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O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual
ISBN: 9786525216263
Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Salvador Cândido Brandão | Edição:
Diante da argumentação atual pela não incidência de ICMS sobre licenças de uso de software, o objetivo desta obra foi investigar o perfil de incidência do imposto, analisando seus pressupostos para confrontá-los com essa...