Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Soberania do Estado e poder de polícia - 1 ed./2011
ISBN: 9788539200528
Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1
Este livro estuda o Poder de Polícia numa perspectiva abrangente, a partir de sua concepção jurídico-constitucional, alicerçando-se, pois, nos príncipios e vetores da ordenação jurídica, especialmente aqueles ligados aos...
Livro impresso
Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1 ed./2001
ISBN: 9788574203119
Por: Malheiros Editores | Autor: Vitta, Heraldo Garcia | Edição: 1
Aplicação da Teoria Geral do Direito ao Direito Administrativo, num estudo dos princípios constitucionais, da norma jurídica e da norma do Direito Administrativo, critérios de interpretação e de aplicação. ...