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A teoria do órgão de fato e sua aplicação ao Direito brasileiro
ISBN: 9786525266022
Por: Editora Dialética | Autor: Rocha, Glauco da | Edição:
O livro analisa a "teoria do órgão de fato", utilizada para caracterizar e responsabilizar os chamados "membros orgânicos de fato", ou seja, aquelas pessoas que exercem materialmente um conjunto de atribuições orgânicas ...