Resultados para: “”

e-book
A formação de precedentes judiciais e o devido processo legal
ISBN: 9786527048459
Por: Editora Dialética | Autor: Muñoz, Alexandre | Edição:
Trata-se de trabalho relevante ao tema dos precedentes judiciais. Primeiramente, ainda se questiona na doutrina nacional em que medida o "sistema brasileiro de precedentes" se aproxima e se afasta dos sistemas vigentes ...