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A progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social e os empecilhos para sua inclusão na reforma tributária do Brasil

ISBN: 9786525250052

Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Marco Aurélio Ayres | Edição:

Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclusão numa possível reforma tributária que venha modificar o...

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O Regime Jusfundamental da Proteção de Dados Pessoais no Brasil

ISBN: 9786525262130

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Weder de Lacerda | Edição:

A dimensão jusfundamental do direito à proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro somente foi reconhecida, de fato, como direito fundamental, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 198...

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Direitos Humanos e Progressividade

ISBN: 9786525263076

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Silas Mendes dos | Edição:

Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia norma...

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Os mercados de trabalho e o Direito Antitruste brasileiro

ISBN: 9786525263304

Por: Editora Dialética | Autor: Martins, Fernanda Lopes | Edição:

A relação entre o Direito Antitruste e os mercados de trabalho já foi subestimada; no entanto, a realidade fática alterou progressivamente o cenário, e as pesquisas ao redor do mundo demonstraram que a concorrência nesse...

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Análise Econômica do Processo Civil

ISBN: 9786555156522

Por: Editora Foco | Autor: Junior, Ivo Teixeira Gico | Edição: 2

Já se perguntou por que as pessoas litigam? Por que, algumas vezes, fazem acordo e outras vezes não? Por que as audiências de conciliação obrigatórias são tão ineficazes? Por que os juizados especiais estão abarrotados? ...

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Terras à vista! Uma odisseia em mares nanotecnológicos a travessia do direito o seu papel na proteção do ambiente marinho

ISBN: 9786525032719

Por: Editora Appris | Autor: Hohendorff, Raquel Von; Mendonça, Isabel ... | Edição: 1

"Os Estados têm a obrigação de proteger e preservar o meio marinho", conforme o imperativo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. No entanto, diante de metamorfoses sociais, mais precisamente, diante do a...

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Direito Privado

ISBN: 9786525254500

Por: Editora Dialética | Autor: Andena, Emerson Alves | Edição:

O livro que se apresenta ao público, "Direito Privado: temais atuais e controvérsias", oferece uma coletânea de textos que analisam problemas jurídicos concretos, verificados no âmbito das relações privadas contemporânea...

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Os Juízes de South Park

ISBN: 9786525264172

Por: Editora Dialética | Autor: Duarte, Pedro de Oliveira | Edição:

O presente trabalho, partindo de uma perspectiva pragmática (voltada para o resultado) e pós-moderna (para além da racionalidade convencional ou cartesiana), tem o objetivo geral de compreender a estrutura jurídica enqua...

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Revista de Direito da Saúde Suplementar n. 6

ISBN: 9786586352733

Por: Editora Singular | Autor: Silva, José Luiz Toro da | Edição: 1

Um dos pilares fundamentais para a existência da Saúde Suplementar é ter regras claras. Por isso, a recente lei 14.454, que flexibilizou a taxatividade do rol de procedimentos da ANS, tem um potencial de alta periculosi...

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Mediação na Relação Médico-Paciente

ISBN: 9786555156225

Por: Editora Foco | Autor: Soalheiro, Luiza | Edição: 1

"A autora deste livro consolidou, nos últimos seis anos, um conhecimento profundo sobre temas como teoria do conflito, meios de abordagem de situações conflitivas, consensualidade e mediação, aliando essa nova temática à...

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Direito e Inteligência Artificial

ISBN: 9786555156249

Por: Editora Foco | Autor: Segundo, Hugo de Brito Machado | Edição: 1

"Sendo o Direito destinado à disciplina da liberdade, da conduta humana, para protegê-la, e proteger dela bens tidos como relevantes, o advento de agentes inteligentes capazes de interferir na vida, na liberdade e na pro...

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Tipicidade Real Elástica e Autonomia Privada

ISBN: 9786525250847

Por: Editora Dialética | Autor: Góis, João Alberto de Oliveira | Edição:

Descrição Esta obra consiste em um estudo sobre a tipicidade dos direitos reais como princípio, que, sob o influxo da nova ordem de valores constitucionais e mesmo do direito privado, reclama uma nova concepção e releit...

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Por uma racionalidade decisória para além do solipsismo judicial

ISBN: 9786525255248

Por: Editora Dialética | Autor: Camões, Priscila Aparecida Borges | Edição:

A presente obra é um convite à reflexão da racionalidade decisória estatuída no Código de Processo Civil, por meio da análise da feição conferida pelo legislador ao princípio da fundamentação das decisões. A autora propõ...

