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A Federação Brasileira e a Autonomia Organizacional dos Estados-Membros

ISBN: 9786525283302

Por: Editora Dialética | Autor: Júnior, Paulo César de Carvalho Gomes | Edição:

O livro analisa a autonomia organizacional dos estados-membros na federação brasileira. Seu objetivo é apontar as principais razões que têm levado ao esvaziamento dessa autonomia. Inicialmente, o texto aponta a finali...

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Ministério Público Estratégico

ISBN: 9786555156089

Por: Editora Foco | Autor: Lagreca, Amanda; Lunardelli, Ana Laura B ... | Edição: 1

Sobre a obra Ministério Público Estratégico - Violência de Gênero - 1ª Ed - 2022 - Volume 1 O Ministério Público como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem ...

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O Silêncio dos Incumbentes: Como o STF se Tornou a Rainha do Xadrez Político

ISBN: 9786525040721

Por: Editora Appris | Autor: Barbosa, Leon Victor de Queiroz | Edição: 1

Como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se tornou tão poderoso? É essa a pergunta a que Leon Victor de Queiroz Barbosa responde em O silêncio dos Incumbentes: como o STF se tornou a rainha do xadrez político. Nesta ...

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O produto essencial à luz do Código de Defesa do Consumidor

ISBN: 9786525287683

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Raíssa de Sousa | Edição:

Este livro é um estudo que se reveste de importância ao propor uma reflexão acerca do "instituto do produto essencial", conforme previsão do artigo 18, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de verificar ...

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Procedimento de dúvida registral

ISBN: 9786555157680

Por: Editora Foco | Autor: Cassettari, Christiano; Paiva, João Pedr ... | Edição: 5

SOBRE A OBRA "O Direito evolui e continuamos com o intuito de construir o saber. Esta nova edição traz as relevantes atualizações relacionadas ao tema investigado. Os últimos anos foram visivelmente marcantes par...

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Direitos humanos nas relações de trabalho

ISBN: 9786525282077

Por: Editora Dialética | Autor: Rangel, Tauã de Lima Verdan; Alvarengq, ... | Edição:

A obra "Direitos Humanos nas relações de trabalho", organizada por Tauã Lima Verdan Rangel & Rúbia Zanotelli de Alvarenga, se coloca, no contexto em que se insere, como uma obra necessária para se pensar o direito humano...

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O impacto do avanço tecnológico no relacionamento interpessoal, intrapessoal e na privacidade dos indivíduos

ISBN: 9786525282558

Por: Editora Dialética | Autor: Morais, Celso de | Edição:

O presente artigo versa sobre aspectos considerados relevantes para a obtenção de respostas a questionamentos acerca da normatização trazida pelo Direito, por meio da Lei Geral de Proteção de Dados enquanto ferramenta ga...

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Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas

ISBN: 9786525283784

Por: Editora Dialética | Autor: Machado, Alexandre Júnio de Oliveira | Edição:

Ação Civil Pública na Efetivação dos Direitos Fundamentais das Pessoas Idosas é uma obra jurídica que visa despertar na sociedade a importância da valorização das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, para que p...

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Os impactos da Lei nº 7.232/1984 no mercado de jogos eletrônicos no Brasil

ISBN: 9786525283746

Por: Editora Dialética | Autor: Tavares, Anderson Cleyton de Souza | Edição:

Os jogos estão presentes desde os primórdios da humanidade, compondo a estruturação da cultura e sociedade humana. Como elemento cultural, os jogos eletrônicos vêm se consolidando como uma nova mídia, desde o seu surgime...

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A argumentação nas decisões judiciais no judiciário trabalhista

ISBN: 9786525283968

Por: Editora Dialética | Autor: Rocha, Lucivaldo Maia | Edição:

As ideologias, embora presentes em qualquer criação legislativa, são menosprezadas nas abordagens científicas do estudo do direito processual do trabalho. Procuramos, nesta obra, identificar algumas ideologias no process...

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O Estatuto dos Haitianos no Brasil e a dificuldade da propositura de política públicas

ISBN: 9786525284521

Por: Editora Dialética | Autor: Reis, Débora Teixeira dos | Edição:

Delinear a problemática envolvendo a criação de política públicas que atendam os processos migratórios, em particular, a política imigratória brasileira, principalmente em relação aos haitianos, que chegaram em número ve...

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Demandas estruturais do mínimo existencial do direito à saúde no contexto da jurisdição de crise, a reserva do possível e o estado de coisas inconstitucionais

ISBN: 9786525274294

Por: Editora Dialética | Autor: Lucena, Victor Felipe Fernandes de | Edição:

Este trabalho tem como objetivo analisar as demandas estruturais do direito fundamental à saúde no contexto da jurisdição de crise, considerando o direito sanitário como mínimo existencial e integrante da dignidade da pe...

