Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Uso Privativo De Bem Público Por Particular
ISBN: 9788522488049
Por: Atlas | Autor: Pietro, Maria Sylvia Zanella Di | Edição: 3
Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletiv...
Livro impresso
Discricionariedade Administrativa Na Constituição De 1988
ISBN: 9788522471409
Por: Atlas | Autor: Pietro, Maria Sylvia Zanella Di | Edição: 3
O tema da discricionariedade administrativa, nesta obra, é analisado do ponto de vista das limitações que a Administração Pública sofre, no exercício de seus poderes, em decorrência não só de restrições referentes à form...