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Proteção internacional dos direitos humanos - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502115446

Por: Saraiva Jur | Autor: Feferbaum, Marina | Edição: 1

Fruto da dissertação com a qual a autora obteve o título de mestre em Direito pela PUCSP, sob a orientação de Flávia Piovesan, o trabalho em tela enfrenta um tema difícil e fundamental para o estudo dos direitos humanos:...

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Do consentimento no homicídio

ISBN: 9788577005307

Por: Fórum | Autor: Gomes, Enéias Xavier | Edição: 1

Esta obra diz respeito a um campo específico das Ciências Penais: o consentimento no homicídio. Por meio de casos históricos, é abordado o tema nas legislações Brasileira e alienígena, tratando-se não apenas do consentim...

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A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo

ISBN: 9788577006397

Por: Fórum | Autor: Barroso, Luís Roberto | Edição: 1

Este livro foi escrito durante o período em que o autor passou na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, como Visiting Scholar, no ano de 2011. Trata-se de um esforço notável para dar à dign...

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O novo direito constitucional brasileiro - contribuições para a construção teórica e prática

ISBN: 9788577006403

Por: Fórum | Autor: Roberto Barroso, Luís | Edição: 1

Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constituciona...

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Controle externo - estudos temáticos

ISBN: 9788577006045

Por: Fórum | Autor: Ramos, Sebastião Helvécio | Edição: 1

A obra trata de temas jurídicos contemporâneos, relativos à área do controle da Administração Pública, abarcando tópicos de Direito Administrativo, Financeiro, Constitucional, Previdenciário, entre outros, em face do car...

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Gestor fazendário e a administração tributária do Estado de Minas Gerais

ISBN: 9788577006212

Por: Fórum | Autor: Silveira, Raquel Dias Da | Edição: 1

A presente obra traz Parecer elaborado pela autora, a pedido do Sindicato dos Técnicos em Tributação, Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais (SINFFAZ ), visando o estudo da 'Carreira do Gestor Fazendário, antes e apó...

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Premissas de direito econômico

ISBN: 9788577006014

Por: Fórum | Autor: Souza, Sérgio Augusto G. Pereira De | Edição: 2

Premissas de Direito Econômico é um trabalho voltado ao estabelecimento premissas básicas desse ramo do Direito que sirvam de aproximação ao mesmo para os que iniciam seu contato com a matéria na graduação, ou que possam...

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O regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional n 19/1998

ISBN: 9788577006182

Por: Fórum | Autor: Bemquerer, Marcos | Edição: 1

As empresas estatais integram a noção de Estado empresário, que se desenvolveu em economias capitalistas. Destinam-se à intervenção do Estado no domínio econômico e à prestação de serviços públicos, de forma a permitir u...

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Prática forense para estagiários - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502146433

Por: Saraiva Jur | Autor: Chacon, Luis Fernando Rabelo; Sodero, Lu ... | Edição: 1

É possível conhecer neste livro, de maneira bem descontraída, com ilustrações no início de cada capítulo, os diversos ambientes forenses, de questões simples a complexas. Além disso, a obra apresenta os detalhes de cada ...

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Prismas do direito eleitoral - 80 anos do tribunal eleitoral de Pernambuco

ISBN: 9788577006304

Por: Fórum | Autor: Paes, Ricardo De Oliveira | Edição: 1

A estrutura da Justiça Eleitoral, idealizada pelo Código de 1932, mantém-se até hoje com pequenas modificações e tem como órgãos de cúpula o Tribunal Superior Eleitoral, em âmbito nacional, e os Tribunais Regionais Eleit...

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Justiça de transição e Estado constitucional de direito

ISBN: 9788577006076

Por: Fórum | Autor: D. Torelly, Marcelo | Edição: 1

Nas últimas décadas, os estudos sobre a justiça vêm se renovando, transbordando das clássicas dimensões da teoria do direito e da filosofia moral para novas searas, com estudos sobre participação democrática, direitos hu...

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Direito administrativo e democracia econômica

ISBN: 9788577006199

Por: Fórum | Autor: Lirio do Valle, Vanice | Edição: 1

A percepção do Direito Administrativo unicamente como instrumento de controle do poder desconsidera o papel promotor do desenvolvimento, indispensável no contexto de um Estado pluriclasse, que se submete a Constituições ...

