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Tutela penal da ordem econômica: O crime de formação de cartel - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208817

Por: Malheiros Editores | Autor: Maia, Rodolfo Tigre | Edição: 1

Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Aut...

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Manutenção e retirada dos contratos administrativos inválidos - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208893

Por: Malheiros Editores | Autor: Freire, André Luiz | Edição: 1

A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existênci...

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Direito administrativo - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208770

Por: Malheiros Editores | Autor: Tanaka, Sonia Yuriko Kanashiro | Edição: 1

Obra com propósito eminentemente didático, oferecendo amplo paniorama do Direito Administrativo atual, com o reforço de conceitos ainda frágeis dentro desse Direito, visando a agregar conhecimento no auxílio à formação a...

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Poder legislativo municipal - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208930

Por: Malheiros Editores | Autor: Corralo, Giovani da Silva | Edição: 1

Análise do processo e a técnica legislativa, seus princípios fases e particularidades relevantes; das espécies legislativas; do abuso do poder de legislar; das emendas ao orçamento; da Lei Orgânica Municipal. Apresentaçã...

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Lavagem de dinheiro - 2 ed./2008

ISBN: 9788574208732

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonfim, Marcia Monassi M. | Edição: 2

Os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores são o objeto primeiro desta obra bastante abrangente e densa. Tema atual e de grande relevância social e nas lides do processo criminal, estes institutos lega...

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Processo legislativo - sanção e vício de iniciativa - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208831

Por: Malheiros Editores | Autor: Jampaulo Júnior, João | Edição: 1

Exame do processo legislativo, seu conceito, objeto, princípios e fases, emendas e propostas acessórias, discussão, votação, promulgação e publicação – especialmente no âmbito municipal – focando o problema da sanção do ...

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Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208589

Por: Malheiros Editores | Autor: Lobão, Marcelo Meireles | Edição: 1

Faltam regras claras na solução dos conflitos entre o órgão contratante e o contratado nos casos de anulação de contratos nos casos de sua execução total ou parcial. Daí decorrerem questões essenciais: tem o contratado d...

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Cadernos de soluções constitucionais - Volume 3 - 1 ed./2008

ISBN: 9788574209043

Por: Malheiros Editores | Autor: Associação Brasileira de Constitucionali ... | Edição: 1

Co-edição com a Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas – ABCD, estes volumes de Soluções Constitucionais, se propõe discutir temas do direito constitucional brasileiro. Referência bibliográfica para os e...

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Regulação da atividade econômica - 2 ed./2008

ISBN: 9788574208398

Por: Malheiros Editores | Autor: Salomão Filho, Calixto | Edição: 2

Elaboração de uma teoria geral da regulação econômica a partir de valorações jurídicas e não de imperativos técnico-econômicos. Fundamentos e princípios da atividade regulatória num trabalho interdisciplinar....

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Sociedades limitadas de acordo com o código civil - 1 ed./2008

ISBN: 9788574209029

Por: Malheiros Editores | Autor: Cristiano, Romano | Edição: 1

As atividades empresariais são hoje exercidas por empresários individuais, sociedades limitadas e sociedades anônimas ou companhias. A sociedade limitada é hoje, sem dúvida alguma, a forma empresarial mais utilizada do P...

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Estudos de direito público: em homenagem a Celso Antônio Bandeira de Mello

ISBN: 9788574207278

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 1

Coletânea de estudos assinados pelos mais ilustres juristas sobre temas de Direito Público em homenagem a um dos maiores administrativistas do País. ...

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O Cuidado como Valor Jurídico

ISBN: 9788530926236

Por: Editora Forense | Autor: Pereira, Tania | Edição: 1

Foram escolhidos sete eixos temáticos para a obra: a valorização do consentimento do adolescente para prática de atos médicos e outros atos jurídicos existenciais; o envelhecer com dignidade;as relações jurídicas possíve...

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Coleção Limongi 2 - Função Social dos Contratos - do CDC ao Código Civil de 2002

ISBN: 9788576601913

Por: Método | Autor: Tartuce, Flávio | Edição: 2

''A estrutura da bela obra de Flávio Tartuce passa por vertentes importantes, por entroncamentos necessários, por construções inovadoras excepcionais, como é o caso do tratamento constitucional que ele procura insistente...

