Não ficção: acadêmicos, biografias, documentários e manuais
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Livro impresso
O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas - 1 ed./2014
ISBN: 9788539202645
Por: Malheiros Editores | Autor: Freire, André Luiz | Edição: 1
Não há duvidar que na atualidade houve um recrudescimento de invocações ao direito privado para enfrentar assuntos de natureza pública e isto, a menos que efetuando com grandes cautelas, só poderia resultar em um retroce...
Livro impresso
Manutenção e retirada dos contratos administrativos inválidos - 1 ed./2008
ISBN: 9788574208893
Por: Malheiros Editores | Autor: Freire, André Luiz | Edição: 1
A complexa questão dos vícios dos contratos e efeitos daí decorrentes; hipóteses em que, apesar dos vícios, o contrato deve ser mantido; convalidações obrigatórias; sustação determinada pelo Tribunal de Contas; existênci...