Blucher | Autor: Nigri, Tânia | Edição: 1

Em linguagem simples e didática, este livro esclarece as principais dúvidas sobre a união estável heteroafetiva e homoafetiva. A obra aborda as suas diferenças em relação ao casamento formal e, também, em relação ao n...

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Eficácia da Coisa Julgada nas Relações Tributárias Continuativas

ISBN: 9786599036620

Por: Editora Max Limonad | Autor: Munhoz, Flávio de Sá | Edição:

O presente estudo tem por objetivo examinar os efeitos e limites objetivos e temporais da coisa julgada em matéria tributá-ria nas relações jurídicas sucessivas de trato continuado, notada-mente nos casos de supervenient...

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O princípio Nemo Tenetur se detegere : análise na legislação brasileira e direito comparado

ISBN: 9788547345914

Por: Editora Appris | Autor: Cuellar, Karla | Edição: 1

O princípio nemo tenetur se detegere: analise na legislação brasileira e direito comparado apresenta um estudo comparativo entre as Leis n. 11.275/06, 11.705/2008, 12.760/2012, 12.971/2014 (Lei Seca), 13.103/15 e 13.281/...

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Democracia participativa

ISBN: 9786586529098

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Weissmann, James | Edição:

A presente obra nos mostra, então, que a democracia não se realiza apenas por meio de eleições livres, recorrentes e minimamente sem fraudes eleitorais. Para que uma democracia se realize de uma melhor forma é de fundame...

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A Reprodução Humana Assistida na Sociedade de Consumo

ISBN: 9786555150841

Por: Editora Foco | Autor: Catalan, Marcos; Froener, Carla | Edição: 1

A Biologia mostrou à humanidade que a reprodução humana pode ser pensada como uma loteria que tem início, em regra e, ao menos por ora, na união das células germinativas feminina e masculina – inicialmente, dentro do cor...

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