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Responsabilidade civil ambiental, políticas públicas e judiciais para a correção de externalidades negativas
ISBN: 9786559564873
Por: Editora Dialética | Autor: Mascarenhas, Carolina | Edição:
O direito ao meio ambiente equilibrado é assegurado a todos através de disposição constitucional no art. 225. Para se detalhar melhor o tema, verificará a amplitude e a essencialidade do meio ambiente, observando que est...