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Função social do contrato e boa-fé objetiva

ISBN: 9786525286181

Por: Editora Dialética | Autor: Borges, Elisângela Lima | Edição:

Pode-se dizer que este estudo elaborado pela ELISÂNGELA LIMA BORGES estava sendo esperado pelos especialistas que atuam na seara da previdência complementar. Os institutos, conceitos e formas do direito privado se inf...

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Limite da capacidade contributiva ao poder de tributar e a necessidade do pagamento proporcional de impostos

ISBN: 9786525287201

Por: Editora Dialética | Autor: Godinho, Ingrid | Edição:

Estudo do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o com a carga tributária paga pelo contribuinte, e a necessidade de pagamento proporcional de impostos, com o retorno em bem-estar social....

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Guia prático para o exame de ordem

ISBN: 9786555157772

Por: Editora Foco | Autor: Saad, Mara | Edição: 1

Sobre a obra Guia Prático para o Exame de Ordem - 1ª Ed - 2023 "O presente guia contém orientações gerais sobre a prova e aborda as exigências do edital, as possíveis penalidades, as petições mais cobradas nos exame...

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O PROBLEMA DO CONCEITO DO LIBERALISMO

ISBN: 9786553960916

Por: Editora Contracorrente | Autor: Camilloto, Bruno; Vieira, Giulle; Mata, ... | Edição:

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O PROBLEMA DO CONCEITO DO LIBERALISMO, organizado pelos autores Bruno Camilloto, Giulle Vieira e Sérgio da Mata. Identificar os limites de at...

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Perspectivas de um Direito Administrativo em movimento

ISBN: 9786525285306

Por: Editora Dialética | Autor: Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Dia ... | Edição:

A presente obra, a ser lançada no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, tem o propósito de render homenagem aos 35 anos do Instituto Mineiro Administrativo – IMDA e àquele cuja trajetória de vida se entrelaça...

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Processo Civil Aplicado

ISBN: 9786525287799

Por: Editora Dialética | Autor: Pereira, Rafael Vasconcellos de Araújo | Edição:

Com foco na prática forense e nos temas mais relevantes da atualidade, o Processo Civil Aplicado aborda-os, com a profundidade necessária, de forma didática e objetiva. É apresentada uma visão atualizada da jurisprudênci...

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Políticas Culturais e decolonialidade nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa

ISBN: 9786525287898

Por: Editora Dialética | Autor: Schincariol, Vitória | Edição:

A presente pesquisa tem como objetivo perceber como os normativos jurídicos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), especificamente as Constituições e os Planos Nacionais da Cultura, compreendem e legi...

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Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação

ISBN: 9786525287645

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Antonio Oliveira Lima | Edição:

A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios d...

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Regime jurídico da publicidade de alimentos ultraprocessados no Brasil

ISBN: 9786589741305

Por: Arquipélago Editorial | Autor: Pereira, Carla da Silva de Britto | Edição:

De acordo com o Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde divulgado pela OPAS/OMS, a publicidade é um dos principais fatores de disseminação de Doenças Crônicas Não Transmissíveis ...

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Efeitos da revisão contratual por vício na licitação e o pagamento de indenização

ISBN: 9786525283425

Por: Editora Dialética | Autor: Lobato, Luiz Felipe | Edição:

O presente trabalho percorre o caminho da pesquisa bibliográfica, tendo como pretensão persecutória a problemática apresentada no dia a dia do operador do Direito que trabalha com Administração Pública. Nesta, muitas vez...

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Auditorias Operacionais Ambientais realizadas pelo Tribunal de Contas

ISBN: 9786525285122

Por: Editora Dialética | Autor: Liberal, Cristhian Carla B. de Albuquerq ... | Edição:

O meio ambiente é consagrado, constitucionalmente no direito brasileiro, como direito fundamental, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida da coletividade. A fim de garantir esse bem maior, a mesma Const...

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Planejamento Patrimonial e Sucessório

ISBN: 9786525275611

Por: Editora Dialética | Autor: Bastos, Frederico; Zugman, Daniel; Vilel ... | Edição:

O crescimento da economia brasileira, a sucessão de gerações em empresas familiares, a especialização na prestação de serviços jurídicos e financeiros e as recentes legislações de transparência internacional tornaram ind...

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Sistema Extrajudicial de Justiça

ISBN: 9786555157727

Por: Editora Foco | Autor: Patah, Priscila Alves | Edição: 1

Sobre a obra Sistema Extrajudicial de Justiça - 1ª Ed - 2023 "(....) Com a ascensão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pela Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, vimos a reo...

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