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O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação
ISBN: 9786525225661
Por: Editora Dialética | Autor: Nascimento, Isabel Campos | Edição:
No atual contexto de judicialização de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisão conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no c...
