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A Proteção Sucessória da Família e o Problema da Legítima no Código Civil Brasileiro

ISBN: 9786558775676

Por: Editora Dialética | Autor: Zanetti, Pollyanna Thays | Edição: 1

Historicamente, a quota legítima reservada aos herdeiros necessários, foi criada com o objetivo de proteger a família dos arbítrios do autor da herança, cumprindo, assim, com o dever de solidariedade inerente às relações...

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As Origens Medievais do Ensino do Direito em Bolonha (Século XIII)

ISBN: 9786558776659

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Cássia | Edição: 1

Os acontecimentos históricos que pautaram a sociedade medieval dos séculos X ao XIII provocaram reflexos no ensino. Os movimentos sociais e políticos destes períodos propiciaram a criação das Universidades, com uma nova ...

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Positivismo jurídico e não positivismo jurídico

ISBN: 9786580096084

Por: Editora Dialética | Autor: Sapucaia, Rafael Vieira Figueiredo | Edição:

O debate entre o jusnaturalismo e o positivismo jurídico é uma das pedras de toque da Filosofia do Direito. Com o desenvolvimento do positivismo jurídico sobretudo a partir do século XX, os jusfilósofos ditos "positivist...

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Direitos fundamentais das profissionais do sexo

ISBN: 9786580096152

Por: Editora Dialética | Autor: Tiago, Leandra Chaves | Edição:

A autora aborda um tema moderno, atual, com um cunho sócio-político, de suma relevância ao ordenamento jurídico, cumprindo o desafio de examinar aspectos essenciais para que seja possível compreender acerca do tratamento...

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Fundamentação substancial de decisões judiciais

ISBN: 9786580096206

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Mariana Luzia Oliveira | Edição:

O presente livro busca verificar a eficácia da garantia da fundamentação substancial de decisões judiciais no novo Código de Processo Civil Brasileiro. Para tanto, buscou-se explorar as divergências entre as duas grandes...

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A sanção no âmbito do direito consumerista

ISBN: 9786580096800

Por: Editora Dialética | Autor: Marques, Carla de Abreu | Edição:

O direito do consumidor, em suas várias vertentes, foi uma grande conquista batalhada a duras penas ao longo da história da sociedade. Assim como o avanço desse direito, as infrações de consumo são, cada vez mais crescen...

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Eleições

ISBN: 9786555151541

Por: Editora Foco | Autor: Rollo, Alberto Luís Mendonça; Rollo, Ale ... | Edição: 2

Dr. Alberto Lopes Mendes Rollo foi, inegavelmente, um pioneiro no reconhecimento do Direito Eleitoral como disciplina autônoma no Brasil, reclamando sua inclusão na grade regular dos cursos jurídicos. Ele começou ainda ...

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Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil

ISBN: 9786555151619

Por: Editora Foco | Autor: Oliveira, Carlos Roberto de; Jerez, Dani ... | Edição: 1

A Lei 14.026, de 15.07.2020, atualizou o Marco Regulatório do Saneamento Básico no país, instituído pela Lei 11.445/2007, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Para ajustar essa alteração ao ...

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Bioética e covid-19

ISBN: 9786555151749

Por: Editora Foco | Autor: Albuquerque, Aline; Pacheco, Amanda; Tei ... | Edição: 2

A primeira edição da obra "Bioética e Covid-19" foi um sucesso absoluto e a rapidez com que as questões bioéticas foram sendo alteradas nos últimos meses tornou imprescindível uma nova edição dessa obra, com novos artigo...

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Registro Civil de Pessoas Jurídicas

ISBN: 9786555151909

Por: Editora Foco | Autor: Paiva, João Pedro Lamana; Alvares, Pérci ... | Edição: 1

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção conte...

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Registro de títulos e documentos

ISBN: 9786555151916

Por: Editora Foco | Autor: Paiva, João Pedro Lamana; Alvares, Pérci ... | Edição: 1

Elaborada por especialistas renomados, a Coleção Cartórios examina de maneira didática e profunda o direito notarial e registral em suas espécies, que dão origem aos cartórios extrajudiciais brasileiros. A coleção conte...

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A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia

ISBN: 9786587402758

Por: Editora Dialética | Autor: Koerich, Bruna Cecconi | Edição:

A elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência foi norteada pelo princípio da isonomia. Dessa maneira, esta pesquisa pontuou quais são os efeitos da aplicação ao caso concreto dessas normas isonômicas que delinearam ...

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Implementação do acesso à justiça

ISBN: 9786586287585

Por: Editora Dialética | Autor: Monteiro, Kátia Regina | Edição:

lterações introduzidas pelo CPC/2015 (Lei 13.105/2015), registrando este procedimento especial, algumas vezes colidentes com o CPC, mostrar de que forma esta lei viabilizou o acesso à justiça, analisando as causas que e...

