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Afetividade e Solidariedade Familiar

ISBN: 9786558774112

Por: Editora Dialética | Autor: Torres, Claudia Vechi | Edição: 1

O ordenamento jurídico brasileiro sofreu grandes transformações no âmbito do Direito das Famílias com a Constituição Federal de 1988, a qual incorporou as mudanças dos valores e costumes socioculturais que afloraram na s...

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O Pacote Anticrime Comentado

ISBN: 9786558770565

Por: Editora Dialética | Autor: Melo, Marcos Túlio de | Edição: 1

A lei 13.964/19, chamada por alguns de "Pacote anticrime", e por alguns outros, "lei anticrime", foi publicada no dia 24 de dezembro de 2019, entrando em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, com 30 dias de vacatio legis. ...

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A escuta das crianças em juízo

ISBN: 9786588064528

Por: Editora Dialética | Autor: Pinheiro, Jordana de Carvalho | Edição: 1

A participação da criança brasileira no processo judicial que a envolve e que discute aspectos tão importantes e cruciais de suas vidas é assunto dos mais importantes e ainda pouco discutido no país. Após três décadas de...

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Espaços Gendrados em Narrativas de Júlia Lopes de Almeida

ISBN: 9788547343941

Por: Editora Appris | Autor: Guimarães, Cinara Leite | Edição: 1

Espaços Gendrados em Narrativas de Júlia Lopes de Almeida aborda a produção literária dessa autora brasileira, realizando uma análise crítica dos espaços ocupados por homens e mulheres em duas narrativas especificamente:...

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Lei Maria da Penha

ISBN: 9786587403755

Por: Editora Dialética | Autor: Chamma Junior, Osmair | Edição: 1

O presente livro analisa a constitucionalidade da Lei nº 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, tendo como parâmetros o princípio da igualdade material, as convenções internacionais relacionadas à erradicação de violê...

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Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de Jurisdição

ISBN: 9786588068724

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Fabiana Costa Lima de | Edição: 1

O objetivo geral do trabalho é avaliar a importância da participação dos órgãos de 1º grau para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. Instituída por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 08...

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Análise sobre os principais instrumentos Jurídicos Espaciais e princípios do Sensoriamento Remoto e a percepção de acadêmicos e profissionais de Direito de Manaus/AM

ISBN: 9786588064962

Por: Editora Dialética | Autor: Paz, Sílvia Rosane Tavares | Edição: 1

Nesta obra é possível conhecer a história da conquista espacial, desde o lançamento do primeiro satélite artificial soviético, o Sputnik, além do russo Yuri Gagarin, que surpreendeu o mundo sendo o primeiro cosmonauta a ...

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Território e Tradição: as práticas de saúde entre agricultores de origem alemã de Vila Itoupava (SC) no contexto do desenvolvimento regional

ISBN: 9786588065860

Por: Editora Dialética | Autor: Wessling, Leonilda | Edição: 1

O cuidado com a saúde e as relações de gênero que se organizam a partir do domínio de saberes relacionados às práticas de saúde envolvendo o uso de plantas medicinais utilizadas pela comunidade alemã residente em Vila It...

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Manual do síndico de condomínio

ISBN: 9786587403977

Por: Editora Dialética | Autor: Callé, Alexandre | Edição: 1

O Manual do Síndico de Condomínio foi escrito em linguagem simples, com riquíssimo conteúdo e material de apoio, para auxiliar qualquer pessoa que pretende exercer a função de síndico em Condomínio. Até mesmo os síndicos...

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A Judicialização da Política Pública de Saúde

ISBN: 9786588064177

Por: Editora Dialética | Autor: Zoghbi, Moises Sassine El | Edição: 1

O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do Espírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões relacionadas ao direito social à saúde, ...

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Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias

ISBN: 9786588064887

Por: Editora Dialética | Autor: Neri, Bianca Garcia | Edição: 1

A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política criminal que v...

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A Trajetória do Sistema de Controle Interno

ISBN: 9786588068489

Por: Editora Dialética | Autor: Muniz, Frederico Perini | Edição: 1

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organiz...

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A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis

ISBN: 9786558773344

Por: Editora Dialética | Autor: Linhares, Gustavo de Carvalho | Edição: 1

O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil - CPC/15, onde examina neste universo a possibilida...

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A Aplicação e Efetivação dos Direitos Fundamentais entre Particulares

ISBN: 9786558773467

Por: Editora Dialética | Autor: Paula Júnior, Edson Vieira de | Edição: 1

A obra : "A aplicação e efetivação dos direitos fundamentais entre particulares: um estudo sobre a eficácia horizontal", consiste num estudo científico acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, a ...

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A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional

ISBN: 9786558773504

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Valter Fabricio Simioni da | Edição: 1

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de estancamento da fase executiva quando a sentença executada estiver fundamentada em ato normativo reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal F...

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Protéger Sans Refouler

ISBN: 9786558773764

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Estela Cristina Vieira de | Edição: 1

Este trabalho acadêmico, ao falar sobre a necessidade de representatividade em pesquisa sobre refúgio, demonstra que a inserção linguística no ordenamento tem potencial para ser o mais próximo da hospitalidade, dentro da...

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Direito à educação e violência nas escolas

ISBN: 9789895284870

Por: Lisbon | Autor: Souza, Mario Augusto de | Edição: 1

A violência escolar é um fenômeno social multifacetado que tem sido objeto de investigação por diversas áreas do conhecimento, inclusive da ciência do Direito. A compreensão desse problema exige reflexão profunda e inter...

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Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras na Administração Pública

ISBN: 9786588066881

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, João André Ferreira; Santos Filho, ... | Edição:

A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao "qu...

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Federalismo Fiscal e impactos das contribuições de Seguridade Social a partir da Constituição de 1988

ISBN: 9786558774273

Por: Editora Dialética | Autor: Moura, André Mendes de | Edição: 1

Dentre muitos desafios, a Constituição de 1988, ao apreciar a necessidade de ampliação do sistema de arrecadação tributária, deparou-se com dois objetos de deliberação: aperfeiçoamento do federalismo fiscal, mediante for...

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ICMS Sobre a Demanda de Potência de Energia Elétrica

ISBN: 9786558773979

Por: Editora Dialética | Autor: Néas, Fillipe Leal Leite | Edição: 1

A obra oferece avaliação sobre o fenômeno da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) ...

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A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências

ISBN: 9786588064412

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Alexandre Santos Bezerra | Edição: 1

Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a mel...

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Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2

ISBN: 9786586529517

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Ommati, Emílio Medauar | Edição:

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos di...

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Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical

ISBN: 9786588064252

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Juliana Ferreira de | Edição: 1

O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terc...

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Garantias dos bens e a proteção dos consumidores

ISBN: 9786588066515

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Joseane Suzart Lopes da | Edição: 1

Defeitos, vícios e obsolescência dos bens de consumo tornaram-se problemas que vêm sobrecarregando os órgãos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em várias oportunidades, do desconhecimento da populaçã...

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As técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum

ISBN: 9786588066959

Por: Editora Dialética | Autor: Bonomo Júnior, Aylton | Edição: 1

O livro trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista n...

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