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A (des) proporcionalidade abstrata no Direito Penal
ISBN: 9786527030188
Por: Editora Dialética | Autor: Vinícius, Pedro | Edição:
As sanções penais culminadas às infrações penais atualmente tipificadas podem ser consideradas proporcionais ao fato e direito que se destinam tutelar? Tal é o questionamento central debatido nesta pesquisa, que se delim...