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A medida provisória no presidencialismo brasileiro - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208336

Por: Malheiros Editores | Autor: Sampaio, Marco A. | Edição: 1

Exame de como funciona o “presidencialismo de coalizão”, protagonizado pelo Executivo e pelo Congresso, num diálogo constitucional. O uso das MPs num sistema determinado pela nossa CF, cujo conceito de “separação de pode...

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Praticabilidade e justiça tributária - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208138

Por: Malheiros Editores | Autor: Costa, Regina Helena | Edição: 1

Princípio ainda pouco desenvolvido do Direito Tributário o tema ganha extraordinária importância prática na exposição da Autora, confrontando-o com magnos princípios do Direito, como da isonomia, da capacidade contributi...

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Estrutura e motivação do ato administrativo - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208121

Por: Malheiros Editores | Autor: Franca, Vladimir R. | Edição: 1

Exame dos requisitos exigidos para a validade dos atos administrativos e seus vícios, destacando a importância da fundamentação das decisões e a possibilidade de sua apreciação no controle administrativo do Estado. Rico ...

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Faculdade e itinerário constitucional - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208275

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 1

Esta é um misto de memórias e história – do Autor e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Memórias dos tempos de estudante e também memórias da Faculdade. O Autor insere a Academia no contexto histórico-c...

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Teoria da imputação objetiva - 1 ed./2007

ISBN: 9788574207766

Por: Malheiros Editores | Autor: Santoro Filho, Antonio | Edição: 1

Esse é um dos temas mais relevantes da atual doutrina penal, o que faz com que este pequeno livro tenha grandes soluções para o deslinde do assunto. O Autor, além do desenvolvimento do tema, enfrenta problemas e casos qu...

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O ministério público e suas investigações independentes - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208015

Por: Malheiros Editores | Autor: Carneiro, José R. G. | Edição: 1

Apresentação das posições mais atualizadas de nossos Tribunais sobre uma das mais polêmicas questões atuais, com minucioso enfoque do tema e como vem sendo tratado no STJ e no STF. Traz também importante visão da ativida...

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Poder constituinte e poder popular - 1 ed./2007

ISBN: 9788574201528

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 1

Estudo objetivo sobre temas constitucionais como “Corrupção e Estado Democrático de Direito (o caso brasileiro)”, “Reforma constitucional e direito adquirido”, “Acesso à Justiça”, “Direitos humanos”, “Poder constituinte ...

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Empresa e risco - 1 ed./2007

ISBN: 9788574207971

Por: Malheiros Editores | Autor: Cristiano, Romano | Edição: 1

O novo CC ao legislar sobre o empresário e a empresa empresária, e sobre as estruturas e atividades empresariais deixou bem claro que nem todos os agentes econômicos podem ser assim classificados, dando origem à dúvida s...

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Teoria geral dos atos cooperativos - 1 ed./2007

ISBN: 9788574208152

Por: Malheiros Editores | Autor: Nascimento, Carlos V. | Edição: 1

A confusão entre donos (sócios) e usuários com clientes das cooperativas tem levado a inúmeras interpretações totalmente errôneas das suas atividades. Esta obra apresenta com acuidade e profundidade os conceitos do Direi...

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Concepção dos contratos administrativos - 1 ed./2007

ISBN: 9788574207964

Por: Malheiros Editores | Autor: Tanaka, Sonia Yuriko Kanashiro | Edição: 1

Examinando o elemento qualificador desse contrato, a Autora delimita seus elementos específicos, critérios de caracterização, prerrogativas da Administração Pública e aplicação da teoria da imprevisão. ...

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Desvio de poder - 1 ed./2007

ISBN: 9788574207803

Por: Malheiros Editores | Autor: Velloso, Galba | Edição: 1

Análise do atualíssimo tema do desvio de poder, inclusive do desvio de poder por omissão, como impedimento do abuso de direito pelos agentes públicos, fundamento para o exame da legitimação dos atos administrativos. ...

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Ação popular constitucional - 2 ed./2007

ISBN: 9788574207988

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso Da | Edição: 2

Natureza e bases da AP. Interesse de agir e sua fundamentação. Parte legítima para agir. Quem pode ser réu. Litisconsórcio e assistência. Intervenção do MP. Beneficiários do ato impugnado. Processo. Coisa julgada. Execuç...

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