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Empresas transnacionais e direitos humanos às empresas farmacêuticas como objetivo de estudo

ISBN: 9788577005857

Por: Fórum | Autor: Campos, Thana Cristina De | Edição: 1

O livro Empresas transnacionais e direitos humanos: as empresas farmacêuticas como objeto de estudo questiona a visão tradicional do Direito Internacional, segundo a qual a responsabilidade pelos direitos humanos cabe em...

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Saberes do direito 63: Sociologia do direito - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502171138

Por: Saraiva Jur | Autor: Soares, Ricardo Maurício Freire; Bianchi ... | Edição: 1

Moderna e prática, aColeção Saberes do Direito abrange as principais disciplinas do curso. Longe de ser mais uma esta obra inovadora representa a intersecção entre o conceito clássico de livro (impresso) e o conteúdo Net...

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Trabalho e regulação - as lutas sociais e as condições materiais da democracia

ISBN: 9788577005666

Por: Fórum | Autor: Ramos Filho, Wilson | Edição: 1

É com imensa satisfação que inauguramos o primeiro volume da Coleção Trabalho e Regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia, uma parceria entre o grupo de pesquisa intitulado Trabalho e Regulação n...

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Comentários à lei de segurança do tráfego aquaviário

ISBN: 9788577005314

Por: Fórum | Autor: Duarte Neto, Pedro | Edição: 3

O lançamento de qualquer obra versando sobre questões de Direito Marítimo é sempre um acontecimento que deve ser largamente festejado, dado o marasmo editorial que se verifica, infelizmente, nesse especializado segmento ...

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Um diálogo sobre a justiça - a justiça arquetípica e a justiça deôntica

ISBN: 9788577005369

Por: Fórum | Autor: Manuel Fonseca, Luis; Ricardo Marcondes ... | Edição: 1

A lei é justa? A sentença é justa? O que é justo? Existe justiça? O Direito é justo? Luis Manuel Fonseca Pires e Ricardo Marcondes Martins, professores de Direito Administrativo da PUC-SP — o primeiro magistrado estadual...

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Jurisdição constitucional - democracia e direitos fundamentais (Edição especial)

ISBN: 9788577005703

Por: Fórum | Autor: Fux, Luiz | Edição: 1

O ano de 2011 configurou um período fértil para o Supremo Tribunal Federal, na criação de uma singular doutrina dos casos julgados, mercê de ter rompido a ortodoxia dos pronunciamentos da Corte. Essa alteração do panoram...

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O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida - 1ª edição de 2012

ISBN: 9788502143180

Por: Saraiva Jur | Autor: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos | Edição: 1

A defesa do direito à vida, desde a concepção até a morte natural é o cenário desta obra integrante da Série IDP - Linha de Pesquisa Acadêmica. As intermináveis discussões acerca de temas polêmicos como, por exemplo, o a...

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Direito da Infraestrutura - Temas de Organização do Estado, Serviços Públicos e Intervenção Administrativa

ISBN: 9788577006335

Por: Fórum | Autor: Gabardo, Emerson; Gonçalves, Guilherme d ... | Edição: 1

Este livro é o resultado de uma parceria entre o grupo de pesquisa 'Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade' da PUCPR, o 'NINC Núcleo de Inv...

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Regulação estatal e assistência privada à saúde - liberdade de iniciativa e responsabilidade social

ISBN: 9788577005796

Por: Fórum | Autor: Oliveira, Fernando De | Edição: 1

Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envol...

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O Estado social e democrático e o serviço público

ISBN: 9788577005819

Por: Fórum | Autor: Manuel Fonseca Pires, Luís | Edição: 2

Este livro visa abordar 'liberdade, igualdade e fraternidade' como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e confundem a outro valor igualmente almejado e perseguido, a justiça, que os abarca e concretiza. Nesse ...

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Pregão presencial - comentários ao decreto nº 3.555/2000

ISBN: 9788577005123

Por: Fórum | Autor: Bittencourt, Sidney Iglesias | Edição: 2

O Pregão — inovadora modalidade de licitação — tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas, sendo preponderante para que as contratações públicas passem a atender definitivamente os pr...

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Advocacia inexistência de relação de consumo

ISBN: 9788577005529

Por: Fórum | Autor: Gisela Gondin Ramos | Edição: 2

Nas últimas décadas, o Ordenamento Jurídico brasileiro foi reforçado por leis que disciplinam temas relevantes em qualquer sociedade, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e o Código de D...

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A sociedade e o Supremo Tribunal Federal - O caso das audiências públicas

ISBN: 9788577005758

Por: Fórum | Autor: Rais, Diogo | Edição: 1

Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A proposta da obra, contudo, não reside na explicação dos pontos de contato ent...

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