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Onde os frutos são de todos e a terra é de ninguém
ISBN: 9786527032571
Por: Editora Dialética | Autor: Lima, Panajotes Francisco de | Edição:
Este livro cuida do princípio da função social da propriedade, tal como cinzelado na Constituição brasileira de 1988. Tal princípio relativiza o Direito de Propriedade no Brasil. Cuida, outrossim, da influente combinação...