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Propriedade fiduciária imóvel - 1 ed./2017

ISBN: 9788574209623

Por: Malheiros Editores | Autor: Restiffe Neto, Paulo | Edição: 1

As virtudes das leis e as dificuldades inéditas das questões jurídicas que se descortinam na utilização das novas modalidades de garantia, de bens imóveis, ou de outros direitos reais a eles vinculados, são aqui enfocada...

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Manual de adoção internacional - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209531

Por: Malheiros Editores | Autor: Liberati, Wilson Donizeti | Edição: 1

Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o Autor, conhecido especialista na área, com várias obras já publicadas sobre o assunto, trata do polêmico tema da adoção internacional. Abordando ma...

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Tarifa nas concessões - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209036

Por: Malheiros Editores | Autor: Câmara, Jacintho Arruda | Edição: 1

No estudo do regime tarifário está a síntese das discussões sobre o papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, direitos dos usuários ou a crise dos serviços públicos, temas que atormentam os a...

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Apontamentos de direito tributário - 3 ed./2009

ISBN: 9788574209227

Por: Malheiros Editores | Autor: Furlan, Valéria | Edição: 3

Esta é uma obra que, pensada e realizada para fins didáticos, proporciona a estudantes, bacharéis e concursandos da área jurídica um roteiro claro e seguro para o estudo do Direito Tributário. Para isso a Autora, especia...

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Antecipação da prova sem o requisito da urgência e direito autônomo à prova - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209661

Por: Malheiros Editores | Autor: Yarshell, Flavio Luiz | Edição: 1

Com a obra ora dada a público, Flávio Yarshell conquistou, à unanimidade, o cargo de professor titular de direito processual da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. E não era para menos: o trabalho, que tenho ...

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Direito constitucional - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209548

Por: Malheiros Editores | Autor: Tanaka, Sonia Yuriko Kanashiro | Edição: 1

Na "Apresentação" desta obra, assim se manifesta o Prof. Ives Gandra da Silva Martins: Os temas escolhidos cobrem os oito títulos temáticos da Lei Suprema, com especial preocupação no exame do tratamento jurídico ofertad...

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Do país constitucional ao país neocolonial - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209746

Por: Malheiros Editores | Autor: Bonavides, Paulo | Edição: 1

O Autor alerta para o “golpe de Estado institucional”, que, segundo ele, é “distinto do clássico golpe de Estado que geralmente remove governos constitucionais e instala no poder ditaduras militares e civis”. Ocupa-se ta...

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Probidade administrativa - 6 ed./2009

ISBN: 9788574209432

Por: Malheiros Editores | Autor: Figueiredo, Marcelo | Edição: 6

A lei de improbidade administrativa comentada artigo por artigo – e seu relacionamento com a legislação complementar aplicável – numa obra que já é um marco de referência na matéria. Acrescida de farta jurisprudência e d...

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IPI: Teoria e prática - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209753

Por: Malheiros Editores | Autor: Melo, José Eduardo Soares de | Edição: 1

Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (lega...

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As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209760

Por: Malheiros Editores | Autor: Zancaner, Gabriela | Edição: 1

Esta obra estuda as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro. Partindo da separação entre os Poderes, examina as qualidades e dificuldades do sistema parlamentar e aponta os principio...

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Direito dos cursos de àgua internacionais - 1 ed./2009

ISBN: 9788574209609

Por: Malheiros Editores | Autor: Machado, Paulo Affonso Leme | Edição: 1

A questão das águas é uma das mais desafiadoras do século XXI. Direito dos Cursos de água internacionais - novo livro do Autor, muito conhecido e admirado pela sua larga, experimentada e culta vivência nas questões de ...

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Locação: Questões processuais e substanciais - 5 ed.2009

ISBN: 9788574209524

Por: Malheiros Editores | Autor: Restiffe Neto, Paulo | Edição: 5

Esta edição, refundida e ampliada na sua estrutura, para abranger temas inéditos que afetaram o instituto da locação, representa trabalho de construção interpretativa e integrativa dos aspectos relevantes de natureza pro...

