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Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017
ISBN: 9788539203734
Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De | Edição: 1
Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Ser...

O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017
ISBN: 9788574200477
Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira de | Edição: 3
Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico n...

Discricionariedade e controle jurisdicional - 2 ed./2017
ISBN: 9788574200491
Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De | Edição: 2
Os temas sempre discutidos do “poder discricionário” da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéri...

Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015
ISBN: 9788539200672
Por: Malheiros Editores | Autor: Mello, Celso Antonio Bandeira De | Edição: 1
O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o apr...