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Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de Jurisdição

ISBN: 9786588068724

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Fabiana Costa Lima de | Edição: 1

O objetivo geral do trabalho é avaliar a importância da participação dos órgãos de 1º grau para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. Instituída por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 08...

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Manual do síndico de condomínio

ISBN: 9786587403977

Por: Editora Dialética | Autor: Callé, Alexandre | Edição: 1

O Manual do Síndico de Condomínio foi escrito em linguagem simples, com riquíssimo conteúdo e material de apoio, para auxiliar qualquer pessoa que pretende exercer a função de síndico em Condomínio. Até mesmo os síndicos...

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Território e Tradição: as práticas de saúde entre agricultores de origem alemã de Vila Itoupava (SC) no contexto do desenvolvimento regional

ISBN: 9786588065860

Por: Editora Dialética | Autor: Wessling, Leonilda | Edição: 1

O cuidado com a saúde e as relações de gênero que se organizam a partir do domínio de saberes relacionados às práticas de saúde envolvendo o uso de plantas medicinais utilizadas pela comunidade alemã residente em Vila It...

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A Judicialização da Política Pública de Saúde

ISBN: 9786588064177

Por: Editora Dialética | Autor: Zoghbi, Moises Sassine El | Edição: 1

O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do Espírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões relacionadas ao direito social à saúde, ...

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Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias

ISBN: 9786588064887

Por: Editora Dialética | Autor: Neri, Bianca Garcia | Edição: 1

A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política criminal que v...

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A Trajetória do Sistema de Controle Interno

ISBN: 9786588068489

Por: Editora Dialética | Autor: Muniz, Frederico Perini | Edição: 1

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organiz...

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A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveis

ISBN: 9786558773344

Por: Editora Dialética | Autor: Linhares, Gustavo de Carvalho | Edição: 1

O livro pretende apresentar uma reflexão sobre o possível excesso de formalismo nos Juizados Especiais Cíveis - JECs, à luz do macrossistema do Código de Processo Civil - CPC/15, onde examina neste universo a possibilida...

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A Aplicação e Efetivação dos Direitos Fundamentais entre Particulares

ISBN: 9786558773467

Por: Editora Dialética | Autor: Paula Júnior, Edson Vieira de | Edição: 1

A obra : "A aplicação e efetivação dos direitos fundamentais entre particulares: um estudo sobre a eficácia horizontal", consiste num estudo científico acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, ou seja, a ...

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A Ineficácia Executiva da Sentença Inconstitucional

ISBN: 9786558773504

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Valter Fabricio Simioni da | Edição: 1

O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu a possibilidade de estancamento da fase executiva quando a sentença executada estiver fundamentada em ato normativo reconhecido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal F...

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Protéger Sans Refouler

ISBN: 9786558773764

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Estela Cristina Vieira de | Edição: 1

Este trabalho acadêmico, ao falar sobre a necessidade de representatividade em pesquisa sobre refúgio, demonstra que a inserção linguística no ordenamento tem potencial para ser o mais próximo da hospitalidade, dentro da...

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Direito à educação e violência nas escolas

ISBN: 9789895284870

Por: Lisbon | Autor: Souza, Mario Augusto de | Edição: 1

A violência escolar é um fenômeno social multifacetado que tem sido objeto de investigação por diversas áreas do conhecimento, inclusive da ciência do Direito. A compreensão desse problema exige reflexão profunda e inter...

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Um Estudo Sobre a Normatização e Implementação de Setores de Compras na Administração Pública

ISBN: 9786588066881

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, João André Ferreira; Santos Filho, ... | Edição:

A gestão orçamentária das estruturas administrativas públicas, realizada desde a União Federal até o menor dos municípios, encontra dificuldades na sua plena execução, quer na definição de responsabilidades quanto ao "qu...

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Federalismo Fiscal e impactos das contribuições de Seguridade Social a partir da Constituição de 1988

ISBN: 9786558774273

Por: Editora Dialética | Autor: Moura, André Mendes de | Edição: 1

Dentre muitos desafios, a Constituição de 1988, ao apreciar a necessidade de ampliação do sistema de arrecadação tributária, deparou-se com dois objetos de deliberação: aperfeiçoamento do federalismo fiscal, mediante for...

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ICMS Sobre a Demanda de Potência de Energia Elétrica

ISBN: 9786558773979

Por: Editora Dialética | Autor: Néas, Fillipe Leal Leite | Edição: 1

A obra oferece avaliação sobre o fenômeno da incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) ...

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A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências

ISBN: 9786588064412

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Alexandre Santos Bezerra | Edição: 1

Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a mel...

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Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2

ISBN: 9786586529517

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Ommati, Emílio Medauar | Edição:

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos di...

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Lei Geral de Terceirização e Reestruturação Sindical

ISBN: 9786588064252

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Juliana Ferreira de | Edição: 1

O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no ordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relações triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terc...

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Garantias dos bens e a proteção dos consumidores

ISBN: 9786588066515

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Joseane Suzart Lopes da | Edição: 1

Defeitos, vícios e obsolescência dos bens de consumo tornaram-se problemas que vêm sobrecarregando os órgãos administrativos e jurisdicionais competentes. Decorrem, em várias oportunidades, do desconhecimento da populaçã...

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As técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum

ISBN: 9786588066959

Por: Editora Dialética | Autor: Bonomo Júnior, Aylton | Edição: 1

O livro trata da utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional. Comentar-se-á a respeito da novidade prevista n...

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Direito e Cinema Francês

ISBN: 9789895284818

Por: Lisbon | Autor: Robichez, Juliette | Edição: 1

Uma palavra resume esta obra onde o cinema francês e o direito dialogam: "resistência". Résistance. Que cinema melhor que o oriundo da terra da Revolução de 1789 poderia oferecer aos juristas brasileiros engajados o ense...

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Direito ao aborto

ISBN: 9786586529524

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Souza, Josiene | Edição:

A obra parte da indagação de como auferir a autodeterminação das mulheres e pensar no direito ao aborto como corolário do direito de decidir a partir de uma perspectiva feminista que visa ressignificar os conceitos de au...

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A construção do antitruste no Brasil

ISBN: 9786586352160

Por: Editora Singular | Autor: Cabral, Mário André Machado | Edição:

Neste importante trabalho, Mário expõe em uma pesquisa inédita os debates e interesses em torno da implantação da legislação de defesa da concorrência no Brasil. O leitor tem em mãos um livro fundamental que traz luz par...

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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados à luz do Código de Defesa do Consumidor

ISBN: 9786586352085

Por: Editora Singular | Autor: Cascaes, Amanda Celli; Breseghello, Fabí ... | Edição:

Esta legislação específica, a LGPD, nasceu, como não poderia deixar de ser, tributária de uma larga experiência da defesa do consumidor no Brasil relacionada à proteção de dados pessoais, o que se depreende até literalme...

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As audiências no processo civil brasileiro

ISBN: 9786586529609

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Alves, Henrique Rosmaninho | Edição: 1

A obra trata sobre a possibilidade de criação de exceções à obrigatoriedade de anuência do réu para o cancelamento da audiência de conciliação. Dividida em seis capítulos que irão abordar: os princípios enquanto normas j...

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Escritos de Direito Fundamentais - Volume 4

ISBN: 9786586529616

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Ommati, Emílio Medauar | Edição: 1

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos, que por meio de uma leitura constitucional dos Direitos Fundamentais, traz reflexões fundamentais para a teoria e a prática do Direito. Com a organização do Professor Jos...

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