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A tutela inibitória como instrumento de efetividade da proteção jurisdicional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
ISBN: 9786525227382
Por: Editora Dialética | Autor: Stein, Janaína Régis da Fonseca | Edição:
A tutela inibitória é um importante instrumento da técnica jurídica-processual destinada à proteção dos direitos materiais, especialmente na prevenção da ocorrência do ilícito e suas consequências irreversíveis. Objetiva...