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A moralidade política e a jurisdição constitucional
ISBN: 9786525232959
Por: Editora Dialética | Autor: Oliveira, José Flávio Fonseca de | Edição:
Fruto da dissertação de mestrado do autor, aborda-se a legitimidade da jurisdição constitucional no controle concentrado de constitucionalidade de leis ou atos normativos que confrontem a moralidade política. Trata-se de...