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Superendividamento dos Consumidores de Boa-Fé

ISBN: 9786525255866

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Joseane Suzart Lopes da; Borja, S ... | Edição:

O severo desequilíbrio econômico de aproximadamente 30 milhões de brasileiros ensejou a edição da Lei Federal n.º 14.181/2021, pois o nosso País não mais poderia continuar ignorando a necessidade de disciplinar a prevenç...

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A garantia fiduciária e os bens de capital essenciais no processamento da recuperação judicial

ISBN: 9786525257464

Por: Editora Dialética | Autor: Miranda, Helen Susane Machado de | Edição:

Esta é uma obra cuja pesquisa repousa sobre a compreensão do que é bem de capital e sua essencialidade no processo da recuperação judicial, notadamente ante o corolário axiológico da Lei nº 11.101/2005 que é a preservaçã...

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Natureza constitucional do precedente judicial e sua vinculação aos princípios jurídicos que formam a democracia

ISBN: 9786525262871

Por: Editora Dialética | Autor: Schmidel, Alan Vagner | Edição:

Antes da Revolução Francesa, as decisões judiciais eram fontes do Direito na Europa, subordinadas aos princípios de Direito Natural. O common law pautou-se pelo reconhecimento da isonomia dessas normas concluindo pela fo...

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Direito e Saúde Pública

ISBN: 9786525262970

Por: Editora Dialética | Autor: Zanon, Pedro Henrique Nascimento | Edição:

A associação entre direito e saúde pública e o reclame histórico do direito à saúde constituem temas dos mais sensíveis situados na Constituição brasileira, além de um espaço de conquista sempre a se buscar e avançar. Os...

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Análise da base de cálculo do ITR

ISBN: 9786525264004

Por: Editora Dialética | Autor: Marcon, Giancarla Coelho Naccarati | Edição:

O Imposto Territorial Rural é um tributo que incide sobre o direito de propriedade imobiliária localizada na zona rural do Município, cuja competência tributária para a instituição é da União Federal. Ao seu caráter fisc...

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Direito Público

ISBN: 9786525266626

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Bruno de Almeida; Freitas, Jan ... | Edição:

O ano de 2022 está caminhando para o final e é sempre importante um balanço do que foi feito nas mais variadas áreas de nossa vida. No campo acadêmico não é diferente e, por isso, vejo de maneira muito positiva mais uma ...

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Direito Internacional do Trabalho

ISBN: 9786525262055

Por: Editora Dialética | Autor: Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | Edição:

Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Rúbia Zanotelli consagra-se, em definitivo, nas letras jurídicas com este precioso livro, que vem ocupar lugar de destaque no Di...

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Justa causa em tempos pandêmicos

ISBN: 9786525262796

Por: Editora Dialética | Autor: Sad, Viviane Toscano | Edição:

A Pandemia da COVID-19 modificou a estrutura social impingindo quarentena, fechando estabelecimentos, restringindo direitos como, por exemplo, o de circulação em espaços públicos, de lazer, de trabalho e estudo, entre ou...

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Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social

ISBN: 9786525266978

Por: Editora Dialética | Autor: Berlini, Luciana Fernandes | Edição:

A Editora Dialética chega ao volume 5 da coletânea de Direito Privado: concepções jurídicas sobre o particular e o social, honrando seu propósito de fornecer aos leitores e estudiosos do Direito conhecimento técnico jurí...

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O racismo na história do Brasil

ISBN: 9786558409526

Por: Paco e Littera | Autor: Brito, Fausto | Edição: 1

A obra O racismo na história do Brasil: as ideologias de desigualdades raciais na formação da sociedade brasileira apresenta um estudo sobre as ideologias raciais, discutindo o papel da questão racial na formação da soci...

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A Coisa Julgada sobre Questão em Benefício de Terceiros

ISBN: 9786525261829

Por: Editora Dialética | Autor: Veiga, Guilherme | Edição:

O Código de Processo Civil de 2015 nasceu com uma promessa: permitir uma tutela jurisdicional mais adequada e efetiva. O art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC promoveu a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada. Além dos ...

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Políticas Públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho

ISBN: 9786525254869

Por: Editora Dialética | Autor: Botelho, Ben Hur Figueiredo; Costa, Marl ... | Edição:

A presente obra avalia o uso do ramo tributário em políticas públicas de inclusão social, a fim de materializar a inclusão dos autistas no mercado de trabalho, partindo-se do questionamento seguinte: "A Extrafiscalidade ...

