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Modução de efeitos em sede de controle concentrado de constitucionalidade
ISBN: 9786589602941
Por: Conhecimento Livraria e Distribuidora | Autor: Severino, Fernanda Resende | Edição:
O presente livro analisa e pesquise os aspectos jurídico-constitucionais do instituto da modulação dos efeitos nas decisões declaratórias de inconstitucionalidade proferidas nos processos coletivos e objetivos de control...