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Direitos das pessoas com deficiência

ISBN: 9786525297088

Por: Editora Dialética | Autor: Nunes, Victor | Edição:

A presente pesquisa versa acerca da inclusão social da pessoa com deficiência no serviço público por intermédio de políticas de ações afirmativas as quais garantem a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concu...

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Justiça e Regulação

ISBN: 9786525280028

Por: Editora Dialética | Autor: Fragoso, Rocinio | Edição:

Com a instituição das agências reguladoras federais a partir dos anos 1990, o tema da revisão judicial dos atos da Administração Pública alçou novos contornos, pois era necessário conciliar a autonomia técnica dessas ent...

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Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2021

ISBN: 9786525293370

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Mario Engler Pinto | Edição:

Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2021 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela ...

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Trabalhos discentes premiados

ISBN: 9786525293394

Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Mario Engler Pinto | Edição:

Este volume reúne artigos de alunos titulados em 2021 no Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP), cujos trabalhos de conclusão foram indicados à premiação pela ...

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O gerenciamento de processos e as técnicas de tratamento de casos repetitivos

ISBN: 9786525293967

Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, Alexandre Coelho de | Edição:

O estudo propõe a análise das técnicas de gerenciamento de processos seriais reguladas pelo Código de Processo Civil de 2015 e a complementaridade dos mecanismos de tratamento de demandas e recursos repetitivos. São cons...

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Coletânea de Artigos OAB Barbacena

ISBN: 9786525294735

Por: Editora Dialética | Autor: Ribas, Daniel Stefani; Freitas, Sérgio H ... | Edição:

Visando o desenvolvimento da Pesquisa e da OAB Subseção Barbacena, o projeto da Coletânea de Artigos Científicos vem para incentivar a pesquisa dos Advogados e Advogadas de Barbacena, juntamente a toda sociedade jurídica...

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Sistema penitenciário e o papel da Defensoria Pública

ISBN: 9786525294988

Por: Editora Dialética | Autor: João, Camila Ungar | Edição:

A presente obra tem por escopo analisar criticamente o fenômeno do Estado de Coisas Inconstitucional relativo ao sistema carcerário brasileiro. Para tanto, abordamos a ilegitimidade do sistema penal, com a constatação de...

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Abordagem jurídica e reflexos do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no Brasil

ISBN: 9786525295442

Por: Editora Dialética | Autor: Pinheiro, Beatriz | Edição:

"Abordagem jurídica e reflexos do acordo de troca de informações fiscais – FATCA – no Brasil" é um livro que explora os impactos e consequências legais decorrentes do Acordo de Troca de Informações Fiscais – FATCA – no c...

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Delimitações da constituição definitiva do crédito tributário como condição da persecução criminal

ISBN: 9786525293882

Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Josemir Martins dos | Edição:

Este livro apresenta uma análise de toda a estrutura da definição do crime tributário de sonegação, examinando doutrina e jurisprudência nesse debate. Investiga o próprio bem jurídico protegido pela ordem tributária, os ...

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Estratégia omnichannel

ISBN: 9786525293929

Por: Editora Dialética | Autor: Ribeiro, Josafá Leite | Edição:

A interação entre a população e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como forma de participação social na elucidação dos crimes por intermédio das denúncias anônimas, necessita ser constantemente aprimorada pelas ...

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Colonialidade e direitos humanos das mulheres

ISBN: 9786525295046

Por: Editora Dialética | Autor: Gervasio, Ana Laura Marques | Edição:

O livro traz uma proposta decolonial de análise dos Direitos Humanos a partir do estudo da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW/ONU), visando identificar óbices à sua efeti...

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Baseado em papos reais

ISBN: 9786589913276

Por: Tao Editora | Autor: Levinson, Bruno | Edição: 1

A roda já está aberta para você fazer parte. Vamos falar sobre Maconha? Maconha como um todo, sem distinções nem preconceitos. Não é Maconha medicinal ou Maconha industrial ou Maconha recreativa. É tudo Maconha. É tudo u...

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Direito Notarial e Registral - Volume 02

ISBN: 9786555158120

Por: Editora Foco | Autor: Carolina Rinco, Ana; Garcia Cirilo, Ande ... | Edição: 1

"É com grande alegria que apresento o segundo volume da obra Direito Notarial e Registral: questões atuais e controvertidas, produzido pelos alunos dos Grupos de Pesquisa Científica da ENNOR – Escola Nacional dos Notár...