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Incentivos fiscais no Estado de Goiás

ISBN: 9786525260310

Por: Editora Dialética | Autor: Lisbôa, Mateus Rocha de | Edição:

A presente pesquisa busca analisar a eficácia, eficiência e efetividade dos programas Fomentar e Produzir no Estado de Goiás. Aproveitem a leitura. ...

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Teoria e prática em Administração

ISBN: 9786525263434

Por: Editora Dialética | Autor: e Silva, Sabrina Amélia de Lima; Aroeira ... | Edição:

Esta coletânea trará a você, leitor e leitora, temas com raízes históricas e de suma importância, como a discussão acerca da necessidade da reforma agrária no Brasil, devido à má distribuição de terras desde o período co...

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Política pública de fomento às micro e pequenas empresas pelo poder das compras públicas no estado de Goiás:

ISBN: 9786525264264

Por: Editora Dialética | Autor: Barzellay, Larissa Sampaio; Neves, Cleul ... | Edição:

Há 130 anos, os Tribunais de Contas realizam o controle externo no país, com o objetivo de zelar para que o dinheiro público seja devidamente utilizado, afinal, em uma democracia, a fiscalização e prestação das contas pú...

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Povos indígenas e o judiciário no contexto pandêmico

ISBN: 9786581315214

Por: Mórula Editorial | Autor: Terena, Luiz Eloy | Edição:

O presente livro tem o objetivo desafiador de trazer à baila análises iniciais, de uma ação que ainda está em andamento, sobre a experiência da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamen...

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Falência e recuperação de empresa

ISBN: 9786558409274

Por: Paco e Littera | Autor: Damian, Terezinha | Edição: 1

A obra Falência e recuperação de empresa: à luz da Lei nº 14.112/2020, de Terezinha Damian, trata da legislação que dispõe acerca dos institutos da falência, da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial, aprese...

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Jovens do sistema socioeducativo

ISBN: 9786558402008

Por: Paco e Littera | Autor: Godoi, Renan Saldanha | Edição: 1

Jovens do sistema socioeducativo: percursos biográficos, singularidades e experiências de escolarização, se ocupa sobre a temática dos direitos humanos, no que tange o sistema socioeducativo e a relação que estabelece co...

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A progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social e os empecilhos para sua inclusão na reforma tributária do Brasil

ISBN: 9786525250052

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Marco Aurélio Ayres | Edição:

Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclusão numa possível reforma tributária que venha modificar o...

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O Regime Jusfundamental da Proteção de Dados Pessoais no Brasil

ISBN: 9786525262130

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Weder de Lacerda | Edição:

A dimensão jusfundamental do direito à proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro somente foi reconhecida, de fato, como direito fundamental, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 198...

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Direitos Humanos e Progressividade

ISBN: 9786525263076

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Silas Mendes dos | Edição:

Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia norma...

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Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiro

ISBN: 9786525263304

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Fernanda Lopes | Edição:

A relação entre o Direito Antitruste e os mercados de trabalho já foi subestimada; no entanto, a realidade fática alterou progressivamente o cenário, e as pesquisas ao redor do mundo demonstraram que a concorrência nesse...

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Terras à vista! Uma odisseia em mares nanotecnológicos a travessia do direito o seu papel na proteção do ambiente marinho

ISBN: 9786525032719

Por: Editora Appris | Autor: Hohendorff, Raquel Von; Mendonça, Isabel ... | Edição: 1

"Os Estados têm a obrigação de proteger e preservar o meio marinho", conforme o imperativo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. No entanto, diante de metamorfoses sociais, mais precisamente, diante do a...

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Análise Econômica do Processo Civil

ISBN: 9786555156522

Por: Editora Foco | Autor: Junior, Ivo Teixeira Gico | Edição: 2

Já se perguntou por que as pessoas litigam? Por que, algumas vezes, fazem acordo e outras vezes não? Por que as audiências de conciliação obrigatórias são tão ineficazes? Por que os juizados especiais estão abarrotados? ...

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Revista de Direito da Saúde Suplementar n. 6

ISBN: 9786586352733

Por: Editora Singular | Autor: Silva, José Luiz Toro da | Edição: 1

Um dos pilares fundamentais para a existência da Saúde Suplementar é ter regras claras. Por isso, a recente lei 14.454, que flexibilizou a taxatividade do rol de procedimentos da ANS, tem um potencial de alta periculosi...

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