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Os processos estruturantes no âmbito da jurisdição constitucional
ISBN: 9786525281186
Por: Editora Dialética | Autor: Junior, Deomar da Assenção Arouche | Edição:
O Supremo Tribunal Federal, diante de omissões inconstitucionais e situações de estado de coisas inconstitucionais, tem se utilizado de processos estruturantes, mecanismos de natureza inovadora e criativa para tornar efe...