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Um pouco de direito constitucional comparado - 1 ed./2009

ISBN: 9788574208909

Por: Malheiros Editores | Autor: Silva, José Afonso da | Edição: 1

Exame dos elementos da Teoria do Direito Constitucional Comparado (Comparação Jurídica; objeto, finalidade, conceito natureza e metodologia); e aspectos concretos da comparação sobre sistemas de governo, capitais federai...

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Ensaios acerca do ensamento jurídico - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208619

Por: Malheiros Editores | Autor: Falcão, Raimundo Bezerra | Edição: 1

Temas de Filosofia, Sociologia, Metodologia Jurídicas e História do Direito, analisados a partir de dados da realidade nacional. ...

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Crime de sonegação previdenciária - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208626

Por: Malheiros Editores | Autor: Nascimento, Carlos V. | Edição: 1

Renomados juristas estudam o tema, versando aspectos da decadência, da inconstitucionalidade do art 45 da Lei da Seguridade Social, da prejudicialidade e da procedibilidade, e da excludente de antijuridicidade com relaçã...

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Processo administrativo tributário - 3 ed./2008

ISBN: 9788574208435

Por: Malheiros Editores | Autor: Ribas, Lídia M. Lopes | Edição: 3

Estudo completo do Processo Administrativo Tributário: instauração, defesa, provas, decisões, recursos e validade das decisões – inclusive o processo de consulta tributária –, suas conseqüências, e o controle jurisdicion...

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Temas atuais de direito - 1 ed./2008

ISBN: 9788574209067

Por: Malheiros Editores | Autor: Donnini, Rogério; Carrazza, Roque Antoni ... | Edição: 1

Temas de Filosofia do Direito, Direito Constitucuional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Diritos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Econômico, Direito Previdenciário, ...

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Penhor de ações no direito brasileiro - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208343

Por: Malheiros Editores | Autor: Penteado, Mauro B. | Edição: 1

Suprindo a falta de estudos monográficos específicos sobre o penhor incidente sobre as ações das S/A, e devido à sua crescente utilização prática, esta obra analisa as questões relacionadas ao tema, sobretudo em razão de...

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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1 ed./2008

ISBN: 9788574209012

Por: Malheiros Editores | Autor: Menke, Cassiano | Edição: 1

Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos...

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Reforma do código de processo penal - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208947

Por: Malheiros Editores | Autor: Führer, Maximiliano Roberto Ernesto | Edição: 1

Análise, comentário e crítica, artigo por artigo, das alterações introduzidas pelas Leis 11.689, 11.690 e 11.719, de 2008, no Processo Penal: o que foi modificado, o que se manteve, o que teve simples alterações cosmétic...

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Aspectos da arbitragem institucional - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208923

Por: Malheiros Editores | Autor: Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc | Edição: 1

Análise de diversos aspectos da Lei de arbitragem por renomados Autores, examinando aspectos processuais, aplicação do Instituo no Mercado de Capitais, nas relações de trabalho, no Direito Empresarial, no Sistema Finance...

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Regulação da atividade econômica - 2 ed./2008

ISBN: 9788574208398

Por: Malheiros Editores | Autor: Salomão Filho, Calixto | Edição: 2

Elaboração de uma teoria geral da regulação econômica a partir de valorações jurídicas e não de imperativos técnico-econômicos. Fundamentos e princípios da atividade regulatória num trabalho interdisciplinar....

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Tutela penal da ordem econômica: O crime de formação de cartel - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208817

Por: Malheiros Editores | Autor: Maia, Rodolfo Tigre | Edição: 1

Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Aut...

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Manutenção e retirada dos contratos administrativos inválidos - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208893

Por: Malheiros Editores | Autor: Freire, André Luiz | Edição: 1

A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existênci...

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Direito administrativo - 1 ed./2008

ISBN: 9788574208770

Por: Malheiros Editores | Autor: Tanaka, Sonia Yuriko Kanashiro | Edição: 1

Obra com propósito eminentemente didático, oferecendo amplo paniorama do Direito Administrativo atual, com o reforço de conceitos ainda frágeis dentro desse Direito, visando a agregar conhecimento no auxílio à formação a...

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