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Prisão após condenação em segunda instância
ISBN: 9786525295756
Por: Editora Dialética | Autor: Rosendo, Adeilton de Alcântara | Edição:
O livro propõe analisar a questão da prisão após condenação em segunda instância. Assim, procurou-se conceituar pena, entender sua finalidade, citando o princípio da presunção de inocência, buscando comentar o princípio ...