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Modulação dos Efeitos das Decisões Proferidas em Matéria Tributária
ISBN: 9786588065686
Por: Editora Dialética | Autor: Menegon, Francys Ricardo | Edição:
Trata-se de um estudo bibliográfico, que aborda a segurança jurídica em matéria tributária no direito brasileiro, onde verifica-se a extensão temporal deste instituto em matéria tributária e sua relativização em virtude ...
