Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015
ISBN: 9788539203116
Por: Malheiros Editores | Autor: Menke, Cassiano | Edição: 1
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroat...
Livro impresso
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1 ed./2008
ISBN: 9788574209012
Por: Malheiros Editores | Autor: Menke, Cassiano | Edição: 1
Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos...