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Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária

ISBN: 9786525241999

Por: Editora Dialética | Autor: Nascimento, Thiago Lima do | Edição:

A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos "benefícios fiscais", "isenção tributária" e "diferimento tributário". Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrin...

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Controle de legalidade da administração pública

ISBN: 9786555155051

Por: Editora Foco | Autor: Schreiber, Anderson; Uryn, André; Nóbreg ... | Edição: 1

"A obra que tenho a alegria de apresentar ao público traz o que há de mais atual e palpitante no campo do Controle de Legalidade da Administração Pública. Fruto de iniciativa capitaneada por Anderson Schreiber e Paulo En...

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O encarceramento e o direito à assistência familiar

ISBN: 9786525241982

Por: Editora Dialética | Autor: Oliver, Karla | Edição:

Esta pesquisa trata das relações familiares de mulheres que cumprem pena no Conjunto Penitenciário de Feira de Santana, Estado da Bahia. Temo objetivo de analisar sobre a percepção da mulher presa (seja a prisão provisór...

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Judicialização da Política e Ativismo Judicial

ISBN: 9786525242699

Por: Editora Dialética | Autor: Gregório, Giovanni Galvão Vilaça | Edição:

O trabalho de Giovanni Galvão Vilaça Gregório é fruto da inquietação intelectual de quem, imerso na prática judiciária, não deixa de lado os bons fundamentos teóricos que devem conduzir essa prática. O tema é muito atua...

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Valor aprisionado

ISBN: 9786525243658

Por: Editora Dialética | Autor: Abboud, Gabriel | Edição:

O trabalho de Gabriel Abboud demonstra, a partir da análise do Complexo Penal Parceria Público-Privada de Ribeirão das Neves, como o movimento de privatização prisional é parte do avanço do capitalismo sobre as distintas...

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Le jus cogens en Amérique latine

ISBN: 9786525220970

Por: Editora Dialética | Autor: Cottarelli, Priscila Matulaitis | Edição:

Même si l'étude sur le jus cogens a énormément évolué au cours des dernières décennies, son contenu matériel varie considérablement selon la jurisprudence de chaque tribunal international. La Cour interaméricaine des dro...

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Te(n)Sões entre Homens: Homofobias e Preconceitos entre Masculinidades em Aplicativos de Encontro Gay

ISBN: 9786525016665

Por: Editora Appris | Autor: Medeiros, Ettore Stefani de | Edição: 1

Homens com práticas afetivo-sexuais gays podem ser homofóbicos? Este livro mostra que sim! A obra investiga como usuários de aplicativos de encontro gay privilegiam masculinidades que são ou parecem ser viris e heterosse...

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Repressão a Cartéis

ISBN: 9786586352139

Por: Editora Singular | Autor: Martinez, Ana Paula | Edição: 1

A presente obra procura demonstrar, sob a ótica da teoria econômica aplicada ao Direito, a necessidade da conjugação do Direito Criminal e do Direito Administrativo a fim de prevenir e reprimir a prática de cartel, valid...

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Direitos políticos à deriva autoritária

ISBN: 9786525241890

Por: Editora Dialética | Autor: Assis, Christiane Costa | Edição:

A presente obra pretende analisar a captura dos direitos políticos e da democracia pelos regimes híbridos que conseguem operar dentro das regras democráticas. Ao ascenderem ao poder por meio de eleições, esses governos a...

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A Constituição Federal de 1988 e a Economia de Francisco

ISBN: 9786525224824

Por: Editora Dialética | Autor: Silva, Mireni de Oliveira Costa | Edição:

Este livro analisa, na Constituição Federal de 1988 e na Economia de Francisco, elementos que garantam o direito fundamental ao desenvolvimento. Parte-se do pressuposto de que, para tanto, seria necessário examinar os pr...

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Religião e Direito

ISBN: 9786525235547

Por: Editora Dialética | Autor: Ramos, Bianca Vallory Limonge | Edição:

Análise sobre a questão da liberdade religiosa no Brasil e a recusa à transfusão de sangue por parte das Testemunhas de Jeová, com a abordagem da religião Testemunhas de Jeová, do direito à vida, direito à liberdade de c...

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À Outrance!

ISBN: 9786525240718

Por: Editora Dialética | Autor: Serrato, Luís | Edição:

Poucas imagens são tão evocativas como o duelo, um combatente de cada lado defendendo sua honra ou aquilo que considera certo e justo. Essa descrição básica serve tanto para ilustrar um procedimento judicial quanto a cen...

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Formalidades do procedimento licitatório

ISBN: 9786525244198

Por: Editora Dialética | Autor: Berlandi, David Luiz Pereira | Edição:

A matéria de licitação, dispensa e inexigibilidade, nos últimos tempos, tem sido alvo de diversas discussões relacionadas à corrupção na administração pública. Por isso, o presente trabalho se propôs à análise deste tema...

