Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Bens Públicos
ISBN: 9786555158144
Por: Editora Foco | Autor: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos | Edição: 1
Sobre a obra Bens Públicos - O Domínio Público no Direito Administrativo - 1ª Ed - 2023 O domínio público é matéria central no Direito Administrativo. Todavia, é escassa a doutrina sobre o tema. O presente livro é o...
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Processo Legislativo Distrital (Legislação)
ISBN: 9786558776819
Por: Editora Dialética | Autor: Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos | Edição: 1
Trata-se de obra que contém normas do processo legislativo no âmbito do Distrito Federal, a saber: Lei Orgânica do DF; Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF; Lei Complementar distrital nº 13/1996, que trata sobre...