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Obsolescência programada de aparelhos celulares

ISBN: 9786525244334

Por: Editora Dialética | Autor: Marques, Lorena Dolabela | Edição:

O consumo e o aumento da produção e da descartabilidade dos produtos crescem, ao passo que os interesses econômicos sobressaem aos interesses sociais, bem como em relação ao interesse ambiental no tangente aos aspectos d...

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Escritos de um professor atarefado II

ISBN: 9786525256962

Por: Editora Dialética | Autor: Melo, Ajamir Brito de | Edição:

São dois artigos bem didáticos sobre a temática da legislação de Direito Internacional dos Conflitos Armados e sua aplicação em dois momentos distintos: primeiro, nos conflitos do Iraque e da Síria e no segundo momento, ...

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

ISBN: 9786525255507

Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Priscilla; Scofano, Silva Menário | Edição:

O presente trabalho estuda o "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" – IRDR, conforme previsto nos artigos 976 a 987 do Novo Código de Processo Civil. Será abordado o contexto histórico e social que acarretou o ...

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O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta

ISBN: 9786525263281

Por: Editora Dialética | Autor: Mota, Mirlane de Queiroz | Edição:

O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal, previu a implantação de programas de compliance nos órgãos, estatais, autarquias e fundações que compõem o governo federal com vist...

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Direito do consumidor aplicado

ISBN: 9786555156485

Por: Editora Foco | Autor: Pasqualotto, Adalberto; Campos, Alan Sam ... | Edição: 1

É com imensa satisfação que o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON traz aos leitores a obra coletiva 'Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo', como resultado das publicações ...

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Autocomposição na execução por quantia certa contra devedor solvente

ISBN: 9786525263533

Por: Editora Dialética | Autor: Moreira, Tainá da Silva | Edição:

O livro versa sobre a Autocomposição na Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente e visa demonstrar que o procedimento executivo expropriatório, conquanto aparentemente rígido, contém aberturas que estão previst...

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Apátridas

ISBN: 9786525263960

Por: Editora Dialética | Autor: Chíxaro, Bruna; Chíxaro, Lino | Edição:

Este livro trata sobre o direito de nacionalidade e o regime internacional de proteção às pessoas apátridas. A apatridia, termo cuja acepção, de modo imediato e simples, significa a ausência de pátria, é um fenômeno que ...

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Covid-19 e o direito à organização sindical

ISBN: 9786525264196

Por: Editora Dialética | Autor: Vailon, Kauana | Edição:

Este livro é fruto do trabalho de dissertação e discute a representatividade sindical e o direito fundamental à organização sindical, com estudo dos trabalhadores das cooperativas agroindustriais de carnes e derivados da...

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Remição de pena pela leitura no Brasil

ISBN: 9788546221059

Por: Paco e Littera | Autor: Godinho, Ana Claudia Ferreira; Julião, E ... | Edição: 1

Esta publicação pretende ampliar o debate sobre a remição de pena pela leitura no Brasil a fim de aprimorar as práticas educativas, bem como as políticas públicas voltadas para a garantia do direito à educação no sistema...

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Africanidades e Brasilidades: Direitos Humanos e Políticas Públicas

ISBN: 9786555230888

Por: Editora Appris | Autor: Oliveira, Jurema | Edição: 1

Este livro reúne os textos apresentados no II Congresso Internacional, VII Seminário Internacional Acolhendo as Línguas Africanas e IV Congresso Nacional Africanidades e Brasilidades: Direitos Humanos e Políticas Pública...

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A Saúde Mental e o Direito

ISBN: 9786525254425

Por: Editora Dialética | Autor: Zago, Ana Paula Barchi | Edição:

"A Saúde Mental e o Direito: a Dignidade da Pessoa Humana como elo de intersecção" denota e problematiza uma linha de cuidado no âmbito da Saúde, qual seja a Saúde Mental, tema concernente a todos. Diz sobre os sujeitos ...

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A Segurança Jurídica desafiada pela atuação dos Órgãos do Sistema de Controle

ISBN: 9786525254456

Por: Editora Dialética | Autor: Gadben, Rodrigo Ematné | Edição:

Para que se tenha uma sociedade que viva em um Estado de Direito que seja efetivamente aplicado às suas relações, a Segurança Jurídica é elemento essencial, sendo que os dois, juntamente com o adequado controle da Admini...

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