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e-book
Os Embargos de Declaração no Processo Civil Brasileiro
ISBN: 9786525216508
Por: Editora Dialética | Autor: Peres, Raphael José Gireli | Edição:
Estudo acerca dos Embargos de Declaração, seu caráter recursal, efeitos, prequestionamento e sua correlação com a Constituição Federal, princípio do contraditório, seguindo o posicionamento do legislador, art. 1.022 e ss...
