Resultados para: “”

e-book
A (in)constitucionalidade das disposições do benefício de pensão por morte após a EC nº 103/2019
ISBN: 9786527022626
Por: Editora Dialética | Autor: Souza, Priscilla Dias Porto de | Edição:
A última e mais recente Reforma da Previdência ocorreu por meio da promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que alterou a configuração da Previdência Social nos âmbitos administrati...