Booktoken

Resultados para: “

Capa do livro
e-book

Legitimidade da Súmula Vinculante e a Participação dos Órgãos de Primeiro Grau de Jurisdição

ISBN: 9786588068724

Por: Editora Dialética | Autor: Sá, Fabiana Costa Lima de | Edição: 1

O objetivo geral do trabalho é avaliar a importância da participação dos órgãos de 1º grau para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante. Instituída por meio da Emenda Constitucional nº 45, de 08...

114 booktokens

Book tokens