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Da cláusula penal punitiva como instrumento de ajuste em contratos incompletos e relacionais

ISBN: 9786527017035

Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Moacyr da Costa | Edição:

A cláusula penal é um instituto tradicional. Consolidou-se na experiência brasileira sua compreensão como dispositivo que desempenha o papel de proposta de substituição da obrigação avençada pela indenização prefixada, n...

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