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Da corporate governance à governança familiar

ISBN: 9786525237596

Por: Editora Dialética | Autor: Borges Neto, Arnaldo de Lima | Edição:

A obra investiga os principais temas e princípios da governança corporativa e promove uma construção dinâmica, moderna e adequada para aplicação às sociedades empresárias de responsabilidade limitada brasileiras de estru...

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Licenciamento de know-how

ISBN: 9786525241951

Por: Editora Dialética | Autor: Ferreira Filho, Alberto Esteves | Edição:

A obra de Alberto Ferreira Filho se debruça com atenção sobre o conceito de know-how, ainda carente de definição pela legislação brasileira, observando suas possíveis interseções e diferenças com os conceitos de patente,...

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Juventude transgênera

ISBN: 9786525243535

Por: Editora Dialética | Autor: Abreu, Laura Dutra de | Edição:

A tese apresenta a proposta de debater premissas ético-jurídicas relacionadas ao exercício gradual de uma emancipação existencial da criança e do adolescente transgênero no que tange à sua liberdade (autonomia-ética), em...

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Direito e Sociedade:

ISBN: 9786525235738

Por: Editora Dialética | Autor: Botelho, Luiz Fernando Alves; Chagas, Ág ... | Edição:

Em seu segundo volume, a presente obra coletiva continua sendo resultado do elogioso e louvável trabalho desenvolvido pelos ligantes e orientadores no contexto dos núcleos de estudos da Liga Acadêmica Jurídica de Minas G...

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A Justiça sub judice

ISBN: 9786525243771

Por: Editora Dialética | Autor: Medrado, Vitor Amaral; Sena, Lucas Rodri ... | Edição:

Seria o direito uma ciência? Com essa pergunta, inúmeros debates são iniciados com o objetivo de tentar entender se o direito pode ou não ser pensado como uma área do conhecimento independente. De um lado, os cientistas ...

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Lei geral de proteção de dados

ISBN: 9786555154887

Por: Editora Foco | Autor: Joelsons, Marcela | Edição: 1

O livro aborda um recorte importante dentro da temática da proteção de dados, que ganhou força ante a crise do consentimento e se difere deste por não ser sustentada no direito à autodeterminação informativa do titular d...

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Direito e Pessoa Não Nascida

ISBN: 9786555155044

Por: Editora Foco | Autor: Barbosa, Mafalda Miranda | Edição: 1

"Ao contrário do que o pensamento positivista tentou prescritivamente estabelecer, o direito não se confunde com um conjunto de normas postas e impostas pelo legislador ou descobertas a partir do espírito do povo. Ao inv...

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Novo Processo do Trabalho

ISBN: 9786525228112

Por: Editora Dialética | Autor: Corrêa, Antonio de Pádua Muniz | Edição:

Separei e selecionei matérias afetas ao Direito Constitucional por afinidade ou por ter se submetido ao crivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade, porém, todas ligadas ao direito processual do trabalho, sem esquecerm...

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Direito Fundamental ao Saneamento Ambiental

ISBN: 9786525237367

Por: Editora Dialética | Autor: Bertolaia, Denílson Carmo | Edição:

Os Direitos Fundamentais, Direitos à Saúde e o Meio Ambiente, sob a dimensão da dignidade, são analisados sob a luz do acesso ao Saneamento Ambiental. A obra fomenta o aperfeiçoamento da relação Homem e fins do Estado, v...

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Cláusula de Mediação Privada

ISBN: 9786525243290

Por: Editora Dialética | Autor: Viotti, Juliana Kairalla Garcia | Edição:

Os debates em relação à cláusula de mediação privada usualmente abordam seus efeitos, ou seja, quando do surgimento do conflito. Este livro traz um estudo diferenciado da cláusula de mediação privada ao percorrer os três...

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O Exercício do Direito de Arrependimento do Consumidor nos Contratos à Distância

ISBN: 9786525234212

Por: Editora Dialética | Autor: Lopes, Alexandre Augusto de Oliveira | Edição:

O livro aborda questões ligadas ao Direito do Consumidor, trazendo à baila a aplicabilidade prática do exercício do direito de arrependimento do consumidor nos contratos formalizados à distância e fora do estabelecimento...

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Os Limites da Interpretação Constitucional

ISBN: 9786525240893

Por: Editora Dialética | Autor: Krauss, Naira | Edição:

Neste livro, veremos a atuação do STF no controle de constitucionalidade e demonstraremos como os limites da Hermenêutica Constitucional são ultrapassados na aplicação da modulação de efeitos no controle de constituciona...

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