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Jurisdição Constitucional

ISBN: 9786555183214

Por: Fórum | Autor: Xavier Seefelder Filho, Claudio | Edição: 1

O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada ...

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Palavras, Atos e Julgados

ISBN: 9786555183221

Por: Fórum | Autor: Ângelo Andrade, Durval | Edição: 1

Os problemas da atualidade não são pequenos nem de solução singela. No espaço público estatal mais ainda. A sociedade ficou mais complexa, os problemas são novos e as soluções são velhas. A leitura da obra que agora vem ...

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Comentários à Lei de Locações

ISBN: 9786555768152

Por: Editora Manole | Autor: Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Alme ... | Edição: 2

O livro aborda a Lei n. 8.245/91 e sua evolução com base na reformulação que ela sofreu por meio das Leis n.12.112/2009 e n. 12.744/2012, bem como pelas modificações trazidas ao aspecto processual pelo CPC/2015. ...

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Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil - 6ª edição 2022

ISBN: 9786553621459

Por: Saraiva Jur | Autor: Monnerat, Fábio Victor da Fonte | Edição: 6

Em sua 6a. edição, a proposta desta obra o Professor Fábio Monnerat permanece: se dirigir àqueles que nunca tiveram contato com o Direito Processual Civil, partindo do pressuposto de que tudo é desconhecido pelo leitor, ...

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O Termo de Ajustamento de Gestão como forma de Tutela de Direitos Sociais

ISBN: 9786555183207

Por: Fórum | Autor: Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, ... | Edição: 1

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é uma ferramenta nova de atuação democrática dos Tribunais de Contas, como tutela de direitos sociais fundamentais. Diante disso, a obra objetiva analisar o tema recente sobre o Ter...

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Fundamentos de Direito do Terceiro Setor

ISBN: 9786555183108

Por: Fórum | Autor: Mânica, Fernando | Edição: 1

“Os Fundamentos do Direito do Terceiro Setor, obra produzida por Fernando Mânica, são essenciais e indispensáveis para todos os operadores do Direito que atuam no segmento específico. Mas também apresentam extraordinária...

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Sociologia e Antropologia do direito - 2ª edição 2022

ISBN: 9786553622081

Por: Saraiva Jur | Autor: Soares, Ricardo Mauricio Freire | Edição: 2

Na 2ª edição de Sociologia e Antropologia do Direito, o Prof. Ricardo Maurício mantém a preocupação com a clareza da linguagem para fácil assimilação do conteúdo, incluindo, em cada capítulo, sinopses didáticas e questõe...

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O Colapso das Constituições do Brasil

ISBN: 9786555183252

Por: Fórum | Autor: Carlos de Almeida Neto, Manoel | Edição: 1

“Este livro – O Colapso das Constituições do Brasil: uma reflexão pela democracia – é um valioso subsídio ao estudo de nossas Constituições, indispensável ao exame de suas potencialidades e conhecimento de suas fraquezas...

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Questões Atuais de Direito Público

ISBN: 9786555183023

Por: Fórum | Autor: Passamani Bufulin, Augusto | Edição: 1

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de desenvolvimento das relações sociais, tornando-as mais dinâmicas e suprimindo ou mitigando substancialmente obstáculos ante...

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Questões Atuais de Direito Privado

ISBN: 9786555183016

Por: Fórum | Autor: Passamani Bufulin, Augusto | Edição: 1

O mundo atual vive uma fase fortemente influenciada pela tecnologia com o desenvolvimento da chamada Quarta Revolução Industrial, que culminou, nos últimos tempos, no surgimento de uma Sociedade 4.0, desenvolvida através...

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Tecnologia Blockchain nas Contratações Públicas no Brasil

ISBN: 9786555183184

Por: Fórum | Autor: Miró Ziliotto, Mirela | Edição: 1

As contratações eletrônicas representaram tecnologia disruptiva responsável por promover amplas transformações nos relacionamentos da sociedade na Era Digital. No caso das contratações públicas, desde o pregão eletrônico...

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Bibliodiversidade e o Preço do Livro

ISBN: 9786555800517

Por: Ateliê Editorial | Autor: Deaecto, Marisa Midori; Sorel, Patrícia; ... | Edição: 1

Lei Lang, na França. Lei do Preço Único ou Lei do Preço Fixo, em diversas partes do mundo. No Brasil, Lei Cortez. E – por que não? – Lei da Bibliodiversidade. A proposta se dirige a quem compreenda o significado profundo...

