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A Inconstitucionalidade das Tributações Exclusiva na Fonte e Definitiva ante o regime jurídico constitucional do IRPF
ISBN: 9786527048732
Por: Editora Dialética | Autor: Neto, Leônidas Barbosa Quaresma | Edição:
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as chamadas tributação exclusiva na fonte e tributação definitiva do imposto sobre a renda nas pessoas físicas são incompatíveis com o conceito constitucional de renda,...
