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Emendas parlamentares e processo orçamentário no presidencialismo de coalizão

ISBN: 9786555501803

Por: Blucher Open Access | Autor: Faria, Rodrigo Oliveira de | Edição: 1

Nossas investigações procuram apontar as consequências da mudança dos contornos normativos do processo orçamentário brasileiro de 1988, que consagraram um modelo orçamentário de domínio do Executivo, de 1988 a 2012, para...

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A luta pelo direito financeiro

ISBN: 9786555501254

Por: Blucher Open Access | Autor: Conti, José Mauricio | Edição:

O Direito Financeiro já há muitos anos ocupa espaço de destaque não só no mundo jurídico, mas também na agenda nacional e internacional. Os Estados modernos, as políticas públicas e ações governamentais em geral tem nas ...

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