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A boa-fé no Direito Administrativo

ISBN: 9786588297087

Por: Editora Max Limonad | Autor: Taquary, Catharina Orbage de Britto | Edição:

Na atualidade, a boa-fé deve permear todos os negócios jurídicos, nos contratos de natureza privada, em face da sua função social, e nos negócios celebrados pela Administração Pública em razão dos princípios da legalidad...

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Super-revisão concursos jurídicos

ISBN: 9786555151688

Por: Editora Foco | Autor: Garcia, Wander; Assis, Ana Elisa Spaolon ... | Edição: 7

A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção "Como Passar" cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois traze...

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Amazônia Azul:

ISBN: 9786558203957

Por: Editora Appris | Autor: Bittencourt, Bianca Pereira; Cardoso, Na ... | Edição: 1

O livro Amazônia Azul: a contribuição do Brasil para a mudança normativa do regime internacional dos mares faz um verdadeiro trabalho de Arqueologia sobre a construção da última fronteira brasileira: a definição dos espa...

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A Hora do Acidente do Trabalho

ISBN: 9786558770305

Por: Editora Dialética | Autor: Medeiros, Alexandre Alliprandino | Edição: 1

As políticas de saúde e segurança do trabalhador dependem da correta identificação dos momentos da jornada de trabalho em que os acidentes mais acontecem para que possam antecipar eventos ou, quando isto não for possível...

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O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos

ISBN: 9786558771760

Por: Editora Dialética | Autor: Flores, Carlos Arruda | Edição: 1

A presente obra analisa o exercício da autotutela administrativa no âmbito dos concursos públicos. A temática concurso público é abordada enquanto procedimento administrativo e, desse modo, a questão do prejuízo passa a ...

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La responsabilidad del socio no administrador en la sociedad de responsabilidad limitada en Argentina

ISBN: 9786558771104

Por: Editora Dialética | Autor: Sperandio, Edson Antonio | Edição: 1

Esta obra é o fruto de pesquisa acadêmica realizada e apresentada junto à UCES - Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales de Buenos Aires/ARG, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito Empresari...

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Construções prisionais

ISBN: 9786558771869

Por: Editora Dialética | Autor: Sun, Érika | Edição: 1

O presente trabalho parte do pressuposto de que o sistema que envolve questões relacionadas ao crime, entendido como infração às normas penais, castigo aplicado aos infratores, e às respectivas intenções recuperativas su...

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Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho

ISBN: 9786558772811

Por: Editora Dialética | Autor: Hortmann, Charize de O. | Edição: 1

O livro, escrito originalmente como uma dissertação de mestrado, busca trazer os principais efeitos da 4a revolução tecnológica e, por conseguinte, das tecnologias disruptivas perante os principais direitos humanos e soc...

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Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional

ISBN: 9786558773016

Por: Editora Dialética | Autor: Rosa, Camila Maria | Edição: 1

Esta obra apresenta à discussão acadêmica e à sociedade o novo conceito ou técnica de julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originário da Corte Constitucional Colombiana, investigando sua uti...

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O processo administrativo como instrumento do princípio da proteção da confiança legítima

ISBN: 9786558774747

Por: Editora Dialética | Autor: Andrade, Luís Guilherme Netto | Edição: 1

O presente estudo também se baseia na procedimentalização das atividades estatais que tem as seguintes finalidades para efetivação: a legitimação da atividade administrativa, garantia dos direitos dos administrados, o co...

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Restituição em dinheiro e crédito trabalhista no direito falimentar

ISBN: 9786558775409

Por: Editora Dialética | Autor: Silveira, Ana Paula da | Edição: 1

O pedido de restituição consiste numa ação judicial que visa a desconstituir o ato de arrecadação de determinado bem em processo de falência. Por isso, em regra, deverá ser proposta pelo proprietário do bem. As hipóteses...

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Reflexões acadêmicas

ISBN: 9786586529937

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Souza, Adriano Stanley Rocha | Edição: 1

Nos 10 capítulos que compõem este obra, os autores abordam temas como: flexibilização dos pressupostos clássicos da responsabilidade civil; direitos da personalidade em relação às pessoas jurídicas; dano moral por ofensa...

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Direito Constitucional

ISBN: 9786586897487

Por: Editora Dialética | Autor: Honório, Antonio Gonçalves | Edição:

Foi a metodologia cientifica do Direito Constitucional que permitiu a formação, a consolidação das constituições politicas modernas, tendo como destaque a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que foi inspi...