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Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano

ISBN: 9786555158328

Por: Editora Foco | Autor: Manuel Poletti Adorno, Alberto; Platero ... | Edição: 1

Sobre a obra Direito do Consumidor no Cenário Ibero-Americano - 1ª ED - 2023 O presente livro ganha vida na fusão de mais de 20 artigos cuidadosamente escritos visando a dar visibilidade ao labor de investigadores d...

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Renúncia ao exercício de direitos da personalidade

ISBN: 9786555158489

Por: Editora Foco | Autor: Stancioli, Brunello | Edição: 3

SOBRE A OBRA "A busca por um conceito de pessoa, pós-metafísico, é iniciada como maneira de desatar este nó, e o resultado é verdadeiramente admirável, talvez por ser elucidativo do caráter paradoxal do sentido de ser...

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Compliance e saúde mental nas organizações

ISBN: 9786525295961

Por: Editora Dialética | Autor: Cavalieri, Davi Valdetaro Gomes | Edição:

Este livro se inclui entre as obras que contribuem efetivamente no debate sobre os nossos desafios contemporâneos em fazer do trabalho um espaço de vida saudável para todos. Em tempos nos quais os holofotes do mundo estã...

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O acesso à justiça através da Defensoria Pública

ISBN: 9786525298627

Por: Editora Dialética | Autor: Dantas, Severina | Edição:

O acesso à justiça encontra óbice não somente em relação ao Judiciário, mas bastante dificuldade de acesso à própria Defensoria Pública. Hoje em dia, a Defensoria Pública está mais presente na sociedade, crescendo em seu...

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A Percepção de Gestores de Empresas Familiares Brasileiras

ISBN: 9786553872035

Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Veríssimo, Fabiano Bosco | Edição: 1

A presente obra direciona sua investigação ao conhecimento de fundadores, sucessores e gestores de empresas familiares sobre o instrumento do Protocolo Familiar. Discorre sobre os efeitos jurídicos do protocolo familiar,...

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O princípio da igualdade e a discriminação positiva do gênero

ISBN: 9786525295411

Por: Editora Dialética | Autor: Napoli, Silvana Di | Edição:

O objetivo deste livro está relacionado a apresentar a evolução da luta das mulheres para serem consideradas iguais aos homens em seus direitos e garantias. Apesar de toda a legislação nacional e internacional que trata ...

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Prisão após condenação em segunda instância

ISBN: 9786525295756

Por: Editora Dialética | Autor: Rosendo, Adeilton de Alcântara | Edição:

O livro propõe analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância. Assim, procurou-se conceituar pena, entender sua finalidade, citando o princípio da presunção de inocência, buscando comentar o princípio ...

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Quanto vale o contraditório no processo coletivo?

ISBN: 9786525295930

Por: Editora Dialética | Autor: Furtado, Cicero Damocles Ribeiro; Silva, ... | Edição:

Se indagado a qualquer leigo, os maiores problemas processuais são a morosidade ou inefetividade da tutela jurisdicional, o processo ser pouco participativo não foi e não é nenhuma preocupação para o jurisdicionado. Entã...

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O bloqueio cognitivo dos juizados especiais

ISBN: 9786525296302

Por: Editora Dialética | Autor: Carvalho, Julia Rodrigues | Edição:

O sistema de justiça brasileiro possui peculiaridades que, de tão numerosas, são capazes de titubear até mesmo os juristas mais experientes. Os juizados especiais são indubitavelmente uma peça emblemática no tabuleiro ju...

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Direitos humanos interculturais no contexto das mudanças climáticas

ISBN: 9786525296906

Por: Editora Dialética | Autor: Engelmann, Iris Pereira; Wolkmer, Antoni ... | Edição:

As profundas e ricas reflexões apresentadas nesta obra expõem, de forma crítica, como as vulnerabilidades, no contexto das mudanças climáticas, sustentam-se em padrões históricos de desigualdades e demonstram como concep...

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Disciplinar, proteger, judicializar

ISBN: 9786525298085

Por: Editora Dialética | Autor: Siqueira, Kassia | Edição:

Este livro pretende, a partir da problematização da proteção e da judicialização dos corpos, dos desejos, das vidas e das mortes das crianças e adolescente com câncer e de suas famílias, pensar os efeitos da lógica da le...

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Direito Espacial e a exploração de recursos espaciais

ISBN: 9786525274980

Por: Editora Dialética | Autor: Huidobro, Marina S. R. | Edição:

O cenário contemporâneo do setor espacial é marcado por uma Era conhecida como New Space, em que novos atores, como o setor privado (indústria) e acadêmicos, atuam em cooperação com Agências Espaciais representando os Es...

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