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Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência
ISBN: 9786525214269
Por: Editora Dialética | Autor: Romano Neto, Odilon | Edição:
As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças na soci...