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A Mediação Familiar e a sua Aplicabilidade à Síndrome de Alienação Parental

ISBN: 9786587402352

Por: Editora Dialética | Autor: Corá, Neila Aparecida Duarte | Edição:

O termo alienação parental é corrente na sociedade atual, infelizmente. A síndrome derivada do termo resume-se essencialmente a prática de atos de um genitor com o objetivo de afastar o filho do convívio com o outro, cri...

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito privado e legitimação

ISBN: 9786588067970

Por: Editora Dialética | Autor: Gomes, Reginaldo Gonçalves | Edição:

Este livro, fruto de uma tese de doutorado defendida no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Minas Gerais, em setembro de 2019, pretende lançar luzes ao estudo do Processo Penal, ...

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Execução antecipada da pena no Brasil

ISBN: 9786587401263

Por: Editora Dialética | Autor: Xavier, Gustavo Silva | Edição:

O presente livro enfrenta e problematiza os principais pressupostos teóricos utilizados no debate acerca da execução antecipada da pena no Brasil. Haveria pouca utilidade à compreensão da controversa a respeito do signif...

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Acolhimento Institucional

ISBN: 9786587401409

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Marcella Marques de | Edição:

A presente obra dá enfoque às crianças e adolescentes institucionalizados de forma precoce e prolongada, bem como as principais consequências deste instituto, tais como a falta de pertencimento dos acolhidos, a desprepar...

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Do Desenvolvimento à Consolidação do Instituto Jurídico da Nacionalidade no Direito Internacional

ISBN: 9786587401430

Por: Editora Dialética | Autor: Alves, Laerte Meyer de Castro | Edição:

A presente obra tem como objeto a análise do instituto jurídico da nacionalidade à luz do direito das gentes, com vista a determinar quais são os preceitos específicos que disciplinam a matéria e os seus respectivos regi...

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A reprodução digital de obras literárias e seus reflexos no Direito de Autor

ISBN: 9786587401652

Por: Editora Dialética | Autor: Sousa, Marcos Rogério de | Edição:

Este trabalho se propõe narrar o surgimento e a evolução da legislação do Direito de Autor tendo como referência o livro, pois ele foi o primeiro objeto a se beneficiar desse direito e, ainda hoje, é de relevante importâ...

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Direito, Religião e Orientação Sexual

ISBN: 9786587401751

Por: Editora Dialética | Autor: Tiradentes, Adrielly Francine Rocha | Edição:

A presente obra analisa a influência da religião cristã no conceito de família, tendo em vista os aspectos do seu discurso em relação à sexualidade e homossexualidade. Apesar das vultuosas publicações a respeito da temát...

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Dos direitos da personalidade ao direito ao esquecimento

ISBN: 9786587402048

Por: Editora Dialética | Autor: Saba, Leonardo | Edição:

As transformações sociais do pós-guerra e o advento da era digital e da sociedade de informação imprimiram novos conceitos ao Direito de Personalidade. Dessa forma, propõe- se a observação dos conceitos históricos-evolut...

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Gestão de Risco no Poder Judiciário

ISBN: 9786587402123

Por: Editora Dialética | Autor: Vasconcelos, Fernando Freire | Edição:

Na busca de promover a gestão de risco dentro do setor público, foi organizada pela Internacional Organization of Supreme Audit Institutions – INTOSAI, entidade internacional voltada para realização de estudo e troca de ...

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A proteção do consumidor turista no mercosul

ISBN: 9786587402277

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Ana Clara Suzart Lopes da | Edição:

A presente obra destina-se a analisar a proteção do consumidor turista no Mercosul, considerando a acentuada vulnerabilidade dos sujeitos que transpõem as fronteiras nacionais, em virtude das diferenças culturais, linguí...

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Improbidade Administrativa

ISBN: 9786587402437

Por: Editora Dialética | Autor: Costa, Luiz Claudio Pires | Edição:

A preocupação com o meio ambiente vem sendo mais evidenciada diuturnamente, pelo reconhecimento de sua necessidade para manutenção da vida e de sua qualidade para os seres humanos em seus diversos aspectos, por isso foi ...

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Direito e democracia: tecnologia, inteligência artifi cial e fake news

ISBN: 9786587402833

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira, Rafael Alem Mello | Edição:

A obra é resultado de trabalhos realizados sob coordenação do professor Dr. Rafael Alem Mello Ferreira no grupo de pesquisa em Direito e Democracia: Tecnologia, Inteligência Artificial e Fake News, do Programa de Pós Grad...

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