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Sistema de Justiça Indígena

ISBN: 9786555183030

Por: Fórum | Autor: Rosa da Silva, Márcio | Edição: 1

O presente livro é resultado da pesquisa de doutorado sobre o sistema de Justiça do povo indígena Ingarikó, no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pernambuco, em conjunto com a Universida...

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Governo Digital e a Busca por Inovação na Administração Pública

ISBN: 9786555182873

Por: Fórum | Autor: Motta, Fabrício; Regina Lírio do Valle, ... | Edição: 1

Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei nº 14.129, de 29 de ma...

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O Novo Direito do Saneamento Básico

ISBN: 9786555182996

Por: Fórum | Autor: Vernalha Guimarães, Fernando | Edição: 1

O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua ...

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A Moral do Dano

ISBN: 9786555182965

Por: Fórum | Autor: Medina Guimarães, Eduardo | Edição: 1

O livro A moral do dano é uma abordagem moderna sobre o que é o dano moral, quais seus critérios de aplicação. Com uma visão epistemológica sobre o dano moral, seus aspectos, suas influências, suas consequências, aborda ...

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Mediação : diálogos com a nova ordem - ODR

ISBN: 9786587953311

Por: Editora CLA | Autor: Di Giorgi, Beatriz; Penna, Eliete; Ribei ... | Edição: 1

Conjunto de 11 artigos de mediadores privados e do Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisam as experiências da mediação no meio virtual (impulsionadas pela pandemia) e refletem sobre as ODRs (online dispute resolut...

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Inteligência Institucional para o Controle da Administração Pública Brasileira

ISBN: 9786555183054

Por: Fórum | Autor: Inaldo de Oliveira e Silva, José; Paulo ... | Edição: 1

O que se oferta neste livro é a oportuna adequação no modo de se promover o controle da Administração Pública no Brasil, reinventando-se o enfrentamento à corrupção e estimulando a eficiência dos governos e gestores públ...

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A Lei Complementar n° 173/2020 e seus Desafios

ISBN: 9786555183153

Por: Fórum | Autor: Menezes Rodrigues, Leandro; Cavalcante, ... | Edição: 1

O livro trata dos desafios enfrentados pelos gestores e órgãos de fiscalização a partir dos dispositivos constantes da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que, além de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal...

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Manual das Áreas de Preservação Permanente

ISBN: 9786555182576

Por: Fórum | Autor: Niebuhr, Pedro | Edição: 2

O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos assuntos em matéria de Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente. Todas as principais disposições da legi...

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Poderes Instrutórios do Juiz no Código de Processo Civil e Processualidade Democrática

ISBN: 9786555182835

Por: Fórum | Autor: Gustavo Reis Mundim, Luís | Edição: 1

A obra Poderes instrutórios do juiz no Código de Processo Civil e processualidade democrática é uma crítica realizada à manutenção dos poderes instrutórios na legislação procedimental civil brasileira e à sua insuspeita ...

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Transição de Governo nos Municípios Brasileiros

ISBN: 9786555183061

Por: Fórum | Autor: Fontenele Rocha, Ronald | Edição: 1

Entre os grandes desafios enfrentados pelo Brasil está a corrupção, decorrente da imaturidade dos sistemas jurídico e político. Esse problema ganha especial relevância no período de transição de mandatos municipais, sobr...

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Incorporação de Novas Tecnologias em Contratos de Concessão

ISBN: 9786555182514

Por: Fórum | Autor: José de Andrade, Ronaldo | Edição: 1

A presente obra resulta da dissertação de mestrado apresentada pelo autor ao programa de pós-graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO SP) como requisito para a obtenção do título de mestre, e pa...

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O Abuso do Poder no Direito Eleitoral

ISBN: 9786555182989

Por: Fórum | Autor: Paula Oliveira Mendes, Anna | Edição: 1

“A necessidade de se proteger a legitimidade das eleições tem resultado, em alguns casos, na própria ilegitimidade do certame e na violação da soberania popular. Isso, porque o ajuizamento de diversas ações de investigaç...

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Compra e Venda de Empresas

ISBN: 9786555182866

Por: Fórum | Autor: Ribeiro Rodrigues Alves, Giovani | Edição: 1

A compreensão das operações de compra e venda de empresas exige a interlocução entre Direito, Economia, Administração e Psicologia. Se de um lado é fundamental para o advogado compreender a realidade empresarial e ir par...

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