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Da intervenção judicial nas cláusulas penais
ISBN: 9786527050469
Por: Editora Dialética | Autor: Freitas, Adalberto Loureiro de | Edição:
A presente obra visa o estudo das cláusulas penais, desde suas raízes oriundas da stipulatio poena do direito romano, com as alterações dogmáticas insculpidas no direito medieval e no Código Civil francês napoleônico de ...