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Ônus da prova e exceção de segurança

ISBN: 9786586287172

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Francisco Mailson de Oliveira | Edição:

Este livro traz a reflexão sobre os aspectos da aplicabilidade dos mecanismos de provas e evidências no processo penal com escopo de decretar a prisão cautelar. Bússola ao operador do direito, centra-se na abordagem crít...

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Psicopatas homicidas

ISBN: 9786580096367

Por: Editora Dialética | Autor: Moraes, Tatiane | Edição:

Os psicopatas possuem várias faces, são seres incapazes de sentir qualquer emoção, ocultam com facilidade sua verdadeira personalidade, são manipuladores, insensíveis aos sentimentos alheios, extremamente inteligentes e ...

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Da possibilidade de previsão de litisconsórcio passivo necessário através de negócio jurídico processual

ISBN: 9786580096855

Por: Editora Dialética | Autor: Augusto, Daniela Moreira | Edição:

A presente obra discute o instituto do litisconsórcio passivo necessário à luz da cláusula geral de negociação processual prevista no art. 190 do CPC/2015, com o objetivo de enquadrar a referida questão no subprincípio d...

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Inseminação artificial homóloga post mortem e questões sucessórias decorrentes

ISBN: 9786580096862

Por: Editora Dialética | Autor: Augusto, Daniela Moreira | Edição:

A presente obra discute os avanços na área de reprodução humana assistida e o seu impacto no ordenamento jurídico, especialmente no campo do direito de família e sucessório, ao debater sobre a inseminação artificial após...

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Direito do Estado, Inovação Tecnológica e Desenvolvimento

ISBN: 9786558771968

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Jardel Pauber Matos e; Sunakozawa ... | Edição: 1

A presente obra "Direito do estado, inovação tecnológica e desenvolvimento: estudos em homenagem a profa. Cleonice Alexandre Le Bourlegat", apresenta um rigoroso debate acerca desta temática, perpassando por elementos fu...

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Constituição, Educação e Docência

ISBN: 9786558775959

Por: Editora Dialética | Autor: Souza Junior, Luiz Carlos de | Edição: 1

A presente obra traça um paralelo entre a Constituição Brasileira de 1988 e os dados descritivos de referenciais teóricos próprios (Relatório do TCU, IDEB e IDHM) para se viabilizar uma suficiência de elementos que atest...

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Justiça em transição

ISBN: 9786586287240

Por: Editora Dialética | Autor: Gonçalves, Vinícius José Corrêa | Edição:

A função jurisdicional do Estado brasileiro, já há algum tempo, vem sendo questionada sob diversas perspectivas, especialmente em virtude da crise numérica que assola o Poder Judiciário nacional. A partir da análise da f...

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Por que quanto mais se reprime, mais o tráfico prospera?

ISBN: 9786586287110

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Rodrigo Darela de | Edição:

A obra Por que quanto mais se reprime, mais o tráfico prospera? constitui uma análise crítica da política criminal de drogas. O tema é recheado de mitos, preconceitos e mentiras e, este livro, tem como objetivo quebrar a...

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Direito Adquirido a Regime Jurídico

ISBN: 9786586287974

Por: Editora Dialética | Autor: Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | Edição:

A presente obra trata da consolidação dos direitos dos cidadãos, particularmente voltada para o nível de interferência que a previsão constitucional de segurança jurídica enquanto direito fundamental exerce na referida p...

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A nova roupagem da previdência social

ISBN: 9786586897456

Por: Editora Dialética | Autor: Pontes, Jussara da Silva | Edição:

Com o advento da lei 13.135/15 que modificou a lei de benefícios previdenciários – lei 8.213/91 – as discussões giram entorno dos benefícios auxílio doença e principalmente atinente à pensão por morte. Por este motivo, e...

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Estudos Contemporâneos em Ciências Criminais

ISBN: 9786555239003

Por: Editora Appris | Autor: Martins, Felipe Antunez | Edição: 1

ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS EM CIÊNCIAS CRIMINAIS lança um novo olhar sobre a criminalidade, sendo fruto da união de esforços entre os mais diversos pesquisadores do ramo, como professores universitários, advogados, delegados...

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A utilização de servidor policial da polícia judiciária para o registro de boletim de ocorrência versando sobre fato atípico no 27o distrito policial de Manaus

ISBN: 9786586897067

Por: Editora Dialética | Autor: Campos, Márcio André de Almeida | Edição:

Apresentamos este livro como resultado de uma preciosa pesquisa que visa analisar e esclarecer se o registro de boletim de ocorrência, versando sobre fato atípico realizado por servidor policial da polícia judiciária, es...

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